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Q2343248

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Novo Gama ,

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Obras e Posturas - Nível I |

Q2343248 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Sobre o Código de Posturas do Município de Novo Gama e suas alterações, marque a alternativa correta:

Alternativas

é expressamente vedada, sem qualquer exceção, a instalação de depósitos de inflamáveis em terrenos próximos a hospitais

a instalação de postos de abastecimento de veículos, bombas de combustível e depósito de outros inflamáveis não necessitam de licença especial do Município;

Somente será permitida a instalação de depósitos de inflamáveis em terrenos próximos a edifícios, hospitais, escolas, órgãos públicos, creches, templos e igrejas, se obedecidos os critérios e tabela expressa na Lei nº. 1.903/2021;

é expressamente vedada, sem qualquer exceção, a instalação de depósitos de inflamáveis em terrenos próximos a escolas, creches e igrejas;

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Q2343245

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Novo Gama ,

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Obras e Posturas - Nível I |

Q2343245 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Nos termos do Código de Obras e Edificações do Município de Novo Gama, é correto afirmar que:

Alternativas

as instalações prediais dependem de aprovação somente das repartições competentes estaduais, independente de onde se localizarem;

não existe um prazo mínimo ou máximo para a aprovação de projetos arquitetônico para construção ou reforma;

no ato de aprovação do projeto arquitetônico será outorgada a licença para construção, cujo prazo de validade terá como norte o final da obra, independente de revalidação;

no ato de aprovação do projeto arquitetônico será outorgada a licença para construção, que terá prazo de validade igual a 02 (dois) anos, podendo ser revalidado, mediante solicitação do interessado, desde que a obra tenha sido iniciada;

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Q2342928

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Novo Gama , Lei Orgânica Municipal de Novo Gama ,

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Meio Ambiente - Nível I |

Q2342928 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Nos termos da Lei Orgânica do Município, assinale a afirmativa correta:

Alternativas

Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar é competência comum do Município, juntamente com a União, Estado, Distrito Federal e outros Municípios (artigo 6º, VIII).

Promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico, compete, exclusivamente, ao município (artigo 6º, XI).

Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas é competência da União e do Estado (artigo 6º, VI).

Compete, exclusivamente, a União combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos (artigo 6º, X).

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Q2342917

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Novo Gama ,

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Meio Ambiente - Nível I |

Q2342917 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Nos termos da Lei Complementar nº. 370/2002 instituiu o Código de Obras e Edificações do Município de Novo Gama-GO, dependerão obrigatoriamente de licença para construção, as seguintes obras:

Alternativas

limpeza ou pintura interna e externa de edifícios, que não exija a instalação de tapumes, andaimes ou telas de proteção;

construção de muros divisórios que não necessitem de elementos estruturais de apoio à sua estabilidade;

construção de abrigos provisórios para operários ou de depósitos de materiais, no decurso de obras definidas já licenciadas;

reformas que determinem acréscimo ou decréscimo na área construída do imóvel, ou que aferem os elementos construtivos e estruturais que interfiram na segurança, estabilidade e conforto nas construções;

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Q2342916

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Novo Gama ,

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Meio Ambiente - Nível I |

Q2342916 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

A Lei Complementar nº.370/2002 instituiu o Código de Obras e Edificações do Município de Novo Gama-GO estabelece que

Alternativas

as obras de construção ou reforma com modificação de área construída, de iniciativa pública ou privada, somente poderão ser executadas após concessão de licença pelo órgão competente do Município;

nenhuma edificação estará isenta de responsabilidade técnica estabelecida pelo Código de Obras e Edificações municipal, independente da finalidade ou metragem;

as demolições de prédios podem ser efetivadas a critério do proprietário, sendo dispensável eventual licença da Prefeitura Municipal;

para construção ou reforma de instalações capazes de causar, sob qualquer forma, impactos ao meio ambiente, será exigida, a critério do órgão competente Estadual, aprovação prévia, unicamente pelos órgãos estaduais, sem qualquer controle ambiental municipal.

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Respostas

451: C

452: D

453: A

454: D

455: A

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