Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 003 de 1991 - código de posturas do município de unaí em legislação dos municípios do estado de minas gerais

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Q1056878
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Unaí , Lei Complementar nº 003 de 1991 - Código de Posturas do Município de Unaí ,
Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal de Posturas |
Q1056878 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em atenção ao que dispõe o Código de Posturas do Município de Unaí (Lei Complementar n.º 003/1991), assinale a alternativa CORRETA a respeito do tema “Defensivos Agrícolas e Agrotóxicos”:
Alternativas
Q1056876
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Unaí , Lei Complementar nº 003 de 1991 - Código de Posturas do Município de Unaí ,
Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal de Posturas |
Q1056876 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Código de Posturas do Município de Unaí passou a estabelecer, com a Lei Complementar n.º 042/2002, a obrigatoriedade do uso de focinheiras, coleira e correntes pelos cães que circulam em vias e praças públicas do município em companhia dos seus donos, responsáveis por danos causados a terceiros. O descumprimento dessa norma sujeita o responsável pelo cão à(às) seguinte(s) penalidade(s):
Alternativas
Q1056875
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Unaí , Lei Complementar nº 003 de 1991 - Código de Posturas do Município de Unaí ,
Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal de Posturas |
Q1056875 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Complementar n.º 65/2010 trouxe novidades ao Código de Posturas do Município de Unaí (LC n.º 003/1991), especialmente porque acrescentou exceções à proibição de depósito de quaisquer materiais, inclusive de construção, nas vias e logradouros públicos. Portanto, a partir de 2010, a colocação de materiais de construção pode ser feita tanto em caçambas coletoras de resíduos sólidos quanto nos chamados contêineres. De acordo com o Código de Posturas e suas atualizações, a responsabilidade de colocação desses materiais de construção nos contêineres pertence ao(à)
Alternativas
Q1056874
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Unaí , Lei Complementar nº 003 de 1991 - Código de Posturas do Município de Unaí ,
Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal de Posturas |
Q1056874 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Código Municipal de Posturas e suas atualizações legislativas apresentam, em seu conteúdo, medidas específicas referentes à circulação de animais nas vias públicas. Determina o Código que “animais encontrados nas ruas, praças ou caminhos públicos serão recolhidos ao depósito municipal”, no aguardo de que seu proprietário compareça para retirá-los no prazo máximo de 7 (sete) dias. Se o proprietário não retira os animais de serviço e os que servem para consumo humano, no prazo fixado, a providência adotada pelo município é a de
Alternativas
Q1056873
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Unaí , Lei Complementar nº 003 de 1991 - Código de Posturas do Município de Unaí ,
Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal de Posturas |
Q1056873 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Código de Posturas do Município de Unaí, assinale a alternativa que indica uma situação permitida como forma de ruído ou som excessivo evitável, que pode causar perturbação ao sossego público.
Alternativas
Q1056872
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Unaí , Lei Complementar nº 003 de 1991 - Código de Posturas do Município de Unaí ,
Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal de Posturas |
Q1056872 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Uma das atualizações do Código Municipal de Posturas (Lei Complementar n.º 003/1991) consistiu na Lei Complementar n.º 51/2005, que disciplinou novas regras sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em estabelecimentos privados. Nesses cartazes, devem ser apresentadas orientações de preservação e proteção da criança e do adolescente. Essa atualização legal é claramente inspirada por artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A respeito da obrigatoriedade de afixação desses cartazes, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1056871
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Unaí , Lei Complementar nº 003 de 1991 - Código de Posturas do Município de Unaí ,
Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal de Posturas |
Q1056871 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre o comércio ambulante, conforme as normas atualizadas do Código de Posturas do Município de Unaí, analise as afirmativas abaixo. I. A reunião eventual de comerciantes em feiras é considerada comércio ambulante. II. O interessado em exercer comércio ambulante deve atuar em conformidade com a legislação tributária do município, mas não necessita de licença especial da prefeitura. III. Ao vendedor ambulante é proibido instalar-se a uma distância mínima de cinquenta metros das entradas das escolas. IV. O vendedor ambulante com licenciamento vencido, que esteja exercendo a atividade, fica sujeito à prisão e à apreensão da mercadoria encontrada em seu poder. Após a análise, conclui-se que
Alternativas
Q1056870
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Unaí , Lei Complementar nº 003 de 1991 - Código de Posturas do Município de Unaí ,
Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal de Posturas |
Q1056870 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Os cuidados com o lixo produzido pela população devem receber toda a atenção dos poderes públicos brasileiros e é uma particular preocupação do município de Unaí que, no Código de Posturas (Lei Complementar Municipal n.º 003/1991), tratou do presente tema em um capítulo específico: “Do Controle do Lixo”.
De acordo com esse código, os lixos especiais são aqueles que, por sua constituição, apresentam riscos maiores para a população, os quais devem ser devidamente acondicionados, conforme as normas.
Assinale a única alternativa que apresenta um exemplo de lixos especiais.
Alternativas
Q1056869
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Unaí , Lei Complementar nº 003 de 1991 - Código de Posturas do Município de Unaí ,
Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal de Posturas |
Q1056869 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Complementar Municipal n.º 003/1991 e suas alterações legislativas instituem o Código de Posturas do Município de Unaí, com a definição de normas referentes a diversos temas de interesse do município. A respeito dos temas “Autos de Infração” e “Processo de Execução”, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1056877
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Unaí , Lei Complementar nº 003 de 1991 - Código de Posturas do Município de Unaí ,
Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal de Posturas |
Q1056877 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Assinale, entre as alternativas a seguir, a única que demonstra uma conduta permitida pelo Código de Posturas do Município de Unaí:
Alternativas
Respostas
1: E
2: B
3: C
4: C
5: A
6: E
7: A
8: D
9: B
10: X
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