Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Legislação do Município de Ibirité para Concurso

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Q2398298 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com o art. 25 da Lei Complementar nº 14/1998, que modifica o Estatuto do Servidor Público do Município de Ibirité, posse é o ato que investe o cidadão no cargo público para o qual foi nomeado.


Sobre as regras relativas à posse, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Q2398297 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com a Lei Complementar nº 45/2003, o Regime Próprio de Previdência Social de Ibirité, no que concerne à concessão de benefícios aos seus participantes e beneficiários, não compreende o seguinte benefício:

Alternativas
Q2398296 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Sobre as normas constantes na Lei Complementar nº 150/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Ibirité, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Q1112418 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No Plano Diretor do Município de Ibirité, Lei Complementar Nº 021, em seu Título III, são apresentadas as Diretrizes de Desenvolvimento Urbano.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma diretriz do Sistema Viário e Transportes.
Alternativas
Q1109665 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Ibirité, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Após a publicação da classificação definitiva dos candidatos aprovados, o concurso público deverá ser homologado em até dois anos. ( ) Após a publicação da classificação definitiva dos candidatos aprovados, o concurso público deverá ser homologado em até um mês, sob pena de ser considerado homologado tacitamente. ( ) O concurso público terá validade de até dois anos, contados de sua homologação, prorrogável uma única vez, por até um ano. ( ) O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, contados de sua homologação, prorrogável uma única vez, por igual período.
Assinale a sequência CORRETA.
Alternativas
Respostas
6: B
7: B
8: B
9: D
10: B