Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Lei nº 4.056 de 2017 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itabira para Concurso
Q1354351Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Decreto do prefeito municipal sobre o serviço de
perícia médica do município de Itabira determina que as
disposições estabelecidas se aplicam aos servidores:
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Q1354348Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme legislação do munícipio de Itabira, o servidor
em estágio probatório que receber, ao final das avaliações
parciais, três conceitos de desempenho insatisfatório ou
quatro conceitos de desempenho regular, será:
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Q1152536Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de
Itabira/MG estabelece que servidores são aqueles
legalmente investidos em cargo público de provimento
efetivo ou de provimento em comissão. Os cargos
efetivos são aqueles ocupados por servidores admitidos
mediante prévia aprovação em concurso público de
provas ou de provas e títulos.
Dessa forma, são requisitos básicos para a investidura em
cargo público, EXCETO:
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