Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Concórdia para Concurso

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Q1211751
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Concórdia , Lei Complementar nº 164 de 1999 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos ,
Ano: 2013 Banca: CLICK Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC
Q1211751 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Art. 5º. da Lei Complementar Municipal 164 de 27 de julho de 1999 criou o IPRECON que tem por finalidade: 
Alternativas
Q1192889
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Concórdia , Lei Orgânica do Município de Concórdia ,
Ano: 2013 Banca: CLICK Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC
Q1192889 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Art. 35º. da Lei Orgânica Municipal, prevê que as leis ordinárias exigem para sua aprovação: 
Alternativas
Q1186341
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Concórdia , Lei nº 3.051 de 1998 - Controle de Estacionamento Rotativo no Perímetro Urbano ,
Ano: 2014 Banca: CLICK Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC
Q1186341 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Tendo como base a Lei Municipal 3.051/98, estarão isentos do Controle de Estacionamento Rotativo, os veículos: 
Alternativas
Q1072374
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Concórdia , Lei nº 1.766 de 1981 - Código Tributário Municipal de Concórdia ,
Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Fiscal de Tributos |
Q1072374 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, assinale a alternativa que indica apenas tributos de serviços públicos.
Alternativas
Q1072373
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Concórdia , Lei nº 1.766 de 1981 - Código Tributário Municipal de Concórdia ,
Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Fiscal de Tributos |
Q1072373 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, haverá recurso de ofiício quando o despacho da autoridade administrativa:
Alternativas
Respostas
31: A
32: A
33: B
34: D
35: B
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