Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco - Legislação do Município de Recife para Concurso - Página 2

Q2237648

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMPREL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - EMPREL - Analista de Infraestrutura e Suporte - Especialidade: Banco de Dados | CESPE / CEBRASPE - 2023 - EMPREL - Analista de Infraestrutura e Suporte - Especialidade: Redes | CESPE / CEBRASPE - 2023 - EMPREL - Analista de Infraestrutura e Suporte - Especialidade: Softwares Básicos |

Q2237648 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Conforme a Portaria n.º 001/2018 do Conselho de Administração da EMPREL, o responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato da empresa com terceiros é o

A

coordenador da unidade demandante.

B

líder da comissão de licitação.

C

gestor do contrato.

D

pregoeiro.

E

supervisor da equipe de apoio.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2237647

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMPREL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - EMPREL - Analista de Infraestrutura e Suporte - Especialidade: Banco de Dados | CESPE / CEBRASPE - 2023 - EMPREL - Analista de Infraestrutura e Suporte - Especialidade: Redes | CESPE / CEBRASPE - 2023 - EMPREL - Analista de Infraestrutura e Suporte - Especialidade: Softwares Básicos |

Q2237647 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

De acordo com o Decreto n.º 34.891/2021, compete ao Conselho de Administração da EMPREL

A

deliberar sobre alienação e aquisição de bens imóveis, observada a legislação pertinente.

B

monitorar a sustentabilidade dos negócios, os riscos estratégicos e as respectivas medidas de mitigação.

C

examinar o balanço, os balancetes e a prestação de contas da empresa.

D

efetuar diligências relativas ao controle da execução do orçamento da empresa.

E

elaborar proposições para o aumento do capital social da empresa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2237604

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMPREL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - EMPREL - Analista de Sistemas |

Q2237604 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

De acordo com o Decreto n.º 34.891/2021, julgar as prestações de contas da Diretoria Executiva da EMPREL compete

A

à Câmara Municipal do Recife.

B

ao diretor presidente.

C

ao chefe do Poder Executivo municipal.

D

ao Conselho de Administração.

E

ao Conselho Fiscal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2237603

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMPREL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - EMPREL - Analista de Sistemas |

Q2237603 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Conforme o Decreto n.º 34.891/2021, os resultados da EMPREL, apurados em balanço, têm como destinação

A

o pagamento de incentivo aos empregados e o aumento do capital social.

B

a divisão com os empregados a título de participação nos lucros.

C

o aumento do capital social, desde que respeitada a participação nos lucros.

D

o que estabelecer o Conselho de Administração.

E

o que estabelecer o Conselho de Administração, desde que respeitada a participação nos lucros.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2237600

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMPREL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - EMPREL - Analista de Sistemas |

Q2237600 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Instituída no âmbito do Poder Executivo municipal de Recife, a Comissão Central de Ética

A

decide as penalidades a serem aplicadas ao servidor acusado.

B

revisa as normas do Código de Ética visando ao seu aperfeiçoamento.

C

apura, de ofício, se as condutas de servidores se adequam às normas éticas.

D

instaura o processo administrativo disciplinar para apurar as faltas funcionais.

E

faz recomendações apenas genéricas na orientação dos servidores públicos municipais.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2237598

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMPREL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - EMPREL - Analista de Sistemas |

Q2237598 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Conforme a Portaria n.º 001/2018 do Conselho de Administração da EMPREL, após definida solução de gestão de tecnologia da informação para atender à demanda da empresa, o termo de referência deverá ser elaborado pelo(a)

A

equipe de apoio.

B

unidade demandante.

C

comissão de licitação.

D

pregoeiro.

E

gestor.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2237597

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMPREL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - EMPREL - Analista de Sistemas |

Q2237597 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

De acordo com o Regimento Interno da EMPREL, deliberar sobre a doação de bens imóveis é competência do(a)

A

Conselho de Administração.

B

Diretoria de Administração e Finanças.

C

Secretaria de Planejamento e Gestão.

D

Secretaria Executiva.

