Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais para Concurso

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Q2111159
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Borda da Mata ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Agente Administrativo |
Q2111159 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Municipal nº 173/2003 e suas alterações, para efeitos cadastrais imobiliários fiscais, entender-se-á por (Marque a alternativa correta):
Alternativas
Q2111158
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Borda da Mata ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Agente Administrativo |
Q2111158 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Municipal nº 173/2003 e suas alterações:
I. São também contribuintes o promitente comprador imitido na posse e o posseiro a qualquer título, excetuado o comodatário de imóvel pertencente à União, Estado ou Município.
II. O possuidor do imóvel a qualquer título será considerado sujeito passivo, em situação de desconhecimento do proprietário.
III. A exigência do Imposto transmite-se aos adquirentes, conforme a lei civil, do imóvel urbano.
Marque a alternativa correta:
Alternativas
Q2111156
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Borda da Mata ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Agente Administrativo |
Q2111156 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o art. 6º da Lei Municipal 1.405/2004, a incidência do imposto independe:
Alternativas
Q2111154
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Borda da Mata ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Agente Administrativo |
Q2111154 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Legislação Tributária do Município de Borda da Mata-MG, o Sistema Tributário do Município compõe-se dos seguintes tributos, exceto:
Alternativas
Q2111043
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Borda da Mata , Lei Orgânica do Município de Borda da Mata (assunto-filho) e Lei nº 1.116 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Borda da Mata ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Motorista |
Q2111043 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme Lei Orgânica de Borda da Mata, compete ao município, exceto:
Alternativas
Respostas
816: B
817: E
818: A
819: C
820: C
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