Questões de Legislação do Ministério Público para Concurso

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Q1791401
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Amapá , Lei Complementar nº 09 de 1994 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá - Revogada pela Lei Complementar nº 79 de 2013 ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791401 Legislação do Ministério Público
No âmbito do Ministério Público do Estado do Amapá, a promoção de arquivamento de inquérito civil será apreciada
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Q1791400
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Amapá , Lei Complementar nº 09 de 1994 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá - Revogada pela Lei Complementar nº 79 de 2013 ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791400 Legislação do Ministério Público
A autorização para membro do Ministério Público do Estado do Amapá se afastar do estado compete ao
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Q1791376
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Amapá , Lei Complementar nº 09 de 1994 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá - Revogada pela Lei Complementar nº 79 de 2013 ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791376 Legislação do Ministério Público
Caso o órgão competente não homologue decisão de arquivamento de inquérito civil, por discordar da decisão de membro do Ministério Público estadual que havia se manifestado pela inexistência de fundamento para a propositura de ação civil pública, a designação formal de novo órgão ministerial para o ajuizamento dessa ação deverá ser feita pelo
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Q1786371
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Amapá , Lei nº 2.200 de 2017 - Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo e Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração de Servidores Efetivos e Cargos Comissionados ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Técnico Ministerial - Especialidade: Auxiliar Administrativo |
Q1786371 Legislação do Ministério Público
Com base na Lei n.º 2.200/1997 do estado do Amapá, assinale a opção que corresponde à retribuição pecuniária padronizada e fixada em lei, para o servidor, pelo exercício de um cargo público.
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Q1786370
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Amapá , Portaria n.º 823 de 2020 PGJ - Mapa Estratégico do Ministério Público do Estado do Amapá para o Decênio 2020/2029 ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Técnico Ministerial - Especialidade: Auxiliar Administrativo |
Q1786370 Legislação do Ministério Público
De acordo com o Mapa Estratégico do MPAP para o decênio 2020-2029, constante da Portaria n.º 823/2020-GAB-PGJ/MPAP, defender a ordem jurídica e democrática para promover a pacificação e a justiça social consiste
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Q1786368
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Amapá , Lei Complementar nº 09 de 1994 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá - Revogada pela Lei Complementar nº 79 de 2013 ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Técnico Ministerial - Especialidade: Auxiliar Administrativo |
Q1786368 Legislação do Ministério Público
Segundo a Lei Complementar n.º 79/2013 do estado do Amapá, uma das funções institucionais do MPAP é
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Q1786367
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Amapá , Lei nº 2.200 de 2017 - Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo e Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração de Servidores Efetivos e Cargos Comissionados ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Técnico Ministerial - Especialidade: Auxiliar Administrativo |
Q1786367 Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei n.º 2.200/1997 do estado do Amapá, a movimentação de servidor entre unidades administrativas situadas na mesma comarca é denominada
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Q1785266
Legislação do Ministério Público Resoluções do CNMP ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AP Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Analista Ministerial - Especialidade: Psicologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Analista Ministerial - Especialidade: Serviço Social | CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Analista Ministerial - Especialidade: Tecnologia da Informação |
Q1785266 Legislação do Ministério Público
Considerando os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre os direitos e garantias fundamentais e os atos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinale a opção correta.
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Q1785261
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Amapá , Portaria nº 104 de 2021 - Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público Do Estado - Matriz de Competências ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AP Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Analista Ministerial - Especialidade: Psicologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Analista Ministerial - Especialidade: Serviço Social | CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Analista Ministerial - Especialidade: Tecnologia da Informação |
Q1785261 Legislação do Ministério Público
Compreender a estrutura e as atribuições das unidades ministeriais e instituições relacionadas à atuação organizacional, com o enfoque no encaminhamento célere e adequado das demandas apresentadas.
O texto anterior descreve uma das competências comuns integrantes da Matriz de Competências do MPAP, constante da Portaria n.º 106/2021-GAB-PGJ/MPAP. Assinale a opção que indica a competência descrita.
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Q1785259
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Amapá , Lei Complementar nº 09 de 1994 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá - Revogada pela Lei Complementar nº 79 de 2013 ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AP Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Analista Ministerial - Especialidade: Psicologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Analista Ministerial - Especialidade: Serviço Social | CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Analista Ministerial - Especialidade: Tecnologia da Informação |
Q1785259 Legislação do Ministério Público
À luz da Lei Complementar n.º 79/2013 do estado do Amapá, as funções dos cargos que compõem a Promotoria Especializada do MPAP são definidas
Alternativas
Q1785257
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Amapá , Lei Complementar nº 09 de 1994 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá - Revogada pela Lei Complementar nº 79 de 2013 ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AP Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Analista Ministerial - Especialidade: Psicologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Analista Ministerial - Especialidade: Serviço Social | CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Analista Ministerial - Especialidade: Tecnologia da Informação |
Q1785257 Legislação do Ministério Público
Assinale a opção que indica o órgão do MPAP competente para propor ao Poder Legislativo a destituição do procurador-geral de justiça, conforme dispõe a Lei Complementar n.º 79/2013 do estado do Amapá.
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Q1781605
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |
Q1781605 Legislação do Ministério Público

