Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Legislação do Município de Belo Horizonte para Concurso - Página 6

Q2337563

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Provas: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Agente Executivo Governamental | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Técnico de Serviço Público - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q2337563 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta (Lei nº 7.169/96), assinale a opção que, corretamente, indica o prazo e a hipótese em que o servidor poderá ausentar-se do serviço.

A

Por 7 (sete) dias consecutivos, em razão de falecimento de irmão.

B

Por 1 (um) dia, para atender convocação judicial, podendo o prazo ser ampliado, desde que a necessidade seja atestada pela autoridade convocante.

C

Por 8 (oito) dias consecutivos, em razão de casamento.

D

Por 2 (dois) dias, para doação de sangue.

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Q2337562

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Provas: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Agente Executivo Governamental | FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Técnico de Serviço Público - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q2337562 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Carlos, ocupante de cargo em comissão junto à Administração Direta do Município de Belo Horizonte, a fim de inteirar-se sobre seus direitos, consultou o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta (Lei nº 7.169/96).
Assinale a opção que indica a licença a que Carlos tem direito.

A

Para aperfeiçoamento profissional.

B

Para acompanhar cônjuge ou companheiro.

C

Para tratar de interesses particulares.

D

A título de assiduidade.

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Q2337176

Q2337176 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Acerca das sanções previstas no Código de Ética (Decreto nº 14.635/11), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A censura ética, por escrito, é aplicável aos Agentes Públicos municipais e aos membros da Alta Administração Municipal que já tiverem deixado o cargo, o emprego ou a função.
( ) A advertência meramente verbal não é aplicável aos membros da Alta Administração Municipal, no exercício do cargo, do emprego ou da função.
( ) No caso de a infração ética apurada ter sido cometida por conselheiro municipal de políticas públicas, a Comissão de Ética do órgão ou a entidade correspondente poderá sugerir a destituição de sua função de conselheiro.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

A

V – V – F.

B

V – F – F.

C

F – V – F.

D

F – F – V.

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Q2337175

Q2337175 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A respeito do Conselho de Ética Pública, previsto no Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal (Decreto nº 14.635/11), assinale a afirmativa correta.

A

O Conselho de Ética Pública será composto por 3 membros titulares e seus respectivos suplentes, escolhidos e designados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, para exercício de mandato de 1 ano, admitida uma recondução.

B

Os membros do Conselho de Ética Pública serão brasileiros, residentes no Município de Belo Horizonte, de idoneidade moral e reputação ilibada, devendo ser agentes públicos municipais ativos.

C

Os membros do Conselho de Ética Pública receberão remuneração pelos trabalhos nele desenvolvidos.

D

Das decisões finais do Conselho de Ética Pública caberá recurso ao Prefeito.

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Q2337174

Q2337174 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Considerando que o Decreto Municipal nº 14.906/12 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, bem como pelas demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Município de Belo Horizonte, com o fim de garantir o acesso à informação previsto na Lei Federal nº 12.527/11, assinale a afirmativa correta.

A

O Decreto Municipal nº 14.906/12 não admite modalidade de intimação tácita ao interessado acerca de informação ou decisão por ele requerida.

B

Os prazos fixados no referido decreto serão contados em dias úteis, excluindo-se, na sua contagem, o dia de início e incluindo-se o do vencimento.

C

Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

D

As entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão ou outros instrumentos congêneres, sujeitam-se integralmente às disposições do Decreto Municipal nº 14.906/12.

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Q2337173

Q2337173 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A Lei nº 11.065/17, que trata da organização administrativa do Poder Executivo, dispõe que a administração indireta é constituída por entidades com personalidade jurídica, dotadas de autonomia administrativa, financeira e funcional, criadas ou autorizadas para fins definidos em leis específicas, nos termos da Lei Orgânica do Município.
Face ao exposto, assinale a opção que apresenta apenas entidades da administração indireta.

A

Empresas públicas e autarquias.

B

Sociedades de economia mista e secretarias municipais.

C

Fundações e órgãos colegiados.

D

Procuradoria-Geral do Município e Controladoria-Geral do Município.

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Q2337172

Q2337172 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A Controladoria Geral do Município – CTGM, órgão central do controle interno do Poder Executivo, tem como competência promover a defesa do patrimônio público, o controle interno, a auditoria pública, a correição, a prevenção e o combate à corrupção, o incremento da transparência da gestão e o acesso à informação no âmbito da administração pública municipal.
Sobre as responsabilidades da CTGM, considerando o que dispõe a Lei nº 11.065/17, assinale a afirmativa correta.

A

Deve prestar consultoria e assessoramento jurídico à administração direta e ao prefeito nos assuntos relativos a entidade da administração indireta.

