Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco - Legislação do Município de Salgueiro para Concurso

Foram encontradas 47 questões

Q2531274 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente. 
A competência privativa do Município de Salgueiro inclui a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, como consta no Art. 10, III da lei Orgância do Município de Salgueiro - PE.
Alternativas
Q2509028 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue.
No ato da posse e ao término do mandato, os vereadores deverão fazer declaração dos seus bens, as quais ficarão arquivadas na Câmara, constando das respectivas atas o seu resumo de acordo com a Lei Orgânica do Município de Salgueiro - PE.

Alternativas
Q2509026 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue.
De acordo com o artigo 5º da Lei Orgânica do Município de Salgueiro PE, a Câmara Municipal se reunirá anualmente de 15 de janeiro a 15 de junho e de 15 de julho a 15 de dezembro, para realizar as sessões necessárias em plenário.

Alternativas
Q2509022 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue.
O artigo 23 da Lei Orgânica define o período de mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salgueiro, bem como veda a recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente, garantindo a alternância de poder. 

Alternativas
Q2509014 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue.
O número de vereadores será fixado pela Câmara Municipal de Salgueiro até o final da Sessão Legislativa do ano subsequente às eleições, conforme o Art. 16 da Lei Orgânica do Município de Salgueiro - PE.

Alternativas
Respostas
26: C
27: C
28: E
29: C
30: E