Questões de Concurso Sobre legislação do município de baliza em legislação dos municípios do estado de goiás

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Q3062043
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Baliza , Lei Orgânica do Município de Baliza ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Provas: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Auxiliar Administrativo | Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Mecânico | Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Motorista de Transporte Escolar | Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Recepcionista |
Q3062043 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos do artigo 141 da Lei Orgânica do Município de Baliza, a ação do Município no campo da assistência social possui os seguintes objetivos, com exceção de: 
Alternativas
Q3059082
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Baliza , Lei nº 016 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Baliza ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q3059082 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Baliza (Lei n. 016/90), traz em seu artigo 35, a seguinte definição: “A Ascensão Funcional é o ato pelo qual o servidor público muda de uma categoria funcional para outra imediatamente superior”. Assim, sabe-se que a Ascensão Funcional será requerida:
Alternativas
Q3058002
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Baliza , Lei nº 016 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Baliza ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3058002 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Marque V para as alternativas verdadeiras e F para as alternativas falsas:
Considerando o disposto no artigo 24 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Baliza, à Secretaria de Serviços Sociais compete, dentre outras atribuições de interesse do Município, o seguinte:

(___) Administração dos serviços hospitalares de pronto-socorro, dos ambulatórios periféricos e de zoonoses; (___) Realizar serviços de fiscalização sanitária, isolada ou em conjunto com outros órgãos estaduais ou federias; (___) Promover levantamento de recursos junto à comunidade e/ou instituições que possam ser utilizados em prol dos mais necessitados; (___) Execução, orientação e controle das obras municipais, abertura, pavimentação e conservação de vias e logradouros públicos;

A sequência correta é: 
Alternativas
Q3058001
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Baliza ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3058001 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Em conformidade com as disposições gerais e transitórias da Lei n. 175/2000, ficam sujeitas ao alvará sanitário de autorização, à regulamentação e as normas especiais, todos os estabelecimentos que, pela natureza das atividades desenvolvidas, possam comprometer a proteção e a preservação da saúde pública individual e coletiva.
Dessa forma, para cumprir as determinações previstas na referida Lei, a autoridade fiscalizadora, no exercício de suas atribuições, terá:
Alternativas
Q3057999
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Baliza ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3057999 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos do artigo 11 da Lei n. 175/2000, os gêneros alimentícios que sofrem processo de acondicionamento ou industrialização, antes de serem dados ao consumo, ficam sujeitos a:
Alternativas
Q3057998
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Baliza ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3057998 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Marque V para as alternativas verdadeiras e F para as alternativas falsas:
Conforme o artigo 3º da Lei n. 175/2000, que dispõe sobre a política de promoção, proteção e recuperação da saúde e vigilância sanitária de Baliza, compete à Secretaria Municipal de Saúde, em cooperação com o Sistema Único de Saúde:

(___) Executar as ações de Vigilância Sanitária no Município exercendo sua inspeção e fiscalização; (___) Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; (___) Fiscalizar e inspecionar produtos alimentícios, sua origem, estado ou procedência, transportados, produzidos ou expostos à venda, bem como bebidas e águas destinadas ao consumo humano; (___) Promover, orientar e coordenados estudos para a formação de recursos humanos na área da mobilidade;

A sequência correta é:
Alternativas
Q3057997
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Baliza ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3057997 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Todo alimento destinado ao consumo humano, qualquer que seja a sua origem, estado ou procedência, produzido, transportado ou exposto à venda no Município, será objeto de ação de fiscalização exercida pela Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde.

Assim, de acordo com o artigo 13 da Lei n.175/2000, o destino de qualquer produto considerado impróprio para o consumo humano, será obrigatoriamente fiscalizado pela autoridade sanitária, que:
Alternativas
Q3057965
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Baliza , Lei Orgânica do Município de Baliza ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Fiscal de Posturas e Edificações |
Q3057965 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Assinale a alternativa que completa corretamente o espaço indicado na frase:
De acordo com o artigo 116 da Lei Orgânica de Baliza, os imóveis rurais manterão pelo menos ___________ de sua área total com cobertura vegetal nativa, para preservação da fauna e da flora autóctones.
Alternativas
Q3057964
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Baliza , Lei Orgânica do Município de Baliza ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Fiscal de Posturas e Edificações |
Q3057964 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
No tocante ao Plano Diretor, o artigo 110 da Lei Orgânica do Município de Baliza prevê que este é obrigatório para as áreas urbanas de mais de vinte mil habitantes e será elaborado por órgão técnico municipal, com a participação de entidades representativas da comunidade, abrangerá a totalidade do território do Município e deverá conter diretrizes de uso e ocupação do solo, zoneamento, índices urbanos, áreas de interesse especial e social, diretrizes econômico-financeiro, administrativa, de preservação da natureza e controle ambiental.