Analise o seguinte caso hipotético:


José, cidadão, residente e domiciliado em Gramado/RS, submeteu à apreciação da Promotoria de Justiça da comarca notícia de fato acerca da suposta prática de nepotismo na Câmara Municipal, em específico no Gabinete do Vereador Aparecido. Levantadas as informações preliminares, a notícia de fato foi arquivada, tendo em vista que o fato narrado já foi objeto de investigação recente, na qual restou concluída por não existirem indícios da prática de nepotismo no Gabinete do referido Vereador. Diante desse cenário, conforme o Provimento nº 71/2017 – PGJ, José deverá ser cientificado da decisão de arquivamento, preferencialmente por meio eletrônico, cabendo recurso no prazo de

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Q1781604
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul , Lei n° 7.669 ,de 17 de junho de 1982 (Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul) ,
Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |
Q1781604 Legislação do Ministério Público
Em relação à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 7.669/1982), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1781561
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul , Lei Estadual nº 6.536, de 31 de janeiro de 1973 (Estatuto do Ministério Público) ,
Ano: 2021 Banca: AOCP Órgão: MPE-RS Prova: AOCP - 2021 - MPE-RS - Analista do Ministério Público |
Q1781561 Legislação do Ministério Público

Referente às correições e às normas disciplinares presentes no Estatuto do Ministério Público, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q1781560
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul , Lei n° 7.669 ,de 17 de junho de 1982 (Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul) ,
Ano: 2021 Banca: AOCP Órgão: MPE-RS Prova: AOCP - 2021 - MPE-RS - Analista do Ministério Público |
Q1781560 Legislação do Ministério Público
Nos moldes da Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul, são órgãos Auxiliares do Ministério Público, EXCETO
Alternativas
Q1781559
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul , Lei n° 7.669 ,de 17 de junho de 1982 (Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul) ,
Ano: 2021 Banca: AOCP Órgão: MPE-RS Prova: AOCP - 2021 - MPE-RS - Analista do Ministério Público |
Q1781559 Legislação do Ministério Público
Considerando a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, que dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados, assinale a alternativa correta.
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Q1769763
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei nº 14.810 de 2004 - Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2021 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2021 - MPE-GO - Oficial de Promotoria |
Q1769763 Legislação do Ministério Público
Sobre as condições às quais os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo no âmbito do Ministério Público ficarão sujeitos até obterem a estabilidade, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q1769761
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2021 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2021 - MPE-GO - Oficial de Promotoria |
Q1769761 Legislação do Ministério Público
Sobre a escolha do Procurador-Geral de Justiça, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q1769760
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2021 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2021 - MPE-GO - Oficial de Promotoria |
Q1769760 Legislação do Ministério Público
As posses dos cargos de Procurador-Geral de Justiça e de Promotor de Justiça Substituto são dadas pelos seguintes órgãos, respectivamente:
Alternativas
Q1769759
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2021 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2021 - MPE-GO - Oficial de Promotoria |
Q1769759 Legislação do Ministério Público
Sobre a Escola Superior do Ministério Público, de acordo com as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I - É órgão auxiliar do Ministério Público, com a finalidade precípua de aprimoramento profissional e cultural dos membros da Instituição e dos serviços auxiliares. II - Será dirigida por membro do Ministério Público ou integrante dos serviços auxiliares, de livre escolha do Procurador-Geral de Justiça. III – Cabe-lhe editar trabalhos jurídicos de membros do Ministério Público e integrantes dos serviços auxiliares. IV – Pode ser frequentada pelos filhos dos membros do Ministério Público e integrantes dos serviços auxiliares, sem custo.
Alternativas
Respostas
201: B
202: D
203: D
204: D
205: E
206: C
207: B
208: E
209: B
210: D
211: A
212: B
213: B
214: D
215: C
216: B
217: D
218: C
219: D
220: B
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