Q903364Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Assinale a alternativa correta sobre as penalidades
aplicadas ao servidor público, nos termos da Lei
Complementar Nº 1/94 – Plano de Carreiras e Carreiras
do Município de Feira de Santana/BA.
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Q903363Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Sobre a sindicância e o processo disciplinar, assinale
a alternativa correta, nos termos da Lei Complementar
Nº 1/94 – Plano de Carreiras e Carreiras do Município de
Feira de Santana/BA.
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Q903350Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
No âmbito das respectivas competências, as entidades
da Administração Pública Municipal deverão instituir e
promover a cobrança da seguinte receita municipal:
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Q903348Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Em conformidade com o preceituado na Lei Orgânica
do Município de Feira de Santana, apresenta-se como
infração político-administrativa do Prefeito Municipal,
sancionadas com perda de mandato e sujeitas ao
julgamento da Câmara Municipal:
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