Q965133Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Os benefícios previdenciários assegurados pela Lei
Complementar n. 021/2014 do Município de Caldas Novas aos
servidores públicos municipais comissionados e seus
dependentes, seguindo a regra constitucional, são os previstos no
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Q964482Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A taxa de administração do plano da previdência da autarquia
APARECIDAPREV chamado de fundo de pensão é
subsidiada e só participam os segurados ativos e inativos e
pensionistas e da contribuição patronal prevista na Lei
Complementar n. 022/2009. O valor anual dessa taxa é de
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Q964481Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme estabelecido pela Lei Complementar n. 019/2009,
o cargo em comissão de presidente da autarquia
APARECIDAPREV será de livre nomeação e exoneração
pelo Chefe do Poder
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