B

Deve suspender cautelarmente procedimentos licitatórios, de ofício ou mediante provocação, em qualquer fase, sempre que houver indícios de fraude ou graves irregularidades.

C

Deve promover a representação do Município em qualquer juízo ou tribunal.

D

Deve coordenar, articular e monitorar, em colaboração com os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo, a gestão da execução de contratos de financiamento e convênios.

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Q2337171

Q2337171 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

José, servidor público municipal do Município de Belo Horizonte, detentor de cargo efetivo, pretende concorrer ao cargo de deputado estadual.
Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, José, se eleito, deverá

A

ser afastado do cargo, emprego ou função.

B

ser afastado do cargo, emprego ou função, mas lhe é facultado optar por sua remuneração municipal.

C

ter seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

D

pedir exoneração do cargo, emprego ou função, para exercer o mandato eletivo.

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Q2337169

Q2337169 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Robson, servidor público do Município de Belo Horizonte, detentor de cargo efetivo, sofreu um acidente automobilístico durante uma viagem que fazia, em seu período de férias regulamentares.
Após cumprir o período de licença médica que lhe foi concedido, o servidor foi submetido à inspeção médica pelo órgão municipal competente, que emitiu laudo circunstanciado. Na ocasião, ficou consignado que Robson deveria ser readaptado em suas funções, devendo exercer atribuições especiais compatíveis com a limitação que sofrera.
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta (Lei nº 7.169/96), assinale a afirmativa correta.

A

A readaptação poderá acarretar redução da remuneração do servidor.

B

O servidor readaptado submeter-se-á, trimestralmente, a exame médico realizado pelo órgão municipal competente, a fim de ser verificada a permanência das condições que determinaram sua readaptação, até que seja emitido laudo médico conclusivo.

C

Ao final de 2 anos de readaptação, o órgão municipal competente expedirá laudo médico conclusivo quanto à continuidade da readaptação, ao retorno do servidor ao exercício das atribuições do cargo ou quanto à aposentadoria.

D

Na hipótese de o readaptado exercer, em outro cargo ou emprego, funções consideradas pelo órgão municipal competente como incompatíveis com o seu estado de saúde, ele será submetido a exame médico, a fim de ser verificada a permanência das condições que determinaram sua readaptação.

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Q2337168

Q2337168 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A respeito dos direitos e das vantagens devidos aos servidores públicos, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta (Lei nº 7.169/96), assinale a afirmativa correta.

A

O décimo terceiro salário poderá ser considerado para cálculo de vantagens pecuniárias.

B

As indenizações e os auxílios podem incorporar-se ao vencimento ou provento.

C

Somente por imposição legal poderá incidir desconto sobre a remuneração ou provento.

D

A gratificação por serviço noturno incidirá sobre a remuneração, na hipótese da prestação de serviço extraordinário.

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Q2337167

Q2337167 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Cláudia, servidora pública do Município de Belo Horizonte, detentora de cargo efetivo, ausentou-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização da chefia imediata.
A Administração Pública, ao aplicar a penalidade, verificou que a servidora é reincidente na infração disciplinar por ela cometida.
Considerando o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta (Lei nº 7.169/96), assinale a opção que indica a punição aplicável ao caso narrado.

A

Demissão.

B

Suspensão.

C

Repreensão.

D

Colocação em disponibilidade.

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Q2335193

Q2335193 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Com relação à movimentação de terra, entulho e material orgânico, cujo licenciamento é regulamentado pelo Decreto nº 17.274/20, analise as afirmativas a seguir.

I. O licenciamento para movimentação de terra, entulho e material orgânico deverá ser realizado com base em projeto de terraplenagem e de sondagem, e não no projeto arquitetônico, aquele apresentado conforme padrão definido pelo municipal de política de regulação urbana.
II. Havendo divergência entre o volume de terra, entulho e material orgânico a ser movimentado e o volume indicado no licenciamento, deverá ser solicitado ao órgão emissor da licença novo alvará, exclusivamente nos casos em o volume movimentado foi maior que o indicado.
III. A movimentação de terra, entulho e material orgânico deverá ser dotada de mecanismos de manutenção da estabilidade de taludes, rampas e platôs, recomposição do solo e sistema de drenagem com direcionamento adequado das águas pluviais, a fim de impedir a ocorrência de erosão e suas consequências.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q2335191

Q2335191 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Com relação às saliências que compõem as fachadas de uma edificação nova, assinale a opção que indica a exigência estabelecida pela Lei nº 9.725/09 e pelo Decreto nº 13.842/10.

A

Poderão constituir área de piso, se tiverem a dimensão máxima de 0,60m (sessenta centímetros).

B

Deverão situar-se à altura de 3,00m (três metros) acima de qualquer ponto do piso imediatamente abaixo, com exceção dos pilares.

