Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Chapecó para Concurso - Página 3

Q2241871

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Obras e Posturas | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Auxiliar de Enfermagem | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Cuidador Social | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Posturas | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Manutenção de Equipamento de Informática | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Agropecuária | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Laboratório | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q2241871 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com fundamento na Lei Complementar nº 131, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a redefinição do Sistema Municipal de Previdência, a criação do Instituto do Sistema Municipal de Previdência e dá outras providências, o servidor público municipal perderá a qualidade de segurado nas seguintes hipóteses:

1. morte. 2. exoneração. 3. cassação de aposentadoria. 4. demissão.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q2241870

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Obras e Posturas | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Auxiliar de Enfermagem | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Cuidador Social | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Posturas | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Manutenção de Equipamento de Informática | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Agropecuária | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Laboratório | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q2241870 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise o texto abaixo com base na Lei Complementar nº 130, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chapecó, autarquias e fundações públicas municipais.
O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de ............. em relação à hora normal de trabalho, quando o fizer de segunda a sexta-feira, e de ............. , quando o fizer nos sábados, domingos, feriados.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A

50% • 100%

B

25% • 50%

C

30% • 75%

D

30% • 50%

E

50% • 50%

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Q2241869

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Obras e Posturas | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Auxiliar de Enfermagem | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Cuidador Social | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Posturas | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Manutenção de Equipamento de Informática | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Agropecuária | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Laboratório | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q2241869 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Nos termos da Lei Complementar nº 132, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a instituição da política municipal de administração e remuneração de pessoal, planifica as carreiras e dá outras providências, os membros do magistério que desempenham atividades de administração, supervisão, planejamento, orientação, atendimento e acompanhamento pedagógico denominam-se:

A

Professores.

B

Auxiliares Pedagógicos.

C

Assistentes Educacionais.

D

Especialistas em Assuntos Educacionais.

E

Servidores do Magistério Municipal.

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Q2241868

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Obras e Posturas | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Auxiliar de Enfermagem | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Cuidador Social | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Posturas | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Manutenção de Equipamento de Informática | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Agropecuária | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Laboratório | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q2241868 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chapecó, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo:

A

por 1 dia, para doação de sangue.

B

por 3 dias, para se alistar como eleitor.

C

por 8 dias consecutivos, em razão de casamento.

D

por 3 dias consecutivos, em razão do falecimento dos pais.

E

por 1 dia, em razão de falecimento de avô.

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Q2241165

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fonoaudiólogo | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q2241165 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar nº 498, de 17 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, subordinam-se à Secretaria Adjunta de Saúde:
1. Diretoria Financeira. 2. Diretoria de Atenção à Saúde. 3. Diretoria de Administração e Infraestrutura. 4. Diretoria de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q2241164

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fonoaudiólogo | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q2241164 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Nos termos da Lei Complementar nº 498, de 17 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, compete à Coordenação de Controle Interno da Controladoria Geral do Município:

A

Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência das gestões orçamentária, financeira, patrimonial e operacional.

B

Exercer o controle técnico das atividades de controle interno e auditoria, desempenhadas pelas unidades integrantes do Poder Executivo.

C

Realizar a gestão do Portal da Transparência do Poder Executivo Municipal.

D

Verificar a conformidade de sistemas de informação quanto aos aspectos relacionados à segurança e integridade dos dados.

E

Fomentar o desenvolvimento da cultura de transparência na Administração Pública Municipal.

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Q2241163

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fonoaudiólogo | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q2241163 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta com base na Lei Orgânica do Município de Chapecó.

A

É vedado ao Município exigir ou aumentar tributos sem lei ou decreto que os estabeleça.

B

As taxas municipais poderão ter base de cálculo própria dos impostos.

C

É permitido ao Município instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviço da União, do Estado ou de outro Município.

D

Pertencem ao Município vinte por cento do produto da arrecadação do Imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores, quando licenciados em seu território.

