Questões de Concurso Sobre legislação do município de santa rita em legislação dos municípios do estado da paraíba

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Q2307280
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Santa Rita , Lei Orgânica do Município de Santa Rita ,
Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Fiscal Ambiental |
Q2307280 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Assinale a alternativa com a afirmação correta sobre a deposição de resíduos sólidos no município de Santa Rita – PB, segundo a lei complementar nº 1.334 de 2008.
Alternativas
Q2307278
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Santa Rita , Lei Orgânica do Município de Santa Rita ,
Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Fiscal Ambiental |
Q2307278 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Sobre a lei complementar nº 1.334, de 01 de dezembro de 2008 que institui o código de posturas do município de Santa Rita, está correto afirmar que:
Alternativas
Q2299028
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Santa Rita , Lei Orgânica do Município de Santa Rita ,
Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Auditor Municipal de Controle Interno |
Q2299028 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Consoante disposto na Lei Orgânica do Município de Santa Rita (PB), compete ao Município privativamente, exceto:
Alternativas
Q2298999
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Santa Rita , Lei Orgânica do Município de Santa Rita ,
Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Auditor Municipal de Controle Interno |
Q2298999 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Consoante disposto na Lei Orgânica do Município de Santa Rita (PB), são objetivos fundamentais do Município, exceto:
Alternativas
Q2297429
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Santa Rita , Lei Complementar nº 1.264 de 2006 - Plano Diretor do Município de Santa Rita ,
Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Engenheiro Civil |
Q2297429 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Sobre logradouro é correto afirmar:
Alternativas
Q2297014
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Santa Rita ,
Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Médico do Trabalho IPREV – Médico Cardiologista, Ortopedista, Psiquiatra ou Auditor em Saúde IPREV – Médico Clínico IPREV |
Q2297014 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
O Art. 32 da Lei Complementar 34/2023 do Município de Santa Rita trata da aposentadoria voluntaria para o servidor que exerce atividades com efetiva exposição à agentes nocivos químicos, físicos e biológicos e que sejam prejudiciais à saúde. São critérios cumulativos que devem ser observados para tal:
Alternativas
Q2297013
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Santa Rita ,
Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Médico do Trabalho IPREV – Médico Cardiologista, Ortopedista, Psiquiatra ou Auditor em Saúde IPREV – Médico Clínico IPREV |
Q2297013 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
No que tange as aposentadorias especiais contantes do Art. 31 da Lei Complementar 34/2023 do Município de Santa Rita, “O servidor com deficiência será aposentado voluntariamente desde que cumprido o tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício de serviço público e 5 (cinco) anos no cargo efetivo que for concedida a aposentadoria” dentro das seguintes condições, exceto:
Alternativas
Q2297012
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Santa Rita ,
Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Médico do Trabalho IPREV – Médico Cardiologista, Ortopedista, Psiquiatra ou Auditor em Saúde IPREV – Médico Clínico IPREV |
Q2297012 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
São benefícios compreendidos pelo IPREV constantes do Art. 27 da Lei Municipal 1298/2007:
Alternativas
Q2297011
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Santa Rita ,
Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Médico do Trabalho IPREV – Médico Cardiologista, Ortopedista, Psiquiatra ou Auditor em Saúde IPREV – Médico Clínico IPREV |
Q2297011 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Com base na Lei Municipal 1298/2007, com as modificações vigentes, que altera o Regime Próprio da Previdência Social do Município de Santa Rita e dá outras providências, a perda da condição de segurado do IPREV é dada nas seguintes condições, exceto:
Alternativas
Q2297010
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Santa Rita ,
Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Médico do Trabalho IPREV – Médico Cardiologista, Ortopedista, Psiquiatra ou Auditor em Saúde IPREV – Médico Clínico IPREV |
Q2297010 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Com base na Lei Municipal 1298/2007, com as modificações vigentes, que altera o Regime Próprio da Previdência Social do Município de Santa Rita e dá outras providências, “A O Plano de Previdência Social do Município de Santa Rita, passa a ser denominado de_____________, que é uma ______ Municipal, com personalidade jurídica própria, Autonomia e Financeira, com Sede e Foro na Cidade de Santa Rita”. A alternativa que preenche corretamente as lacunas é: 
Alternativas
Q2296986
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Santa Rita ,
Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Médico do Trabalho IPREV – Médico Cardiologista, Ortopedista, Psiquiatra ou Auditor em Saúde IPREV – Médico Clínico IPREV |
Q2296986 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Do auxílio-doença, previsto na lei complementar municipal n° 24/2020, que altera a lei 875/1997 de 18/11/97, analise as alternativas abaixo e selecione a opção correspondente:
I - O auxílio-doença será devido ao servidor que ficar incapacitado para o seu trabalho por mais de 20 (vinte) dias consecutivos e consistirá no valor de sua última remuneração.
