Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais para Concurso

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Q1816975 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
“A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG define a _________________ como o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio, e receita própria, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestões administrativa e financeira descentralizadas.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q1816665 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Mariana é concursada desde 2015 no cargo de professora do Município do Formiga/MG e, recentemente, foi aprovada no concurso público para o cargo efetivo de pedagoga no mesmo ente federativo. Nos termos da Lei Municipal nº 44/2011, é correto afirmar que a servidora:
Alternativas
Q1816280 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Na forma da Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, a sessão legislativa ordinária não será interrompida, nem encerrada, sem a aprovação dos seguintes projetos, EXCETO:
Alternativas
Q1816279 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Maria, servidora do município de Formiga/MG, conta quatro anos de exercício no cargo efetivo. Considerando as licenças previstas na Lei Complementar nº 41/2011, Maria NÃO pode ainda usufruir da seguinte licença:
Alternativas
Q1816238 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Nos moldes da Lei Complementar nº 41/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga/MG, a sindicância NÃO poderá resultar em:
Alternativas
Respostas
1196: A
1197: D
1198: A
1199: A
1200: B