Questões de Legislação do Ministério Público para Concurso

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Q1947835
Legislação do Ministério Público Lei Complementar nº 02, de 12 novembro de 1990 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe , Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) , Legislação do Ministério Público do Estado de Sergipe ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |
Q1947835 Legislação do Ministério Público
Ao membro do MP/SE é permitido 
Alternativas
Q1947834
Legislação do Ministério Público Resoluções do CNMP ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |
Q1947834 Legislação do Ministério Público
A petição de arquivamento do inquérito civil deve ser dirigida ao
Alternativas
Q1947833
Legislação do Ministério Público Lei Complementar nº 02, de 12 novembro de 1990 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe , Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) , Legislação do Ministério Público do Estado de Sergipe ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |
Q1947833 Legislação do Ministério Público
A inamovibilidade dos membros do Ministério Público é uma garantia constitucional e legal, no entanto, como toda garantia, possui limites, podendo ser suprimida quando 
Alternativas
Q1947831
Legislação do Ministério Público Lei Complementar nº 02, de 12 novembro de 1990 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe , Legislação do Ministério Público do Estado de Sergipe ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |
Q1947831 Legislação do Ministério Público
A proposta orçamentária do Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) será 
Alternativas
Q1947813
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público da União - MPU , Lei Complementar nº 75 de 1993 ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |
Q1947813 Legislação do Ministério Público
O promotor de justiça eleitoral exerce as funções de Ministério Público Federal perante 
Alternativas
Respostas
371: C
372: A
373: B
374: D
375: D
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