E

Secretaria de Assuntos Jurídicos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2215343

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SME do Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SME do Recife - PE - Professor II - Disciplina: História |

Q2215343 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Acerca da Política de Ensino da Rede Municipal do Recife, julgue o item que se segue.
A política educacional no município de Recife preza por uma educação democrática, questionadora e inclusiva.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2215341

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SME do Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SME do Recife - PE - Professor II - Disciplina: História |

Q2215341 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Acerca da Política de Ensino da Rede Municipal do Recife, julgue o item que se segue.
Uma das mais importantes tarefas do ensino jovens, adultos e idosos (EJAI) é o cuidado com os sonhos e projetos dessas pessoas. Portanto, cabe ao corpo docente e pedagógico evitar que práticas alheias ao princípio da humanização assolem a expectativa dos estudantes.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2214580

Q2214580 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

A respeito do Estatuto dos funcionários públicos do município do Recife, julgue o próximo item.

O servidor poderá se afastar para estudo ou missão de qualquer natureza, com ou sem vencimento, independentemente de autorização ou designação pelo prefeito ou pelo presidente da Câmara Municipal, conforme o caso.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2016463

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |

Q2016463 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Em relação ao regime de previdência complementar do município do Recife, assinale a opção correta.

A

Procurador de município de outra unidade federativa que assume sem solução de continuidade o cargo de procurador do município do Recife tem direito a não se submeter ao limite máximo para aposentadoria e pensão instituído pela Lei Municipal n.º 18.810/2021, quando se aposentar.

B

Contribuições são os valores vertidos ao plano de benefícios previdenciários complementares pelos participantes; e patrocínio diz respeito às contribuições vertidas pelo município do Recife, considerado patrocinador.

C

Nos planos de benefícios constantes do regulamento do regime de previdência complementar do município do Recife, são admitidas as modalidades de contribuição definida e variável.

D

Submetem-se ao limite máximo para aposentadorias e pensões, bem como são participantes obrigatórios do regime de previdência complementar do Recife os servidores municipais que ingressaram no serviço público municipal após a edição da Lei Municipal n.º 18.810/2021, que instituiu esse regime.

E

É vedado ao servidor exclusivamente ocupante de cargo em comissão a adesão ao regime previdenciário complementar do município do Recife.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2016462

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |

Q2016462 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Um servidor do município do Recife que tenha tomado posse no serviço público municipal em 2022 e entrado em exercício nesse mesmo ano, deve cumprir, cumulativamente, para poder se aposentar voluntariamente, os seguintes requisitos:

A

ter sessenta e dois anos de idade, vinte e cinco anos de contribuição, desde que cumpridos dez anos de efetivo serviço público e cinco anos de efetivo exercício no cargo.

B

ter sessenta e um anos de idade, trinta anos de contribuição, desde que cumpridos quinze anos no serviço público e dez anos de efetivo exercício no cargo.

C

ter sessenta e cinco anos de idade, trinta anos de contribuição, desde que cumpridos cinco anos de efetivo exercício no serviço público e dez anos de efetivo exercício no cargo.

D

ter sessenta e quatro anos de idade, vinte e cinco anos de contribuição, desde que cumpridos dez anos de efetivo serviço público e cinco anos de efetivo exercício no cargo.

E

ter sessenta e três anos de idade, trinta e cinco anos de contribuição, desde que cumpridos quinze anos de efetivo serviço público e cinco anos de efetivo exercício no cargo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1960439

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FCC - 2022 - Prefeitura de Recife - PE - Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social |

Q1960439 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Ao funcionário público do Recife, conforme previsto na Lei Municipal nº 14.728/1985 e alterações, é expressamente PROIBIDO

A

fixar residência fora do município do Recife ou de sua região metropolitana, não estando aposentado.

B

criticar, do ponto de vista da organização do serviço, por meio de trabalho assinado, os atos da Administração pública.

C

fazer circular ou subscrever listas de donativos no recinto do trabalho.

D

manter sigilo sobre fatos que tenha conhecimento em razão do cargo.

E

participar, se na ativa, de sociedade comercial como acionista, cotista ou comanditário.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1960435

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FCC - 2022 - Prefeitura de Recife - PE - Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social |

Q1960435 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

A Lei nº 17.199/2006, com suas alterações posteriores, que institui no âmbito da cidade do Recife a Política Municipal de inclusão da pessoa com deficiência, adota expressamente como linha de ação da política de inclusão,

A

criar serviço de transporte público especializado destinado a transportar gratuitamente pessoas que não possuem condições de mobilidade e acessibilidade autônoma aos meios de transporte convencionais ou que tenham grandes restrições ao acesso e uso de equipamentos e mobiliários urbanos.

B

implantar centros de referência em reabilitação nas regiões político-administrativas do Recife, de forma direta ou indireta, utilizando a capacidade instalada da rede histórica de reabilitação existente na cidade.

C

criar a carreira do agente de inclusão, com a tarefa, transversal aos diferentes segmentos da política pública, de integrar a pessoa com deficiência e sua família às instâncias, públicas e privadas, de garantia de seus direitos.

D

criar e implantar a Subsecretaria Especial da Pessoa com Deficiência, vinculada administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.

E

realizar, a cada dois anos, garantida a ampla participação popular, a Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência, com objetivo de avaliar o cumprimento da política de inclusão social do município e propor metas de curto, médio e longo prazo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1206638

Ano: 2010 Banca: IPAD Órgão: SESC-PE

Q1206638 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

No Plano Municipal de Cultura do Recife, o Programa Estratégico 2 – Economia da Cultura – tem como objetivo transformar a cultura em vetor de desenvolvimento econômico e social, integrada ao espaço metropolitano. Nas ações apresentadas, a cultura é relacionada com

A

Produção Cultural; Patrimônio Cultural; Cultura Afro- brasileira; Formação cultural; Redes Culturais; Geração de Renda; Direitos Culturais; Descentralização Cultural.

B

Geração de Renda; Diversidade Cultural; Comunicação; Programa Multicultural; Políticas de Transversalidade; Programas de Fomento; Patrimônio Imaterial; Incentivo Fiscal; Patrimônio Cultural.

C

Redes Culturais; Diversidade Cultural; Geração de Trabalho; Cultura Afro-brasileira; Educação Patrimonial; Intercâmbio Cultural; Qualificação Cultural; Pesquisa na área de Artes; Documentação.

D

Turismo; Fomento e Financiamento à Produção Cultural; Sistema de Incentivo à Cultura; Sistema Municipal de Informações Culturais; Geração de Trabalho e Renda e Direitos do Trabalhador da Cultura; Redes Culturais; Comunicação.

E

Comunicação; Qualificação Técnica; Formação de Público; Transculturalidade; Difusão de Manifestações Culturais; Gestão Pública; Rede de Equipamentos Culturais; Estrutura Administrativa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1142439

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Recife - PE - Assistente Social 20H |

Q1142439 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, assinale a alternativa correta.

A

A pena de demissão não poderá ser aplicada no caso de revelação de segredo de que o funcionário tenha conhecimento em razão de suas atribuições.

B

É permitida a acumulação de cargos remunerados por funcionários públicos, desde que a carga horária não exceda 60 horas semanais e não ocorra incompatibilidade de horários.

C

Dentre os deveres básicos do funcionário, pode-se citar exação administrativa, urbanidade e discrição.

D

Quando o funcionário comparecer ao serviço com atraso máximo de uma hora, ou quando se retirar antes de findo o período de trabalho, perderá dois terços (2/3) do vencimento do dia.

E

A deficiência física e a limitação sensorial constituirão impedimentos à posse e ao exercício de cargo ou função pública.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1141969

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Recife - PE - Assistente Social 30H |

Q1141969 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife (Lei nº 14.728/85), no que se refere a Concurso Público, é correto afirmar que

A

a primeira investidura em cargo de provimento efetivo efetuar-se-á mediante indicação por cargo em comissão.

B

no concurso para provimento de cargo de nível universitário não haverá necessidade de prova de títulos.

C

a aprovação em concurso público cria direito efetivo à nomeação.

