Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Lei Orgânica do Município de Uberlândia para Concurso
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Lei Orgânica do Município de Uberlândia dedica um capítulo específico para a cultura.
De acordo com a referida Lei, é correto afirmar:
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 040/1992, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Uberlândia, o referido servidor estará sujeito à seguinte penalidade disciplinar: