Questões de Concurso
Sobre legislação do município de chapecó em legislação dos municípios do estado de santa catarina
Foram encontradas 88 questões
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |
Q1962776
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme previsão da Lei Complementar nº 498,
de 17 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal e
dá outras providências, compete à Gerência de Fiscalização de Trânsito da Diretoria de Segurança Pública:
1. gerenciar os serviços de fiscalização eletrônica de velocidade.
2. gestão da central de monitoramento eletrônico com câmeras de vídeo.
3. fiscalizar as concessionárias do transporte coletivo urbano.
4. gerenciar a fiscalização dos transportes públicos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. gerenciar os serviços de fiscalização eletrônica de velocidade.
2. gestão da central de monitoramento eletrônico com câmeras de vídeo.
3. fiscalizar as concessionárias do transporte coletivo urbano.
4. gerenciar a fiscalização dos transportes públicos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |
Q1962775
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei Complementar nº 617, de 26
de março de 2018, é correto afirmar a respeito da
sindicância:
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |
Q1962774
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise as afirmativas abaixo conforme a Lei
Complementar nº 132, de 2001, que dispõe sobre a
instituição da Política Municipal de Administração e
Remuneração de Pessoal, planifica as carreiras e dá
outras providências:
1. É permitida a acumulação de dois cargos no Magistério público municipal, limitada a soma da carga horária em até 30 horas semanais.
2. É vedada a passagem do servidor de um cargo para outro, salvo aprovação em concurso público.
3. As funções de confiança serão exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, de livre escolha do Chefe do Poder Executivo Municipal.
4. Para os efeitos da Lei, entende-se por Professor: o membro do magistério que desempenha atividades de administração, supervisão, planejamento, orientação, atendimento e acompanhamento pedagógico.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. É permitida a acumulação de dois cargos no Magistério público municipal, limitada a soma da carga horária em até 30 horas semanais.
2. É vedada a passagem do servidor de um cargo para outro, salvo aprovação em concurso público.
3. As funções de confiança serão exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, de livre escolha do Chefe do Poder Executivo Municipal.
4. Para os efeitos da Lei, entende-se por Professor: o membro do magistério que desempenha atividades de administração, supervisão, planejamento, orientação, atendimento e acompanhamento pedagógico.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |
Q1962773
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Lei
Complementar nº 617, de 26 de março de 2018, que
dispõe sobre o regime disciplinar e a apuração de
responsabilidades dos agentes públicos do Município
de Chapecó.
1. O servidor responde penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, mas nunca na esfera civil.
2. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
3. A obrigação de reparar os danos não se estende aos sucessores e nem poderá contra eles ser executada.
4. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. O servidor responde penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, mas nunca na esfera civil.
2. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
3. A obrigação de reparar os danos não se estende aos sucessores e nem poderá contra eles ser executada.
4. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |
Q1962772
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei Complementar nº 131, de 2001,
com as suas alterações posteriores, o Sistema Municipal de Previdência de Chapecó obedecerá aos seguintes princípios:
1. universalidade de participação nos planos previdenciários mediante contribuição.
2. valor mensal das aposentadorias e pensões não inferior ao salário mínimo regional.
3. possibilidade de criação ou extensão de benefícios sem a correspondente fonte de custeio integral.
4. caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação de servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Município.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. universalidade de participação nos planos previdenciários mediante contribuição.
2. valor mensal das aposentadorias e pensões não inferior ao salário mínimo regional.
3. possibilidade de criação ou extensão de benefícios sem a correspondente fonte de custeio integral.
4. caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação de servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Município.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |
Q1962771
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com fundamento na Lei Complementar nº 131,
de 5 de dezembro de 2001 (e suas alterações posteriores), que dispõe sobre a redefinição do Sistema Municipal de Previdência, a criação do Instituto do Sistema
Municipal de Previdência e dá outras providências, as
contribuições mensais previdenciárias serão fixadas
nos seguintes percentuais:
1. para os segurados compulsórios, no montante de................... , calculado sobre o total da remuneração ou dos proventos mensais;
2. para os órgãos empregadores, no montante de ..................., calculado sobre o total mensal creditado em folha de pagamento dos servidores segurados compulsórios.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
1. para os segurados compulsórios, no montante de................... , calculado sobre o total da remuneração ou dos proventos mensais;
2. para os órgãos empregadores, no montante de ..................., calculado sobre o total mensal creditado em folha de pagamento dos servidores segurados compulsórios.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
Ano: 2014
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
OBJETIVA - 2014 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Assistente de Legislação e Administração |
Q1310051
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre as definições acerca da Lei Ordinária, analisar a
sentença abaixo:
A Lei Ordinária trata sobre assuntos diversos da área penal, civil, tributária, administrativa e da maior parte das normas jurídicas do País, regulando quase todas as matérias de competência da União, com sanção do Presidente da República (1ª parte). A Lei Ordinária é ato normativo primário e contém, em regra, normas gerais e abstratas (2ª parte). Embora as leis sejam definidas, normalmente, pela generalidade e pela lei material, não podem conter, portanto, normas singulares (lei formal ou ato normativo de efeitos concretos) (3ª parte).
