Questões de Concurso Sobre legislação do município de chapecó em legislação dos municípios do estado de santa catarina

Em conformidade com a Lei Complementar nº 131/01, responder à questão.

Analisar os itens abaixo:

I - Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo Servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.
II - A aposentadoria compulsória será automática, com vigência a partir do dia imediato àquele em que o Servidor atingir a idade limite de permanência no serviço público.

Em conformidade com a Lei Orgânica deste Município, responder à questão.

Analisar a sentença abaixo:

O Prefeito poderá solicitar urgência para a apreciação dos projetos de sua iniciativa (1ª parte). Solicitada urgência do Prefeito, a Câmara deverá se manifestar em até quarenta e cinco dias sobre a proposição, contados da data em que for feita a solicitação (2ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com a Lei Orgânica deste Município, responder à questão.

O Município, na sua circunscrição territorial e dentro de sua competência constitucional, assegurará a todos, dentro dos princípios da ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, existência digna, observados os seguintes princípios, EXCETO:

Em conformidade com a Lei Complementar nº 130/01, responder à questão.

Assinalar a alternativa CORRETA:

Conforme a sua Lei Orgânica, o Município:

I - Proporcionará meios de lazer sadio e construtivo à comunidade, mediante reserva de espaços verdes ou livres, em forma de parques, bosques, jardins, como base física da recreação urbana.
II - Promoverá o desenvolvimento e acesso ao esporte para pessoas portadoras de deficiências.
III - Fomentará as práticas desportivas formais e não formais pedagógicas, na área de sua jurisdição, em seu meio urbano e rural.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei Complementar nº 130/01, responder à questão.

É proibido ao servidor:

I - Ausentar-se do serviço durante o expediente, mesmo que tenha prévia autorização do chefe imediato.
II - Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
III - Recusar fé a documentos públicos.
IV - Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
V - Deixar de aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro quando for conveniente ao setor.

Estão CORRETOS: