Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais para Concurso

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Q1813115 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei nº 78/2019 que dispõe sobre o estatuto dos servidores do município de Dores do Indaiá/MG, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
Alternativas
Q1813112 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei nº 78/2019 que dispõe sobre o estatuto dos servidores do município de Dores do Indaiá/MG, o estágio probatório tem a duração de:
Alternativas
Q1812511 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município De Dores do Indaiá/MG, em seu art. 89 estabelece as condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário ou Subsecretário, sendo elas:
I- Estar no exercício dos direitos políticos. II- Ser maior de 18 anos. III-Ter no mínimo nível médio completo. IV-Ser brasileiro.
Estão CORRETAS as condições previstas em:
Alternativas
Q1809852 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um tipo de pena aplicada às infrações decorrentes do descumprimento das disposições do Código de Posturas do Município de Dores do Indaiá/MG ou seu regulamento:
Alternativas
Q1809851 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A respeito do licenciamento, na forma definida pelo Código de Posturas do Município de Dores do Indaiá/MG, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
1221: B
1222: C
1223: C
1224: D
1225: A