Questões de Concurso Sobre legislação do município de cidade ocidental em legislação dos municípios do estado de goiás

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Q2301156
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Cidade Ocidental , Lei nº 1.292 de 2021 - Código de Meio Ambiente do Município de Cidade Ocidental ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Vigilancia Ambiental |
Q2301156 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei nº 1.292/2021 – Código de Meio Ambiente do Município de Cidade Ocidental, instituiu a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Município de Cidade Ocidental (TFCACO), cujo fato gerador é o exercício regular do Poder de Polícia ambiental, conferido ao órgão ambiental municipal, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. De acordo com essa lei, são isentos do pagamento da TFCACO 
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Q2301149
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Cidade Ocidental , Lei nº 1.292 de 2021 - Código de Meio Ambiente do Município de Cidade Ocidental ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Vigilancia Ambiental |
Q2301149 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com Lei nº 1.292 de 2021, conhecida como o Código do Meio Ambiente do Município de Cidade Ocidental, qual é a principal função do Conselho Municipal de Meio Ambiente? 
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Q2301144
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Cidade Ocidental ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Vigilancia Ambiental |
Q2301144 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O licenciamento ambiental é um instrumento preconizado da Política Nacional de Meio Ambiente. Recentemente foi reformulada e aprovada em Goiás a nova Lei de Licenciamento Ambiental, Lei nº 20.694/2019. De acordo com essa Lei, são, dentre outros, princípios do licenciamento ambiental: 
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Q2301141
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Cidade Ocidental , Lei nº 1.292 de 2021 - Código de Meio Ambiente do Município de Cidade Ocidental ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Vigilancia Ambiental |
Q2301141 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Código de Meio Ambiente do Município de Cidade Ocidental, Lei nº 1.292/2021, objetiva regular direitos e obrigações do Poder Municipal, cidadãos e instituições público e privadas visando à qualidade de vida em uma cidade sustentável. Em seu artigo Art. 2º temos: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, garantindo-se a proteção dos ecossistemas e o uso racional dos recursos ambientais, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro”. Em qual outro ordenamento jurídico pode ser encontrado esse texto? 
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Q2301091
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Cidade Ocidental ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Posturas |
Q2301091 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Prédios desprovidos de marquise podem ter incidência de luz solar em seu interior que prejudiquem o interior da edificação, os produtos expostos ou mesmo a habitação humana. Portanto, toldos, fixos ou móveis, poderão ser instalados nos edifícios desprovidos de marquise, de acordo com o Código de Posturas, desde que 
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Q2301090
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Cidade Ocidental ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Posturas |
Q2301090 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Ruídos podem causar transtornos tanto aos seres humanos quanto aos animais, causando problemas auditivos, problemas no sono, irritação e outros. Considerando a contenção de ruídos, o Código de Posturas permite 
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Q2301089
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Cidade Ocidental ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Posturas |
Q2301089 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei n° 1.101/2018 prescreve que para a emissão do alvará de aceite da edificação é necessário 
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Q2301088
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Cidade Ocidental ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Posturas |
Q2301088 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com lei municipal, todos os edifícios do município de Cidade Ocidental devem ser acessíveis. Um instrumento que auxilia no acesso de pessoas com deficiência às edificações é 
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Q2301087
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Cidade Ocidental ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Posturas |
Q2301087 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei n° 1.101/2018 trata da regularização de obras em desacordo com o plano diretor, do código de obras e edificações e ocupação do solo do município de Cidade Ocidental. É documento obrigatório que faz parte do processo de regularização das obras 
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Q2301083
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Cidade Ocidental ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Posturas |
Q2301083 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei n° 1.146/2018 regulamenta as feiras livres no município de Cidade Ocidental. De acordo com essa lei, é permitido ao feirante 
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Q2301082
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Cidade Ocidental ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Posturas |
Q2301082 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Com relação à higiene dos logradouros públicos, o Código de Posturas 727, de 2009, menciona em seu texto que 
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Q2301081
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Cidade Ocidental ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Posturas |
Q2301081 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Código de Posturas 727, de 2009, determina que, caso um edifício cujo laudo de perícia técnica alerte para o risco de ruir, o Poder Público deverá 
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Q2301080
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Cidade Ocidental ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Posturas |
Q2301080 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Código de Posturas 727, de 2009, entre outras disposições, trata da conservação da fauna, flora, arborização e áreas verdes. Com relação à arborização, de acordo com o código de posturas, 
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Respostas
1: C
2: D
3: A
4: B
5: D
6: C
7: A
8: B
9: B
10: C
11: C
12: A
13: B
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