Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais para Concurso

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Q2119187 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre as medidas a que estão sujeitos os consultórios, clínicas e laboratórios de prótese odontológica, assinale a alternativa que contraria o disposto no Decreto nº 2.895, de 2 de setembro de 2003.
Alternativas
Q2111173 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com Lei Orgânica Municipal, a autonomia do Município se configura, especialmente, pela:

I. Elaboração e promulgação da Lei Orgânica.

II. Eleição do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.

III. Organização de seu Governo e administração.

Marque a alternativa correta:

Alternativas
Q2111172 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com Lei Orgânica Municipal, a emancipação política do município de Borda da Mata se deu no ano de 1924:
Alternativas
Q2111171 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com Lei Orgânica Municipal, compete ao Poder Executivo:
Alternativas
Q2111170 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com Lei orgânica municipal, o uso de bens imóveis municipais por terceiros, poderá ser feito: (Marque a alternativa incorreta):
Alternativas
Respostas
806: D
807: A
808: C
809: B
810: D