Em relação à Lei Orgânica do Município de Uberlândia,
assinale a alternativa incorreta.

Question

Em relação à Lei Orgânica do Município de Uberlândia,
assinale a alternativa incorreta. Alternativa A: O município aplicará anualmente, no mínimo,
10% da receita resultante de imposto,
compreendida a proveniente de transferências,
exclusivamente na manutenção, expansão e
desenvolvimento do ensino público municipal. Ou Alternativa B: Os Poderes Públicos Municipais adotarão todas
as medidas necessárias para coibir prática do
racismo, crime imprescritível e inafiançável,
sujeito a pena de reclusão, nos termos da
Constituição da República. Ou Alternativa C: Todos os serviços públicos visam a conservação
e a difusão da cultura e devem ser postos ao
alcance direto dos estratos mais pobres da
população. Serão organizadas bibliotecas,
seções de museu e exibições especiais de
caráter itinerante por todo o município com
especialistas e técnicos aptos a explicar o
sentido das atividades em questão. Ou Alternativa D: A educação, enquanto direito de todos, é dever
do estado e deve ser baseada nos princípios
da democracia, da liberdade de expressão,
da solidariedade e do respeito aos direitos
humanos, visando constituir um instrumento de
desenvolvimento da capacidade de elaboração,
reflexão crítica da realidade e preparação para a
vida em uma sociedade democrática.

ABRB · Accepted Answer

Alternativa [A] O município aplicará anualmente, no mínimo,
10% da receita resultante de imposto,
compreendida a proveniente de transferências,
exclusivamente na manutenção, expansão e
desenvolvimento do ensino público municipal. a- O Município aplicará anualmente, no mínimo, vinte e cinco por cento da receita resultante de imposto, compreendida a proveniente de transferências, exclusivamente na manutenção, expansão e desenvolvimento do ensino público municipal. d- A educação, enquanto direito de todos, é dever do estado e deve ser baseada nos princípios da democracia, da liberdade de expressão, da solidariedade e do respeito aos direitos humanos, visando constituir um instrumento de desenvolvimento da capacidade de elaboração, reflexão crítica da realidade e preparação para a vida em uma sociedade democrática.

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