Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Legislação do Município de São João del Rei para Concurso
Foram encontradas 37 questões
Ano: 2021
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de São João del Rei - MG
Provas:
IBGP - 2021 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Agente Fiscal de Tributos
|
IBGP - 2021 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Técnico de Contabilidade |
Q1836742
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município de São João-Del
Rei/MG estabelece que o Prefeito e o Vice-Prefeito,
quando no exercício do cargo, não poderão, sem
licença da Câmara Municipal, ausentar-se do
município, sob pena da perda do mandato ou de
cargo, por PERÍODO superior a:
Ano: 2021
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de São João del Rei - MG
Provas:
IBGP - 2021 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Agente Fiscal de Tributos
|
IBGP - 2021 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Técnico de Contabilidade |
Q1836741
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
É CORRETO afirmar que o prazo estabelecido na
Lei Municipal nº 5.040/ 2014 para homologação do
concurso público a contar da publicação da
classificação final definitiva, salvo motivo de
relevante interesse público, justificado em despacho
do Prefeito Municipal, é de:
Ano: 2018
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de São João del Rei - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Monitor de CEI |
Q1121849
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com relação à estrutura da educação, baseada na Lei nº 5.037/2014, analise as seguintes afirmativas.
I.A primeira etapa da educação básica é a educação infantil, tendo como finalidade o desenvolvimento integraldacriançaaté6(seis) anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
II.O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão.
III.Destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental, a educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma estabelecida pelo sistema municipal de ensino.
Estão corretas as afirmativas.
I.A primeira etapa da educação básica é a educação infantil, tendo como finalidade o desenvolvimento integraldacriançaaté6(seis) anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
II.O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão.
III.Destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental, a educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma estabelecida pelo sistema municipal de ensino.
Estão corretas as afirmativas.
Ano: 2018
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de São João del Rei - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Monitor de CEI |
Q1121848
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme a Lei nº 5.037/2014, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de São João del-Rei, são consideradas classes que compõem as carreiras de apoio ao magistério público municipal,exceto:
Ano: 2018
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de São João del Rei - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Assistente Educacional |
Q1105730
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre a posse de servidor público em cargo público
da administração do município de São João del-Rei,
é correto afirmar:
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