E

O Município poderá instituir contribuição, cobrada de seus servidores para custeio em benefício destes, de sistema de previdência e assistência social.

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Q2241162

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fonoaudiólogo | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q2241162 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta considerando o disposto na Lei Complementar nº 617, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre o regime disciplinar e a apuração de responsabilidades dos agentes públicos do Município de Chapecó.

A

O servidor responde civil e administrativamente, mas sem repercussão penal, pelo exercício irregular de suas atribuições.

B

A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, exclusivamente doloso, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

C

É isento de pena o servidor que era, por doença mental, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

D

As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

E

A responsabilidade administrativa do servidor é autônoma e não será afastada em caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

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Q2241161

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fonoaudiólogo | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q2241161 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Para efeitos da Lei Complementar nº 132, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a instituição da política municipal de administração e remuneração de pessoal, planifica as carreiras e dá outras providências, entende-se por professor membro do magistério que exerce atividades de docência:

A

exclusivamente na educação infantil, ensino fundamental e na educação especial.

B

exclusivamente na educação de jovens e adultos e no ensino médio.

C

exclusivamente na educação infantil, ensino fundamental e no ensino médio.

D

na educação infantil, ensino fundamental, educação especial, educação de jovens e adultos, habilidades artístico-culturais, atividades desportivas e no ensino médio.

E

na educação infantil, ensino fundamental, educação especial, educação de jovens e adultos, habilidades artístico-culturais, atividades desportivas e no ensino médio e no ensino superior.

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Q2241160

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fonoaudiólogo | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q2241160 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chapecó, o servidor fará jus às férias, que não podem ser acumuladas, na seguinte proporção:

A

30 dias corridos, quando houver tido no período aquisitivo até 5 dias de faltas não justificadas.

B

28 dias corridos, quando houver tido no período aquisitivo de 6 a 14 dias de faltas não justificadas.

C

20 dias corridos, quando houver tido no período aquisitivo de 15 a 23 dias de faltas não justificadas.

D

15 dias corridos, quando houver tido no período aquisitivo de 24 a 32 dias de faltas não justificadas.

E

10 dias corridos, quando houver tido no período aquisitivo de 25 a 30 dias de faltas não justificadas.

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Q2241159

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fonoaudiólogo | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q2241159 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com fundamento na Lei Complementar nº 131, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a redefinição do Sistema Municipal de Previdência, a criação do Instituto do Sistema Municipal de Previdência e dá outras providências, o servidor aposentado por incapacidade permanente para o trabalho não será reavaliado por junta médica após completar:

A

55 anos de idade.

B

60 anos de idade.

C

65 anos de idade.

D

70 anos de idade.

E

75 anos de idade.

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Q2241158

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fonoaudiólogo | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q2241158 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta com base na Lei Complementar nº 130, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chapecó, autarquias e fundações públicas municipais.

A

A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

B

A gratificação natalina será paga até o dia 15 do mês de novembro de cada ano.

C

A gratificação natalina corresponde a 1/13 da média da remuneração que o servidor percebeu no respectivo ano.

D

É vedado à Administração Municipal efetuar o pagamento da gratificação natalina em duas parcelas durante o ano.

E

O servidor exonerado, exceto o ocupante de cargo de provimento em comissão, perceberá integralmente a sua gratificação natalina.

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Q2241157

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fonoaudiólogo | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q2241157 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com fundamento na Lei Complementar nº 617, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre o regime disciplinar e a apuração de responsabilidades dos agentes públicos do Município de Chapecó, ao servidor é proibido:
1. recusar fé a documentos públicos. 2. proceder de forma desidiosa. 3. ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. 4. manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau civil.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q2241156

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fonoaudiólogo | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q2241156 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise o texto abaixo, conforme disposto na Lei Complementar nº 132, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a instituição da política municipal de administração e remuneração de pessoal, planifica as carreiras e dá outras providências.
O servidor público municipal, após cumprimento do estágio probatório, que comprovar, no mínimo....................horas de cursos presenciais de aperfeiçoamento, realizados no período de..................meses, dentro da área de atuação ou afim, fará jus, a partir do mês de janeiro do ano seguinte ao da comprovação dos cursos, a................. de Progressão por Mérito.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A

