Questões de Concurso Sobre legislação do município de belo horizonte em legislação dos municípios do estado de minas gerais

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Q1664336
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Decreto nº 14.635 de 2011 - Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração ,
Ano: 2015 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Contábeis | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Econômicas | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Educação Física | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Administração | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Aturais | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Psicologia |
Q1664336 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Nos termos do Decreto Municipal nº 14.635, de 10 de novembro de 2011, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1664335
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Decreto nº 14.635 de 2011 - Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração ,
Ano: 2015 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Contábeis | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Econômicas | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Educação Física | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Administração | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Aturais | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Psicologia |
Q1664335 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Com base no Decreto Municipal nº 14.635, de 10 de novembro de 2011, constituem deveres dos Agentes Públicos municipais:


I. ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, orientação sexual, nacionalidade, cor, idade, religião, tendência política, posição social e quaisquer outras formas de discriminação;

II. não ceder a pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem a obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações ou omissões imorais, ilegais ou antiéticas, e denunciá-las;

III. assegurar transparência e publicidade à atividade administrativa, com processos céleres e previsíveis, com fundamento nos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima;

IV. abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.


Está INCORRETO o que se afirma em

Alternativas
Q1664332
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte ,
Ano: 2015 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Contábeis | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Econômicas | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Educação Física | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Administração | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Aturais | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Psicologia |
Q1664332 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte - 1990. Compete privativamente ao Prefeito Municipal, EXCETO
Alternativas
Q1664331
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte ,
Ano: 2015 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Contábeis | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Econômicas | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Educação Física | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Administração | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Aturais | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Psicologia |
Q1664331 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte – 1990, analise as afirmativas abaixo:


I. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo.

II. São símbolos do Município a bandeira, o hino e o brasão.

III. Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município.


