Questões de Legislação do Ministério Público para Concurso

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Q607187
Legislação do Ministério Público Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo) , Legislação do Ministério Público do Estado de São Paulo ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2016 - MPE-SP - Oficial de Promotoria I |
Q607187 Legislação do Ministério Público
Entre os órgãos de apoio técnico e administrativo está a Assessoria Técnica, que compreende o Corpo Técnico
Alternativas
Q607185
Legislação do Ministério Público Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo) , Legislação do Ministério Público do Estado de São Paulo ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2016 - MPE-SP - Oficial de Promotoria I |
Q607185 Legislação do Ministério Público
São órgãos auxiliares do Ministério Público:
Alternativas
Q607182
Legislação do Ministério Público Resoluções do CNMP ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2016 - MPE-SP - Oficial de Promotoria I |
Q607182 Legislação do Ministério Público
Nos termos da Resolução no 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, o inquérito civil
Alternativas
Q607181
Legislação do Ministério Público Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno. ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2016 - MPE-SP - Oficial de Promotoria I |
Q607181 Legislação do Ministério Público
Qualquer pessoa poderá apresentar petições, reclamações ou queixas ao Ministério Público, as quais serão encaminhadas ao órgão ministerial com atribuição para apreciá-las ou a outros órgãos públicos, devendo ser respondidas no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. O Ato Normativo no 664-PGJ-CGMP-CSMP, de 08 de outubro de 2010, determina que, nesses casos, após despacho do Promotor de Justiça, o Oficial de Promotoria deverá
Alternativas
Q591236
Legislação do Ministério Público Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) , Legislação do Ministério Público do Estado do Amazonas ,
Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-AM Prova: FMP Concursos - 2015 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q591236 Legislação do Ministério Público
Considere as seguintes alternativas sobre a atuação do Ministério Público:

I – A designação de Promotor Eleitoral é ato privativo do Procurador-Geral de Justiça.
II – Na fiscalização de casas prisionais, os membros do Ministério Público deverão fazer visitas aos estabelecimentos penais a cada dois meses, fazendo minucioso relatório.
III – As visitas ordinárias do controle externo da atividade policial deverão ser realizadas pelos Promotores de Justiça nos meses de abril ou maio e outubro ou novembro de cada ano.
IV – O membro do Ministério Público, nos pedidos feitos nos procedimentos de investigação criminal, durante a instrução processual penal e no acompanhamento do inquérito policial, deverá requerer ao Juiz competente a inutilização da gravação que não interessar à prova.
Quais das assertivas acima estão corretas?
Alternativas
Respostas
1111: A
1112: E
1113: C
1114: A
1115: C
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