15 • 18 • 2%

B

20 • 12 • 1%

C

20 • 24 • 1%

D

30 • 24 • 2%

E

30 • 18 • 2%

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Q2094485

Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2021 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |

Q2094485 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A respeito dos conhecimentos sobre a Lei Complementar 005/2001- Código Tributário do Município, extinguem o crédito tributário.
1. Compensação. 2. Anistia. 3. Moratória 4. Remissão. 5. Prescrição.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.

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Q1962798

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |

Q1962798 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Qual o percentual mínimo que deverá ser observado de acordo com a Lei Complementar nº 740, de 17 de dezembro de 2021, do Município de Chapecó, para vagas do sexo feminino na corporação, sendo disponibilizadas essas vagas no edital de concurso público e em promoção na carreira?

A

03%

B

05%

C

10%

D

12%

E

15%

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Q1962796

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |

Q1962796 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Para os servidores ocupantes do cargo de Guarda Municipal foi criada a gratificação de risco de vida, que tem natureza permanente, inclusive para aposentadoria, pensão e afastamento por acidente, e que tem uma base de porcentagem no vencimento para esses servidores, conforme Lei Complementar 344, de 2 de março de 2009.
Qual o valor dessa porcentagem?

A

10%

B

20%

C

30%

D

40%

E

50%

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Q1962795

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |

Q1962795 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar 344, de 2 de março de 2009, do Município de Chapecó, a carreira dos Guardas Municipais é constituída por cargo único, dividido em três níveis, quais sejam: Nível I; Nível II; Nível III.
Para que o Guarda Municipal esteja apto para o Nível II, ele deve ter:

A

Formação de nível fundamental e Curso de Aperfeiçoamento de Guardas Municipais.

B

Formação de nível médio e Curso de Formação de Guardas Municipais e curso de Aperfeiçoamento para Guardas Municipais e possuir no mínimo 3 anos de efetivo serviço.

C

Formação de nível médio e Curso de Formação de Guardas Municipais e curso de Aperfeiçoamento para Guardas Municipais, Cursos Adicionais e Estágios voltados ao exercício do cargo e possuir no mínimo 4 anos de efetivo serviço.

D

Formação de nível médio e Curso de Formação de Guardas Municipais e curso de Aperfeiçoamento para Guardas Municipais e possuir no mínimo 2 anos de efetivo serviço.

E

Formação de nível médio e Curso de Formação de Guardas Municipais.

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Q1962778

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |

Q1962778 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com fundamento na Lei Orgânica de Chapecó, é vedado ao Município instituir impostos sobre:
1. patrimônio, renda ou serviço da União, do Estado ou de outro Município.
2. templos de qualquer culto e casas pastorais a ele anexados ou no mesmo terreno.
3. livros, jornais e periódicos.
4. associações de Moradores e Centros Comunitários.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q1962777

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |

Q1962777 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar nº 498, de 2012, ao Gabinete do Prefeito subordinam-se diretamente:

A

Controladoria-Geral do Município; Contadoria-Geral do Município; Diretoria de Segurança Pública; Diretoria de Incentivo ao Empreendedorismo e Turismo.

B

Diretoria de Regularização Fundiária e Habitação; Assessoria de Comunicação Social; Diretoria de Gestão de Compras; Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.

C

Procuradoria-Geral do Município; Contadoria- -Geral do Município; Superintendências Regionais; Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor.

D

Controladoria-Geral do Município; Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor; Consultoria Jurídica; Diretoria de Modernização Administrativa.

E

Contadoria-Geral do Município; Consultoria Jurídica; Diretoria de Regularização Fundiária e Habitação; Diretoria de Captação de Recursos.

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