Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Legislação do Município de São João del Rei para Concurso

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Q2159491 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Município possui a competência corretamente contida na alternativa:
Alternativas
Q2159490 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Município de São João del-Rei, conforme previsto em sua Lei Orgânica, deve observar a seguinte vedação:
Alternativas
Q2159375 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando que ao Município é vedado criar distinção entre brasileiros, é CORRETO afirmar que a seguinte conduta municipal é ILÍCITA:
Alternativas
Q2159179 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A reserva de vagas para pessoas com deficiência, conforme o estatuto dos servidores públicos do Município de São João del-Rei, é:
Alternativas
Q1839444 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Sobre a numeração de prédios, dada pelo Código de Posturas do Município de São João Del-Rei/MG, assinalando V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) O número de cada prédio corresponderá à distância em metros, medida sobre o eixo do logradouro público, desde o início até o meio da soleira do portão ou porta principal do prédio.

( ) O sistema de orientação para numerações de prédios em vias públicas será na direção oeste-leste seguinte os quadrantes urbanos determinados em lei específica.

( ) A numeração será ímpar à direita e par à esquerda do eixo da via pública.

( ) Quando à distância em metros não for o número inteiro, adotar-se-á o inteiro imediatamente superior.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Alternativas
Respostas
11: B
12: D
13: B
14: A
15: A