Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais para Concurso

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Q1775794
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Bambuí , Lei Complementar nº 001 de 2020 - Estrutura e Procedimentos da Administração Direta e Indireta do Município ,
Ano: 2020 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Bambuí - MG Prova: IBGP - 2020 - Prefeitura de Bambuí - MG - Engenheiro Civil |
Q1775794 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Complementar nº 001, de 02 de janeiro de 2020 dispõe sobre a Estrutura e os procedimentos da Administração Direta e Indireta do Município de Bambuí/MG e dá outras providências. De acordo com essa lei, a organização, a estrutura e os procedimentos da Administração Municipal são orientados pelo primado da ética e devem seguir uma hierarquia de normas.
Sobre essa hierarquia, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Alternativas
Q1775793
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Bambuí , Lei nº 1.178 de 1991 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2020 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Bambuí - MG Prova: IBGP - 2020 - Prefeitura de Bambuí - MG - Engenheiro Civil |
Q1775793 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei nº 1.178, de 03 de julho de 1991, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bambuí/MG, ao funcionário público municipal é proibido, EXCETO:
Alternativas
Q1766820
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Divino , Lei Orgânica do Município de Divino ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Divino - MG Prova: GUALIMP - 2020 - Câmara de Divino - MG - Secretário Adjunto |
Q1766820 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com as atribuições da Câmara Municipal, constantes na Lei Orgânica do Município de Divino/MG, em seus Artigos 31 e 32, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q1748677
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Ervália , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ervália ,
Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ervália - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Oficial de Gabinete |
Q1748677 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considere que, após 3 anos de sua demissão de um cargo público efetivo da administração do município de Ervália, Túlio obtém decisão judicial definitiva que anula o ato demissional e determina seu retorno para o cargo. Nessa hipótese, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q1748676
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Ervália , Lei Orgânica do Município de Ervália ,
Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ervália - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Oficial de Gabinete |
Q1748676 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considere que um determinado projeto de lei é aprovado pela Câmara Municipal de Ervália e enviado ao prefeito para sanção. Passados quinze dias do recebimento do projeto, o prefeito ainda não se manifestou sobre ele. Nessa hipótese, é correto afirmar que o
Alternativas
Respostas
1241: B
1242: C
1243: A
1244: C
1245: D
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