D

terá preferência para a nomeação, em caso de empate na classificação, o candidato já pertencente ao serviço público do Município.

E

poderá ser aberto concurso para o preenchimento de cargo público, mesmo quando houver funcionário de igual categoria em disponibilidade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1133444

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EMPREL Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - EMPREL - Assistente de Operações e Monitoramento |

Q1133444 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Considerando o Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Municipal, Decreto nº 27.627/2013, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É dever de todo servidor do Município do Recife e de sua administração indireta agir com tempestividade, evitando procrastinações desnecessárias.

B

Sem prejuízo das vedações previstas na legislação, ao servidor do Município do Recife e de sua Administração Indireta é vedado receber presentes ou qualquer tipo de benesse de contribuintes, fornecedores ou usuários do serviço público, excetuados brindes que sejam distribuídos ao público em geral a título de propaganda ou divulgação habitual.

C

A Comissão Central de Ética será composta por 5 (cinco) membros, dentre detentores de cargos efetivos, estáveis, sendo 02 (dois) representantes da Controladoria Geral do Município, 02 (dois) representantes da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e 01 (um) representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos.

D

Caberá ao Procurador-Geral do Município substituir o Presidente da Comissão Central de Ética nas suas ausências e impedimentos.

E

A atuação na Comissão Central de Ética é considerada prestação de relevante serviço público e não enseja qualquer remuneração, devendo ser registrada nos assentamentos funcionais do servidor.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1133441

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EMPREL Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - EMPREL - Assistente de Operações e Monitoramento |

Q1133441 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

De acordo com o Novo Estatuto da Empresa Municipal de Informática – EMPREL, assinale a alternativa correta.

A

O regime jurídico de pessoal da EMPREL é o da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – e respectiva legislação complementar.

B

A EMPREL somente poderá ser extinta por decisão de seu Conselho Fiscal e desde que homologada pelo Presidente da República.

C

Na hipótese de extinção da EMPREL, seus bens e direitos se reverterão integralmente ao patrimônio da União.

D

É vedado ao Conselho Fiscal requisitar peritos, contadores ou quaisquer outros empregados públicos ou servidores efetivos do Município do Recife, ainda que com competência para a função, a fim de assessorar e orientar seus pareceres e análises quando necessário.

E

O Regime Financeiro da EMPREL desenvolver-se-á na conformidade do orçamento aprovado pelo Senado Federal, que fixará as normas para o seu cumprimento.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1133440

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EMPREL Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - EMPREL - Assistente de Operações e Monitoramento |

Q1133440 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

A respeito do Novo Estatuto da Empresa Municipal de Informática – EMPREL (Decreto nº 32.181/2019), assinale a alternativa correta.

A

São destituídos ad nutum os membros do Conselho de Administração e a competência para nomeá-los é do Governador do Estado de Pernambuco.

B

O Conselho Fiscal, órgão fiscalizador da EMPREL, compõe-se por 03 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, designados por livre escolha do Prefeito, com mandato de 2 (dois) anos, limitado, porém, ao tempo final da gestão do Prefeito que os tenha nomeado e permitida a recondução uma única vez, devendo permanecer no cargo até a posse dos seus substitutos.

C

Deve o Conselho Fiscal, por meio dos membros efetivos ou nas suas faltas por seus suplentes, reunir-se ordinariamente a cada 03 (três) meses e extraordinariamente quando convocado pelo Presidente do Conselho de Administração.

D

Compete à Diretoria Executiva, entre outras atribuições, elaborar, até 30 (trinta) de abril de cada ano, a Prestação de Contas referente ao exercício anterior, submetendo-o à apreciação do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração.

E

O Conselho de Administração da EMPREL reunir-se-á com a presença de, no mínimo, 03 (três) Conselheiros, sendo suas deliberações tomadas por maioria de votos dos membros presentes, cabendo ao Diretor Presidente da EMPREL, além do seu voto, o voto de qualidade, no caso de empate.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões de Concurso Sobre legislação do município de recife em legislação dos municípios do estado de pernambuco

Foram encontradas 83 questões