C

Deverão ter dispositivo que impeça o esgotamento de resíduos sobre a vizinhança, quando utilizadas para a instalação de sistemas de ar condicionado.

D

Poderão avançar sobre o passeio, se estiverem integralmente em balanço.

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Q2335190

Q2335190 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com a Lei nº 9074/05, que dispõe sobre a regularização de parcelamento do solo e de edificações no Município de Belo Horizonte, assinale a opção que apresenta o parâmetro passível de regularização mediante aquisição de Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC).

A

A altura máxima da divisa.

B

O coeficiente de aproveitamento máximo.

C

Os afastamentos frontal, laterais e de fundos mínimos.

D

O número mínimo de vagas para estacionamento de veículos.

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Q2335189

Q2335189 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Em consonância com a Lei nº 3.802/84, que organiza a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte, assinale a opção que apresenta, corretamente, uma determinação referente aos efeitos do tombamento.

A

As coisas tombadas não poderão ser destruídas, demolidas ou mutiladas, em caso nenhum, mas poderão ser pintadas sem a prévia aprovação do Conselho Diretor do Patrimônio Cultural do Município.

B

O proprietário de coisa tombada, que não dispuser de recursos para proceder à obra de conservação e reparação que o mesmo requerer, terá direito a financiamento que cubra até 80% do valor da obra a ser solicitado pelo Conselho Diretor do Patrimônio Cultural do Município.

C

Na vizinhança de coisa tombada será permitida fazer construção que reduza a visibilidade, desde que não impeça totalmente a visão da coisa, sem prévia autorização do Conselho Diretor do Patrimônio Cultural do Município.

D

Verificada a urgência na realização de obras de conservação e reparação em qualquer coisa tombada, o Conselho Diretor do Patrimônio Cultural do Município poderá tomar a inciativa de projetá-la e executá-la às expensas do Município, independentemente da comunicação por parte do proprietário.

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Q2335188

Q2335188 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A distância entre a laje de cobertura do 3o pavimento e o piso do 1º pavimento iluminado pelo fosso de uma edificação é igual a 8,30m.
Nesse caso, o diâmetro do círculo que deverá estar inscrito no fosso para iluminar e ventilar os compartimentos de permanência prolongada do edifício, em atendimento à Lei nº 9.725/09, é igual a

A

1,25m.

B

1,40m.

C

2,75m.

D

3,50m.

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Q2335187

Q2335187 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Conforme a Lei nº 9.725/09, assinale a opção que indica a característica a ser observada para definir os vãos de iluminação e ventilação dos compartimentos de seu projeto.

A

Nenhum ponto do compartimento deve distar do vão de iluminação, livre de obstáculos, mais que o dobro do seu pé direito.

B

O vão de iluminação somente poderá ser aberto para reentrância cuja profundidade seja igual à largura.

C

O vão de iluminação e ventilação, em compartimento iluminado e ventilado através de varanda, deverá atender à distância de 2,00m da face externa da varanda.

D

O vão de iluminação e ventilação não poderá ser voltado para a área de iluminação fechada.

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Q2335186

Q2335186 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A área coberta, em conformidade com a Lei nº 9.725/09, é considerada área construída.
Assinale a opção que deve ser incluída na área construída

A

a área sem utilização, mas que esteja sob a projeção da edificação.

B

a marquise com dimensão superior a 1,20m que ultrapasse a metade do afastamento mínimo.

C

a área para uso de abrigo de animais, com altura de até 1,80m.

D

a área sob laje em balanço com pé direito superior a 10m e profundidade de até 5m.

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Q2335185

Q2335185 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

O arquiteto idealizou, no projeto para uma escola, salas de aulas amplas e arejadas, com 48m² de área útil cada. Para atender aos parâmetros determinados pela Lei nº 9.725/09, as salas projetadas deverão ter

A

dimensão mínima de 5,00m em todas as direções.

B

área mínima do vão de iluminação e ventilação de 1/8 da área do compartimento.

C

pé direito mínimo de 1/12 da área do compartimento, não podendo ser inferior a 4,00m.

D

largura mínima dos vãos de acesso de 1,20m.

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Q2335184

Q2335184 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Segundo a classificação instituída pela Lei nº 9.725/09, identifique os compartimentos das edificações de acordo com suas funções, marcando (1) para aqueles de permanência alongada e (2) para aqueles de utilização transitória.
( ) repouso; ( ) higiene; ( ) recreação; ( ) tratamento de saúde; ( ) guarda de veículos; ( ) prática de esportes; ( ) reunião.
Assinale a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

A

1 – 2 – 2 – 1 – 1 – 1 – 2.

B

1 – 1 – 2 – 2 – 2 – 2 – 1.

C

2 – 2 – 1 – 1 – 1 – 2 – 2.

D

1 – 2 – 1 – 1 – 2 – 1 – 1.

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