Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais para Concurso

Considerando a legislação do Município de Campanha (Lei Complementar nº 001/2002), são atividades públicas cuja execução dá azo à cobrança de taxas, exceto:

Com relação ao Código de Posturas do Município de Campanha, assinale a alternativa incorreta.

Com relação ao Código de Posturas do Município de Campanha, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) Os proprietários ou inquilinos são obrigados a conservar em bom estado de asseio os seus quintais, pátios e prédios.

(   ) Os edifícios de apartamentos e os prédios de habitação coletiva deverão ser dotados de coletora geral de lixo.

(   ) É permitida a abertura ou manutenção de fossas sanitárias em prédios localizados em áreas providas de rede de esgotos.

(   ) Os terrenos situados dentro do perímetro urbano devem ser mantidos limpos, livres de mato, porém podem conter entulhos.


Assinale a sequência correta.

Com relação ao Código de Obras do município de Campanha, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
(   ) As pérgolas poderão se situar sobre as áreas de afastamento obrigatório nas edificações residenciais multifamiliares verticais quando derem continuidade à área de pilotis.
(   ) Os porões, mesmo não habitáveis, terão aberturas de ventilação permanente.
(   ) Quando se tratar de edificações destinadas a hotéis, lojas e escritórios, será admitida iluminação artificial e ventilação indireta ou forçada dos compartimentos sanitários.
(   ) Os beirais não serão considerados como área construída quando forem menores ou iguais a 0,80 m.
Assinale a sequência correta.

Com relação ao Código de Obras do município de Campanha, assinale a alternativa incorreta.