Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco - Legislação do Município de Salgueiro para Concurso

Foram encontradas 41 questões

Q2531647 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue. 
A competência privativa do Município de Salgueiro inclui a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, como consta no Art. 10, III da lei Orgância do Município de Salgueiro - PE.
Alternativas
Q2531644 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue. 
Conforme estabelecido no parágrafo único do artigo 17 da Lei Orgânica, essa disposição determina o processo de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o segundo biênio, especificando a data e as condições de posse dos eleitos. 
Alternativas
Q2531642 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue. 
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salgueiro - PE, no seu artigo 9, a instalação de um distrito deve ser realizada perante o Juiz de Direito da Comarca para estabelecimento concreto e legal.
Alternativas
Q2531641 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue. 
A alteração de divisão administrativa do Município de Salgueiro só pode ser feita quadrienalmente, conforme o Art. 8 da sua Lei Orgânica.
Alternativas
Q2531634 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue. 
No ato da posse e ao término do mandato, os vereadores deverão fazer declaração dos seus bens, as quais ficarão arquivadas na Câmara, constando das respectivas atas o seu resumo de acordo com a Lei Orgânica do Município de Salgueiro - PE.
Alternativas
Respostas
16: C
17: E
18: C
19: C
20: C