Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás - Legislação do Município de Goiânia para Concurso

Foram encontradas 47 questões

Q931767 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Câmara Municipal exerce a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município de Goiânia e das entidades da administração direta, indireta e fundacional, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação dos recursos e das subvenções e à renúncia de receitas. Sobre esta competência, a Lei Orgânica do Município de Goiânia dispõe que:
Alternativas
Q605836 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a lei tributária do Município de Goiânia, proprietário de sítio de recreio, medindo 1,5 hectares, no perímetro urbano, destinado à produção hortifrutigranjeira, sendo explorado exclusivamente pelo proprietário para sustento familiar e comercialização do excedente, uma vez demonstrado o cumprimento da função social, em procedimento tributário,
Alternativas
Q605835 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Para que a taxa de serviço seja legalmente cobrada, o serviço público
Alternativas
Q605834 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Código Tributário Municipal,
Alternativas
Q605833 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Código Tributário Municipal, o domicílio do sujeito passivo, contribuinte ou responsável,
Alternativas
Respostas
26: B
27: A
28: D
29: D
30: A