Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco - Lei Orgânica do Município de Tupanatinga para Concurso

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Q2161057 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item subsequente.


De acordo com o disposto na Lei Orgânica de Tupanatinga, compete ao Município, de forma privativa, legislar sobre assuntos de interesse local. 

Alternativas
Q2161055 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item subsequente.


Segundo a Lei Orgânica de Tupanatinga, não há requisitos para a criação de Distritos no município. 

Alternativas
Q2161054 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item subsequente.


Constituem bens do município de Tupanatinga as coisas móveis, imóveis, direitos e ações, conforme previsto na Lei Orgânica desse Município.

Alternativas
Q2133006 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, compete ao Município, de forma concorrente, legislar sobre assuntos de interesse local.
Alternativas
Q2133005 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a competência para zelar pela guarda da Constituição Federal de 1988 é concorrente.
Alternativas
Respostas
56: C
57: E
58: C
59: E
60: E