Estão CORRETAS as afirmativas

Alternativas
Q1664330
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte ,
Ano: 2015 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Contábeis | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Econômicas | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Educação Física | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Administração | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Aturais | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Psicologia |
Q1664330 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte – 1990, é objetivo prioritário do Município:
Alternativas
Q1664329
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei nº 7.169 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta ,
Ano: 2015 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Contábeis | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Econômicas | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Educação Física | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Administração | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Aturais | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Psicologia |
Q1664329 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei Municipal nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, serão deferidos aos servidores as seguintes gratificações e adicionais, EXCETO:
Alternativas
Q1664328
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei nº 7.169 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta ,
Ano: 2015 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Contábeis | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Econômicas | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Educação Física | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Administração | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Aturais | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Psicologia |
Q1664328 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Municipal nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1664327
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei nº 7.169 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta ,
Ano: 2015 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Contábeis | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Econômicas | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Educação Física | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Administração | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Aturais | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Psicologia |
Q1664327 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Municipal nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1224225
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
Q1224225 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre o tratamento que a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte dá à Câmara Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1222055
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
Q1222055 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Quanto ao tema iniciativas legislativas sobre a administração pública, considere que a Câmara Municipal tenha apresentado projeto de lei cuja iniciativa privativa é do prefeito. Nesse caso hipotético, a iniciativa do Poder Executivo no processo legislativo será suprida se:
Alternativas
Q1214252
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
Q1214252 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Pedro, servidor aposentado da Câmara Municipal de Belo Horizonte por motivo de invalidez, após submissão à nova perícia por junta médica competente, obteve parecer declarando insubsistente o motivo determinante da aposentadoria, sendo atestada sua capacidade para o exercício das atribuições do cargo. Diante do parecer emitido, Pedro decidiu formalizar pedido para retorno ao cargo.
Considerando o caso hipotético descrito, indique a alternativa correta.
Alternativas
Q1195623
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
Q1195623 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Cabe à Câmara Municipal de Belo Horizonte, com a sanção do Prefeito, dispor sobre:
Alternativas
Q1195612
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
Q1195612 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte pode ser emendada mediante proposta:
Alternativas
Q1065286
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei nº 11.189 de 2019 - Plano Diretor do Município de Belo Horizonte ,
Ano: 2019 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FGR - 2019 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Guarda Civil Municipal |
Q1065286 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Os itens abaixo contêm algumas das diretrizes norteadoras do Novo Plano Diretor do Município de Belo Horizonte, respectivamente, as subseções IV, V, VI e IX, do Capítulo III, Título II, da Lei Nº 7.165 de 27 de agosto de 1996 e suas atualizações.
I - Da Proteção da Memória e do Patrimônio Cultural: proteger os elementos paisagísticos; promover a desobstrução visual da paisagem e dos conjuntos de elementos de interesse histórico e arquitetônico; estimular ações que visem à recuperação de edifícios e conjuntos, conservando as características que os particularizam; proteger o patrimônio cultural, por meio de pesquisas, inventários, tombamentos, etc.; compensar os proprietários de bens protegidos; criar o arquivo de imagens dos bens culturais tombados no Município. II - Da Política de Segurança Pública: promover a implantação descentralizada dos equipamentos necessários à melhoria das condições de segurança pública, visando reduzir os índices de criminalidade; Incluir as áreas de risco geológico e as sujeitas a enchentes na programação da defesa civil; adotar sistema de comunicação de emergência com populações de áreas sujeitas a catástrofes; implantar sistema de controle e proteção dos bens municipais, incluída a criação da guarda municipal. III - Do Sistema Viário e de Transportes: articular o sistema viário com as vias de integração metropolitanas e as rodovias estaduais e as federais; reduzir o caráter da área central de principal articuladora do sistema viário; buscar uma melhor articulação das periferias, entre si e com os centros; implantar pistas especiais para transporte de massa; implantar ciclovias, áreas de travessia e de circulação de pedestres; possibilitar o acesso do transporte coletivo e de veículos de serviço às áreas ocupadas por população de baixa renda. IV - Do Meio Ambiente: promover o desenvolvimento sustentável, assegurando a preservação para a presente e futuras gerações; promover a articulação com os municípios da Região Metropolitana, para desenvolver programas urbanísticos de interesse comum; delimitar espaços que tenham potencialidade para se tornarem áreas verdes; promover a recuperação e a preservação dos lagos, represas e lagoas municipais; garantir maior permeabilidade do solo em áreas públicas e particulares.
Sobre os enunciados I a IV, estão CORRETOS os itens:
Alternativas
Q1065275
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei nº 9.319 de 2007 - Estatuto da Guarda Municipal ,
Ano: 2019 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FGR - 2019 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Guarda Civil Municipal |
Q1065275 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Dentre as competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1065272
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei nº 9.319 de 2007 - Estatuto da Guarda Municipal ,
Ano: 2019 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FGR - 2019 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Guarda Civil Municipal |
Q1065272 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Sr. João é servidor da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte. A Fundação Privada XYZ pede sua cessão e o Prefeito autoriza a mesma. Quanto à referida conduta, a mesma está:
Alternativas
Q1065271
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei nº 9.319 de 2007 - Estatuto da Guarda Municipal ,
Ano: 2019 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FGR - 2019 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Guarda Civil Municipal |
Q1065271 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Acerca da jornada de trabalho da GCMBH, constante no Plano de carreira dos servidores da área de atividades de segurança pública que atuam na Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1065270
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei nº 9.319 de 2007 - Estatuto da Guarda Municipal ,
Ano: 2019 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FGR - 2019 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Guarda Civil Municipal |
Q1065270 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Acerca das penalidades disciplinares constantes no Estatuto da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, marque a alternativa que contém a ordem crescente de gravidade de forma CORRETA:
Alternativas
Q1065269
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei nº 9.319 de 2007 - Estatuto da Guarda Municipal ,
Ano: 2019 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FGR - 2019 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Guarda Civil Municipal |
Q1065269 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Acerca das modalidades de licença previstas para o Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, marque a opção CORRETA:
Alternativas
Q1065268
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte ,
Ano: 2019 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FGR - 2019 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Guarda Civil Municipal |
Q1065268 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo é composta por órgãos e entidades da administração pública municipal que se relacionam por: I. Subordinação administrativa. II. Subordinação técnica. III. Vinculação. IV. Suporte técnico-administrativo.
Após correlacionar as subordinações com as assertivas a seguir, marque a alternativa que contém a sequência CORRETA:
( ) É a relação de subordinação das unidades setoriais às unidades centrais, no que se refere à normalização e à orientação técnica. ( ) É a relação de entidade da administração indireta com a secretaria municipal responsável pela formulação das políticas públicas de sua área de atuação, para a integração de objetivos, metas e resultados. ( ) É a relação hierárquica de secretarias e órgãos autônomos com o prefeito, bem como das unidades administrativas com os titulares dos órgãos e das entidades a que se subordinam. ( ) É a relação de órgão colegiado com a secretaria municipal, no que se refere a garantir e fornecer as condições técnicas, operacionais e administrativas necessárias à implementação das diretrizes das políticas públicas estabelecidas no Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG.
Alternativas
Respostas
141: B
142: C
143: B
144: A
145: D
146: C
147: C
148: D
149: B
150: D
151: A
152: A
153: A
154: C
155: A
156: C
157: C
158: A
159: D
160: D
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