Nesse sentido, na elaboração desse Plano Diretor, devem ser consideradas:
Alternativas
Q3057963
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Baliza , Lei Orgânica do Município de Baliza ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Fiscal de Posturas e Edificações |
Q3057963 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
No tocante a Política de Indústria e Comércio, o artigo 124 da Lei Orgânica de Baliza traz que o Município concederá às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei:
Alternativas
Q3057962
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Baliza ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Fiscal de Posturas e Edificações |
Q3057962 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as alternativas falsas.
Nos termos do artigo 15 da Lei 657/2021, que traz os conceitos de Degradação ambiental, Apreensão, Auto de Constatação/notificação e Interdição, julgue os itens a seguir, marcando V para as afirmativas verdadeiras e F para as alternativas falsas.

(___) Degradação Ambiental: a alteração da qualidade ambiental resultante de atividades humanas ou fatores naturais que direta ou indiretamente prejudicam a saúde, a segurança ou o bem-estar da população;
(___) Apreensão: ato material decorrente do poder de política e que consiste no privilégio do poder público de assenhorear-se de objeto ou de produto da fauna ou da flora silvestre e/ou exótica, bem como agentes químicos/físicos e/ou biológicos em desacordo com a Lei;
(___) Auto de Constatação/notificação: registra a irregularidade constatada no ato da fiscalização, atestando o descumprimento preferido ou iminente da norma ambiental e adverte o infrator das sanções administrativas cabíveis, intimando-o a comparecer em audiência;
(___) Interdição: é a limitação, suspensão ou proibição do uso de construção, exercício de atividade ou condução de empreendimento;

A sequência correta é:
Alternativas
Q3057961
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Baliza ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Fiscal de Posturas e Edificações |
Q3057961 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O artigo 12 da Lei n. 657/2021, que dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, prevê que os projetos de lei e regulamentos que disciplinarem atividades públicas ou privadas relacionadas com o aproveitamento de recursos ambientais ou que, por qualquer forma, possam causar significativo impacto ambiental, deverão ser submetidas:
Alternativas
Q3057815
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Baliza , Lei nº 016 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Baliza ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Agente de Combate às Endemias |
Q3057815 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos do artigo 4° do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n. 016/90), o Órgão de Assistência direta e imediata do Prefeito Municipal, subordinado ao seu gabinete, é:
Alternativas
Q3057814
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Baliza , Lei Orgânica do Município de Baliza ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Agente de Combate às Endemias |
Q3057814 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica do Município de Baliza prevê em seu artigo 155 que a família, base da sociedade, receberá especial proteção do Município que, isoladamente ou em cooperação, manterá programas de assistência a criança, ao adolescente, ao idoso e ao deficiente. Dessa forma, aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida:
Alternativas
Q3056073
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Baliza , Lei nº 016 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Baliza ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Assistente Administrativo |
Q3056073 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Analise os itens a seguir e marque a alternativa correta: Segundo o artigo 3º do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n. 016/90), o sistema de Administração de Pessoal compreende os seguintes órgãos:

I. Órgãos de Assistência direta e imediata do Prefeito Municipal; II. Órgãos Centrais de Direção Superior; III. Órgãos de Assessoramento Técnico; IV. Órgãos Vinculados.
Alternativas
Q3054188
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Baliza , Lei nº 016 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Baliza ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Engenheiro Civil |
Q3054188 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Baliza, que institui o Regime Jurídico Único e Plano de Carreira dos Servidores Municipais, e dá outras providências, assinale a alternativa correta acerca das seguintes atribuições:
Alternativas
Q3053885
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Baliza , Lei Orgânica do Município de Baliza ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Analista de Controle Interno |
Q3053885 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Marque a alternativa incorreta.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Baliza, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito. Nesse sentido, compete privativamente ao Prefeito:
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: C
4: D
5: A
6: A
7: C
8: B
9: A
10: A
11: C
12: D
13: A
14: C
15: D
16: C
17: A
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