Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais para Concurso

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Q2026291
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Contagem , Lei nº 2.017 de 1989 - Estatuto dos Servidores do Município de Contagem ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Contagem - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Câmara de Contagem - MG - Agente de Segurança |
Q2026291 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Complementar nº 312/2021, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Contagem, dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara de Contagem e dá outras providências, não é uma competência privativa da Mesa da Câmara: 
Alternativas
Q2026290
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Contagem , Lei nº 2.017 de 1989 - Estatuto dos Servidores do Município de Contagem ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Contagem - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Câmara de Contagem - MG - Agente de Segurança |
Q2026290 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em relação às regras constantes na Lei nº 2.160/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2026288
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Contagem , Lei Orgânica do Município de Contagem ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Contagem - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Câmara de Contagem - MG - Agente de Segurança |
Q2026288 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme previsto no art. 4º da Lei Orgânica, não está incluído entre os objetivos prioritários do município de Contagem:
Alternativas
Q2023758
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei nº 8.725 de 2003 e Decreto nº 11.956 de 2005 - ISSQN, Legislação do Município de Belo Horizonte ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG - Engenheiro Civil |
Q2023758 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Municipal nº 1.956/2009 instituiu o Plano Municipal de Saneamento destinado à execução dos serviços de: 
Alternativas
Q2023757
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Carmo do Paranaíba , Lei Complementar nº 002 de 2006 - Plano Diretor do Município de Carmo do Paranaíba ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG - Engenheiro Civil |
Q2023757 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em relação ao zoneamento urbano ambiental, as áreas em que a preservação dos recursos naturais são definidas por lei ou que, por motivos específicos, devem ser preservadas, ficando o seu uso restringido e sujeito à aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, conforme disposto na Lei Complementar Municipal nº 002/2006 - Plano Diretor, são classificadas como:
Alternativas
Respostas
921: A
922: D
923: C
924: A
925: A
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