Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais para Concurso

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Q2111042
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Borda da Mata , Lei Orgânica do Município de Borda da Mata (assunto-filho) e Lei nº 1.116 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Borda da Mata ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Motorista |
Q2111042 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o art. 8º da Lei Orgânica de Borda da Mata, o município, como entidade autônoma da Federação, garantirá vida digna aos seus moradores e será administrado com:
I. Transparência de seus atos e ações. II. Impessoalidade. III. Participação popular nas decisões. IV. Centralização administrativa.
Julgue os itens em verdadeiro ou falso e assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2111041
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Borda da Mata , Lei Orgânica do Município de Borda da Mata (assunto-filho) e Lei nº 1.116 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Borda da Mata ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Motorista |
Q2111041 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme Lei Orgânica, o Município de Borda da Mata, Estado de Minas Gerais, integra com autonomia político-administrativa, a República Federativa do Brasil, como participante do Estado Democrático de Direito, comprometendo-se a respeitar, valorizar e promover seus fundamentos básicos, exceto:
Alternativas
Q2108999
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Borda da Mata ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Provas: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Assistente Social | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Psicólogo | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II -Inglês | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - Matemática | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - Língua Portuguesa | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - História | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Cirurgião Dentista / Cirurgião Dentista PSF | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Contador | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Educador Físico | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Engenheiro Civil | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Farmacêutico | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fisioterapeuta | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Médico Pediatra | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Médico Cardiologista | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Médico do Trabalho | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Médico Oftamologista | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Médico PSF | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Médico Psiquiatra | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Médico Veterinário | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Oficial Administrativo | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Procurador Municipal | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - Geografia | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - Ensino Religioso | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - Educação Física | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - Ciências | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor I | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - Artes |
Q2108999 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com base na Lei Municipal nº 1.116/2010, a reversão é: 
Alternativas
Q2108998
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Borda da Mata , Lei Orgânica do Município de Borda da Mata (assunto-filho) e Lei nº 1.116 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Borda da Mata ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Provas: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Assistente Social | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Psicólogo | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II -Inglês | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - Matemática | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - Língua Portuguesa | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - História | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Cirurgião Dentista / Cirurgião Dentista PSF | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Contador | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Educador Físico | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Engenheiro Civil | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Farmacêutico | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fisioterapeuta | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Médico Pediatra | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Médico Cardiologista | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Médico do Trabalho | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Médico Oftamologista | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Médico PSF | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Médico Psiquiatra | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Médico Veterinário | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Oficial Administrativo | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Procurador Municipal | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - Geografia | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - Ensino Religioso | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - Educação Física | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - Ciências | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor I | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - Artes |
Q2108998 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Borda da Mata, a nomeação far-se-á:

I. Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado ou de carreira;
II. Em comissão, para cargos de livre nomeação e exoneração.
III. Em função gratificada, exercida exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos e temporários.

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2108755
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Divino , Lei Orgânica do Município de Divino ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: EMOP Prova: MS CONCURSOS - 2023 - EMOP - Bombeiro / Pedreiro / Pintor / Carpinteiro / Operador de Máquina Pesada / Auxiliar de Produção |
Q2108755 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Complementar n.º 143/2008, que institui o Programa Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência, responda à próxima questão. 
Marque a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
821: A
822: E
823: D
824: B
825: D
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