Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais para Concurso

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Q2129026
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de São João do Manhuaçu , Lei nº 53 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São João do Manhuaçu ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de São João do Manhuaçu - MG Provas: OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Contador | OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Assistente Jurídico Parlamentar | OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Controlador Interno |
Q2129026 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, além do vencimento e da remuneração, poderão ser pagas ao funcionário outras vantagens. Sobre essas vantagens, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2129025
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de São João do Manhuaçu , Lei Orgânica do Município de São João do Manhuaçu ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de São João do Manhuaçu - MG Provas: OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Contador | OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Assistente Jurídico Parlamentar | OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Controlador Interno |
Q2129025 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando-se a Lei Orgânica Municipal, sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A fiscalização contábil, financeira e orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo(a) _________________, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. As contas do Município ficarão durante 60 dias, ___________, à disposição de qualquer cidadão, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade nos termos da lei.
Alternativas
Q2129024
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de São João do Manhuaçu , Lei Orgânica do Município de São João do Manhuaçu ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de São João do Manhuaçu - MG Provas: OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Contador | OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Assistente Jurídico Parlamentar | OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Controlador Interno |
Q2129024 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, são competências privativas da Câmara Municipal:

I. Eleger sua Mesa e destituí-Ia na forma regimental. II. Dar posse ao Prefeito e Vice-Prefeito, conhecer de sua renúncia e afastá-lo definitivamente do exercício do cargo. III. Executar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do Município.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2128072
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de São João do Manhuaçu , Lei nº 53 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São João do Manhuaçu ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de São João do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q2128072 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando-se o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, sobre a nomeação, analisar a sentença abaixo: A nomeação far-se-á, em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado da carreira (1ª parte).

A nomeação para cargos isolados ou de carreira depende de previa habilitação em concurso público de provas e títulos, obedecidos à ordem de classificação e o prazo de sua validade (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q2128071
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de São João do Manhuaçu , Lei Orgânica do Município de São João do Manhuaçu ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de São João do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q2128071 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, não perderá o mandato o Vereador:
Alternativas
Respostas
791: B
792: C
793: A
794: A
795: B
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