Home
Concursos Públicos
Disciplinas
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Lei Orgânica do Município Salvador
Questões

Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Bahia - Lei Orgânica do Município Salvador para Concurso

Fechar Filtro

Fechar

Nome do novo filtro

Busca rápida

2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994

Busca rápida

Fundamental
Médio
Superior

Busca rápida

Administração
Agrimensura
Agropecuária
Arqueologia
Arquitetura e Urbanismo
Arquivologia
Artes
Áudio e Vídeo
Automação
Biblioteconomia
Bioestatística
Biologia
Biomedicina
Bioquímica
Biossegurança
Cartografia
Ciência e Tecnologia
Ciências
Ciências Atuariais
Ciências Contábeis
Ciências Humanas
Ciências Imobiliárias
Ciências Navais
Ciências Sociais
Circulação de Tráfego
Comunicação Social
Construção Civil
Criminalística
Desenho
Design Gráfico
Direito
Economia
Educação Física
Eletricidade
Eletroeletrônica
Eletromecânica
Eletrônica
Eletrotécnica
Enfermagem
Engenharia
Engenharia Agrícola
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Engenharia Civil
Engenharia de Trânsito
Engenharia Elétrica
Engenharia Eletrônica
Engenharia Mecânica
Engenharia Química
Enologia
Estatística
Farmácia
Filosofia
Física
Fisioterapia
Fonoaudiologia
Gastronomia
Geografia
Geologia
Hemoterapia
Hidrologia
História
Instrumentação Industrial
Letras
Libras
Logística
Marketing
Matemática
Mecânica
Mecatrônica
Medicina
Medicina Veterinária
Meio Ambiente
Metalurgia
Meteorologia
Metrologia
Mineração
Museologia
Música
Musicoterapia
Não definido
Nutrição
Oceanografia
Odontologia
Papiloscopia
Patologia Clínica
Pedagogia
Planejamento e Operação de Transportes
Produção Cultural
Prótese e Órtese
Psicologia
Psiquiatria
Química
Radiologia
Refrigeração e Climatização
Relações Internacionais
Saúde Pública
Secretariado
Segurança do Trabalho
Segurança e Transporte
Serviço Social
Serviços Gerais
Sistemas de Gás
Taquigrafia
Tecnologia da Informação
Tecnologia Educacional
Telecomunicações
Teologia
Terapia Ocupacional
Têxtil e Moda
Topografia
Turismo
Zoologia
Zootecnia

Busca rápida

Advocacia Pública
Aeronáutica
Agência Reguladora
Bancária
Conselho Profissional
Controle e Gestão
Defensoria Pública
Educação
ENEM
Exército
Fiscal
Forças Armadas
Jurídica
Legislativa
Marinha
Ministério Público
OAB
Outras
Policial
Prefeitura
Saúde
Segurança Pública
Tribunal
Tribunal de Contas e Controladoria
Vestibular

Busca rápida

Múltipla-Escolha
Certo ou Errado

Busca rápida

Muito Fácil
Fácil
Médio
Difícil
Muito Difícil

Excluir questões

Dos meus cadernos

Dos meus simulados

Anuladas

Desatualizadas

Questões com

Gabarito Comentado

Comentários

Meus Comentários

Aulas

Minhas Anotações

Mostrar filtro avançado Mostrar filtro simples

Foram encontradas 26 questões

Mais opções

Configurações

Data da prova - mais recentes
Data da prova - mais antigas
Adicionadas recentemente
Mais difíceis
Relevância das palavras-chave
Gabarito Comentado

www.qconcursos.com

Q871121

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Salvador , Lei Orgânica do Município Salvador ,

Q871121 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salvador, a aprovação e a deliberação sobre criação e extinção de cargos públicos e fixação dos respectivos vencimentos e vantagens inerentes ao Executivo Municipal compete:

Alternativas

ao Prefeito, sem participação do Poder Legislativo;

ao Prefeito, com prévio parecer do Tribunal de Contas;

à Câmara Municipal, com a iniciativa e sanção do Prefeito;

à Câmara Municipal, com prévio parecer do Tribunal de Contas;

ao Tribunal de Contas, com prévio parecer da Câmara e do Prefeito.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (0)
Aulas
Comentários (3)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q871005

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Salvador , Lei Orgânica do Município Salvador ,

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Câmara de Salvador - BA Provas: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Assistente Legislativo Municipal | FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Assistente - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q871005 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salvador, a Câmara Municipal elegerá, a dois de janeiro do primeiro ano da Legislatura, a Mesa Executiva:

Alternativas

que é constituída de um Presidente, três Vice-Presidentes, quatro Secretários, um Corregedor, um Ouvidor e um Ouvidor Substituto para o mandato de dois anos;

cuja eleição é realizada em primeira convocação com a presença de, pelo menos, a maioria absoluta dos Vereadores que compõem a Câmara;

que tem competência para iniciativa dos projetos de lei que versem sobre o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;

cuja composição deve atender à representação proporcional dos partidos políticos, conforme votação da maioria simples dos Vereadores presentes na primeira sessão legislativa;

que pode convocar Secretário Municipal ou titulares de entidades autárquicas e fundações para, no prazo de vinte e quatro horas, prestar pessoalmente informações sobre assuntos de interesse da Câmara.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (0)
Aulas
Comentários (4)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q871004

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Salvador , Lei Orgânica do Município Salvador ,

Q871004 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

A Câmara Municipal de Salvador aprovou em redação final determinado projeto de lei e o enviou ao Prefeito. Ocorre que o Chefe do Executivo Municipal, no prazo legal, após parecer da procuradoria, considerou o projeto, em parte, inconstitucional, razão pela qual o vetou parcialmente, comunicando ao Presidente da Câmara. Consoante dispõe a redação atual da Lei Orgânica do Município de Salvador, o veto:

Alternativas

não poderia ter sido feito de forma parcial pelo Prefeito, que apenas tem a prerrogativa de vetar na integralidade projetos de leis que considere inconstitucionais;

poderá ser rejeitado pelo voto da maioria simples dos Vereadores, mediante parecer prévio da procuradoria da Câmara, hipótese em que o projeto de lei será enviado para publicação no diário oficial pelo Presidente da Câmara;

será apreciado dentro de trinta dias, a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Vereadores;

poderá ser derrubado pelo voto qualificado de três quintos dos Vereadores, hipótese em que o projeto de lei será enviado para proclamação no diário oficial pelo Presidente da Câmara;

será apreciado na primeira sessão legislativa subsequente ao seu recebimento pela Câmara, que poderá rejeitá-lo pelo voto de dois terços dos Vereadores.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (0)
Aulas
Comentários (9)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q871003

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Salvador , Lei Orgânica do Município Salvador ,

Q871003 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

João, Vereador Municipal de Salvador, dois meses após tomar posse no cargo, estabeleceu domicílio fora do Município onde exerce a vereança, bem como foi nomeado pelo Prefeito e está exercendo função de membro do Conselho Municipal de Saúde. Em razão dos fatos narrados, de acordo com o texto da Lei Orgânica do Município de Salvador, João:

Alternativas

não está sujeito a qualquer sanção de natureza cível ou administrativa, eis que mudou de domicílio após ter tomado posse e porque as funções de membro de conselhos municipais são compatíveis com o exercício do mandato eletivo;

não está sujeito a qualquer sanção de natureza cível, mas pode ser penalizado por sanção disciplinar, com advertência ou suspensão de até noventa dias, em razão da mudança de domicílio para outra cidade;

está sujeito à suspensão por até trinta dias do mandato, a ser decretada pela Câmara, por meio de voto da maioria absoluta dos seus membros, por iniciativa da Mesa da Câmara, de qualquer Vereador ou, ainda, pelo Judiciário;

está sujeito à perda do mandato, a ser decretada pela Câmara através de voto de dois terços dos seus membros, por iniciativa do Prefeito, da Mesa da Câmara, de qualquer Vereador ou, ainda, pelo Judiciário;

está sujeito à perda do mandato, a ser decretada pela Câmara através da maioria absoluta dos seus membros, por iniciativa da Mesa da Câmara, de qualquer Vereador ou, ainda, pelo Judiciário.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (0)
Aulas
Comentários (4)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q871002

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Salvador , Lei Orgânica do Município Salvador ,

Q871002 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

A Constituição da República de 1988 estabelece normas sobre a divisão de competências entre os entes federativos. Na esteira do mandamento constitucional, de acordo com sua Lei Orgânica, ao Município de Salvador compete:

Alternativas

prover sobre denominação, numeração e emplacamento de logradouros públicos, vedada a utilização de nome, sobrenome ou cognome de pessoas vivas;

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens;

organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros municipal, nos termos da lei complementar editada pela Câmara Municipal;

legislar sobre trânsito e transporte, bem como sobre populações indígenas, mantendo mecanismos de fiscalização para o fiel cumprimento das leis;

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei específica que dispõe sobre a matéria.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (0)
Aulas
Comentários (3)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Respostas

16: C

17: A

18: C

19: D

20: A

www.qconcursos.com

Página anterior 1 ... 2 3 4 5 6 Próxima página

ATÉ 62% OFF NA MELHOR ASSINATURA ILIMITADA!

ATÉ 62% OFF NA MELHOR ASSINATURA ILIMITADA!

Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Bahia - Lei Orgânica do Município Salvador para Concurso

Foram encontradas 26 questões