II - Não será devido o auxílio-doença ao servidor já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício quando do ingresso no serviço público, exceto quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento da doença ou da lesão.
Alternativas
Q2296985
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Santa Rita ,
Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Médico do Trabalho IPREV – Médico Cardiologista, Ortopedista, Psiquiatra ou Auditor em Saúde IPREV – Médico Clínico IPREV |
Q2296985 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
No que tange a lei complementar municipal n° 24/2020, que altera a lei 875/1997 de 18/11/97, dispondo sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Santa Rita – Paraíba, os benefícios temporários dispostos na referida lei, devidos aos servidores efetivos, são os seguintes:
Alternativas
Q2295299
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Santa Rita , Lei Orgânica do Município de Santa Rita ,
Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Provas: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Assistente Administrativo | EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Técnico Municipal de Controle Interno |
Q2295299 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
A Lei Orgânica de Santa Rita define como função típica do Legislativo Municipal a função de FISCALIZAR a Administração Pública local. Diante disso, julgue a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2295298
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Santa Rita , Lei Orgânica do Município de Santa Rita ,
Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Provas: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Assistente Administrativo | EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Técnico Municipal de Controle Interno |
Q2295298 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Conforme a Lei Orgânica do município de Santa Rita, julgue a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2295297
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Santa Rita , Lei Orgânica do Município de Santa Rita ,
Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Provas: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Assistente Administrativo | EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Técnico Municipal de Controle Interno |
Q2295297 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Conforme a Lei Orgânica, o município de Santa Rita:
Alternativas
Q2313067
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Santa Rita ,
Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Fiscal/Inspetor de Obras |
Q2313067 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Considerando o Plano Diretor instituído pela Lei 1264/2006 podemos afirmar que os principais objetivos são:
Alternativas
Q2313066
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Santa Rita ,
Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Fiscal/Inspetor de Obras |
Q2313066 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Considerando o Art. 28 do Código de Postura do Município de Santa Rita, os hotéis, restaurantes, bares, cafés, pizzarias, botequins e estabelecimentos congêneres deverão observar o seguinte:
I – A lavagem de louça e talheres devem ser feitas em baldes, tonéis ou recipientes fechados;
II – A higienização de todos os utensílios de cozinhas, deverá ser feita com água fervente;
III – Os açucareiros deverão ter tampa removível e de fácil remoção pelos clientes;
IV – Os guardanapos e toalhas serão de uso individual ou descartável;
Quais das afirmações corresponde à verdade:
Alternativas
Q2313064
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Santa Rita ,
Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Fiscal/Inspetor de Obras |
Q2313064 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Considerando o Art. 18 da Lei Complementar n0 1.334/2008, os autos de infração serão arbitrados por comissão designada pelo Prefeito para esse fim e obedecerão a modelos especiais contendo obrigatoriamente:
Alternativas
Respostas
19: C
20: A
21: D
22: C
23: A
24: A
25: D
26: A
27: C
28: D
29: B
30: B
31: B
32: C
33: D
34: X
35: X
36: X
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