A sentença está:
A Lei Ordinária trata sobre assuntos diversos da área penal, civil, tributária, administrativa e da maior parte das normas jurídicas do País, regulando quase todas as matérias de competência da União, com sanção do Presidente da República (1ª parte). A Lei Ordinária é ato normativo primário e contém, em regra, normas gerais e abstratas (2ª parte). Embora as leis sejam definidas, normalmente, pela generalidade e pela lei material, não podem conter, portanto, normas singulares (lei formal ou ato normativo de efeitos concretos) (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2014
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
OBJETIVA - 2014 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Assistente de Legislação e Administração |
Q1310043
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Decreto-Lei nº 201/1967, são crimes
de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao
julgamento do Poder Judiciário, independentemente do
pronunciamento da Câmara dos Vereadores:
I. Desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas. II. Deixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer título. III. Utilizar-se, corretamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos.
I. Desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas. II. Deixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer título. III. Utilizar-se, corretamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos.
Ano: 2014
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
OBJETIVA - 2014 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Assistente de Legislação e Administração |
Q1310042
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com a Resolução nº 15/1990 -
Regimento Interno da Câmara Municipal, compete ao
Presidente da Câmara, EXCETO:
Ano: 2014
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
OBJETIVA - 2014 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Assistente de Legislação e Administração |
Q1310041
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com Lei Complementar
nº 130/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do
Município, analisar a sentença abaixo:
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor (1ª parte). A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei (2ª parte). A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial, assim como no caso de posse dos agentes políticos, quando a inspeção médica será obrigatória (3ª parte).
A sentença está:
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor (1ª parte). A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei (2ª parte). A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial, assim como no caso de posse dos agentes políticos, quando a inspeção médica será obrigatória (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2014
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
OBJETIVA - 2014 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Assistente de Legislação e Administração |
Q1310040
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre a Lei Orgânica do Município, acerca dos
princípios, analisar os itens abaixo:
I. Autonomia. II. Cidadania. III. Dignidade da pessoa humana. IV. Pluralismo político.
Estão CORRETOS:
I. Autonomia. II. Cidadania. III. Dignidade da pessoa humana. IV. Pluralismo político.
Estão CORRETOS:
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Engenheiro Civil |
Q1255298
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Plano Diretor do Município:
Os empreendimentos que causam grande impacto urbanístico e ambiental, adicionalmente ao cumprimento dos demais dispositivos previstos na legislação pertinente, terão sua aprovação condicionada à elaboração e à aprovação de ........................................ , a ser apreciado pelos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal e aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Territorial.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Os empreendimentos que causam grande impacto urbanístico e ambiental, adicionalmente ao cumprimento dos demais dispositivos previstos na legislação pertinente, terão sua aprovação condicionada à elaboração e à aprovação de ........................................ , a ser apreciado pelos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal e aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Territorial.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Engenheiro Civil |
Q1255297
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Municipal 20/2009, estabelece os parâmetros urbanísticos reguladores da ocupação do solo
(para construção e para parcelamento). Esses parâmetros estão relacionados diretamente à zona ou ao setor
em que está localizado o imóvel.
Assim, um imóvel na Zona de Ocupação e Densificação Urbana Prioritária (ZODUP) e outro no Setor Industrial (SI) apresentam como parâmetro para construção (quanto ao recuo frontal mínimo a partir do alinhamento dos lotes), respectivamente, os valores:
Assim, um imóvel na Zona de Ocupação e Densificação Urbana Prioritária (ZODUP) e outro no Setor Industrial (SI) apresentam como parâmetro para construção (quanto ao recuo frontal mínimo a partir do alinhamento dos lotes), respectivamente, os valores:
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Engenheiro Civil |
Q1255295
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Todas as matérias tratadas no Plano Diretor (Lei
Municipal 20/2009) devem atender:
1. Princípios: são pressupostos e valores gerais que orientam a execução das políticas a serem desenvolvidas no Município. 2. Políticas: determinam os fins, direcionando as ações do Plano Diretor Participativo ou deles decorrentes. 3. Ações: concretização das políticas sobre a realidade existente com base na realidade desejada e constituem-se em mecanismos de verificação do atendimento aos princípios do Plano Diretor Participativo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Princípios: são pressupostos e valores gerais que orientam a execução das políticas a serem desenvolvidas no Município. 2. Políticas: determinam os fins, direcionando as ações do Plano Diretor Participativo ou deles decorrentes. 3. Ações: concretização das políticas sobre a realidade existente com base na realidade desejada e constituem-se em mecanismos de verificação do atendimento aos princípios do Plano Diretor Participativo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Assistente Social |
Q1126738
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta, prevista na Lei.
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Assistente Social |
Q1126737
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para
executar atividades típicas da administração pública
que requeiram, para seu melhor funcionamento,
gestão administrativa e financeira descentralizadas.
Conforme a Lei Orgânica do Município, esta é a definição de:
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Assistente Social |
Q1126736
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme preceitua a Lei Orgânica Municipal, o
Município poderá dividir-se, para fins exclusivamente
administrativos, em:
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Assistente Social |
Q1126735
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei
Orgânica do Município.
Ano: 2016
Banca:
IOBV
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Provas:
IOBV - 2016 - Prefeitura de Chapecó - SC - Engenheiro de Trânsito
|
IOBV - 2016 - Prefeitura de Chapecó - SC - Procurador Municipal |
Q635482
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa que está correta:
Ano: 2008
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
OBJETIVA - 2008 - Prefeitura de Chapecó - SC - Assistente Social |
Q465229
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com a Lei Complementar nº 130/01, responder à questão.
Em relação ao Auxílio-Natalidade, assinalar a alternativa CORRETA:
Em relação ao Auxílio-Natalidade, assinalar a alternativa CORRETA:
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