Questões de Legislação do Ministério Público para Concurso
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Por ter dúvidas em relação à posição dessa estrutura orgânica no âmbito da Instituição, consultou Joana, sua amiga, que lhe explicou corretamente que a referida Procuradoria de Justiça é um órgão
Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 8.625/1993, é correto afirmar que a decisão do Procurador-Geral de Justiça, considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei Orgânica Estadual,
Sobre a instauração e a tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público, é correto afirmar que: