Questões de Legislação do Ministério Público para Concurso

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Q2105507
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de São Paulo , Atos Normativos do Ministério Público do Estado de São Paulo ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: MPE-SP Prova: FGV - 2023 - MPE-SP - Oficial de Promotoria |
Q2105507 Legislação do Ministério Público
No exercício de suas atribuições como Oficial de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, Cristóvão precisa tomar algumas providências, dentre elas, a autuação de uma promoção de arquivamento e a de um compromisso de ajustamento de conduta preliminar, além das medidas pertinentes para uma audiência pública que foi designada.
Diante desta situação hipotética, à luz da Resolução nº 664/2010-PGJ-CGMP-CSMP, é correto afirmar que 
Alternativas
Q2105496
Legislação do Ministério Público Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo) , Legislação do Ministério Público do Estado de São Paulo ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: MPE-SP Prova: FGV - 2023 - MPE-SP - Oficial de Promotoria |
Q2105496 Legislação do Ministério Público
João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo recémempossado no Ministério Público do Estado de São Paulo, foi incumbido, por seu superior hierárquico, de identificar o quantitativo de Promotores de Justiça distribuídos entre as Promotorias de Justiça, conforme a divisão estabelecida na Lei Complementar nº 734/1993, do Estado de São Paulo.
Considerando os termos da determinação recebida, João concluiu corretamente que o quantitativo de Promotores de Justiça deveria ser distribuído entre as Promotorias de Justiça 
Alternativas
Q2103277
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Pará ,
Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Provas: CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Administração | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Enfermagem | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico em Informática |
Q2103277 Legislação do Ministério Público
Assinale o dever dos membros do Ministério Público que está em desconformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará.
Alternativas
Q2103276
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Pará ,
Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Provas: CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Administração | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Enfermagem | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico em Informática |
Q2103276 Legislação do Ministério Público
Assinale a prerrogativa específica dos membros do Ministério Público que está em desconformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará.
Alternativas
Q2103025
Legislação do Ministério Público Resoluções do CNMP ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: MPE-SP Provas: FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Assistente Social | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico Clínico | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico Psiquiatra | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico do Trabalho | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Psicólogo |
Q2103025 Legislação do Ministério Público
Os meios consensuais de solução de conflitos ganharam significativo destaque com o advento do Código de Processo Civil de 2015. Anteriormente, já se encontravam em nível infralegal disposições normativas que igualmente lhe conferiam importância, como é o caso da Resolução nº 118/2014 do CNMP, a qual dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público.
A respeito da Resolução, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Respostas
241: D
242: D
243: A
244: D
245: A
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