Q1839443Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
As alternativas a seguir apresentam as denominações
das zonas que, segundo o Plano Diretor Participativo
Municipal (Lei Municipal nº 4.068, 13 de novembro
de 2.006) pertencem a Zona de Adequação Ambiental
do distrito-sede de São João Del-Rei/MG, EXCETO:
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Q1836779Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme a Lei Municipal nº 5.038/2014, que dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de São João Del-Rei/MG e, dá outras
providências, são formas de movimentação de
pessoal, EXCETO:
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Q1836777Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme previsto na Lei Orgânica do município de
São João Del-Rei/MG, ao servidor público com
exercício de mandato eletivo aplicam-se as seguintes
disposições, EXCETO:
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Q1836776Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre a fiscalização contábil, financeira e
orçamentária do município de São João Del-Rei/MG,
conforme previsto na Lei Orgânica, é CORRETO
afirmar que:
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