Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais para Concurso

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Q1730584
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Muriaé , Lei nº 2.165 de 1997 - Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: DEMSUR Provas: Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Engenheiro Civil | Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Arquiteto/Urbanista |
Q1730584 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme a Lei de criação do DEMSUR (Nº2165/97) Art. 7° - A Diretoria Geral é a unidade executiva do DEMSUR, com a finalidade de gerir todos os serviços do Departamento, tendo como titular 01 (um) diretor-geral, nomeado pelo Prefeito Municipal. Leia os contextos abaixo: [1] O Diretor Geral, no seu impedimento e nas suas eventuais ausências, será substituído por um dos Diretores de Divisão por ele indicado e nomeado pelo Prefeito Municipal. [2] A Diretoria Geral contará com um Assessor de Engenharia e Planejamento e com um Assessor Jurídico. 
Alternativas
Q1730583
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Muriaé , Lei nº 2.165 de 1997 - Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: DEMSUR Provas: Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Engenheiro Civil | Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Arquiteto/Urbanista |
Q1730583 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme a Lei de criação do DEMSUR (Nº2165/97) Art. 2° - O Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR, com sede na cidade de Muriaé – MG área de atuação no perímetro urbano, distritos e povoados, tem as seguintes finalidades:
I – Os serviços de captação, adução, tratamento e distribuição de água potável esgotamento sanitário e saneamento básico. II – A coleta, transporte e destinação final do lixo residencial e não residencial. III – Disciplinar e fiscalizar depósitos de entulhos da construção civil.
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1728349
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Muriaé , Lei nº 4.183 de 2011 - Plano de Cargos e Carreira dos Servidores do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: DEMSUR Provas: Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Contador | Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Engenheiro Sanitarista |
Q1728349 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Plano de Cargos e Carreira dos Servidores do DEMSUR (Nº 4183/2011)Art. 15. Os servidores municipais serão avaliados por uma comissão composta de 3 (três) membros, nos termos dispostos na Lei Municipal n. 3.824/09, da seguinte forma: Relacione as colunas abaixo:
1) Membro 1: 2) Membro 2: 3) Membro 3:
( ) Servidor titular de cargo efetivo ou estabilizado pelo Art. 19 do ADCT, da CF/88; ( ) Chefia Imediata e, na falta desta, a chefia imediatamente superior; ( ) Servidor titular de cargo efetivo ou estabilizado pelo Art. 19 da ADCT CF/88 indicado pelo avaliado dentre os servidores lotados no seu setor.
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1728348
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Muriaé , Lei nº 3.824 de 2009 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: DEMSUR Provas: Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Contador | Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Engenheiro Sanitarista |
Q1728348 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Muriaé – MG ( Nº 3824/09), leia o artigo abaixo e complete a lacuna:
Art. 24 O servidor público municipal cumprirá jornada de trabalho a ser fixada em razão das atribuições pertinentes ao respectivo cargo, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de 40 (quarenta) horas e observados os limites mínimo, de _______horas e máximo, de oito horas diárias. 
Alternativas
Q1728347
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Muriaé , Lei nº 3.824 de 2009 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: DEMSUR Provas: Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Contador | Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Engenheiro Sanitarista |
Q1728347 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Muriaé – MG ( Nº 3824/09) Art. 6° São requisitos básicos para investidura do servidor em cargo público municipal: Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
1261: C
1262: C
1263: B
1264: B
1265: C
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