Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Concórdia para Concurso - Página 3

Q1222489

Ano: 2013 Banca: CLICK Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC

Q1222489 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Art. 4º. da Lei Orgânica Municipal prevê como símbolos do Município de Concórdia, exceto:

A

O Brasão do Município;

B

A Bandeira do Município;

C

O Hino do Município;

D

A Praça Central.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1211751

Ano: 2013 Banca: CLICK Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC

Q1211751 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Art. 5º. da Lei Complementar Municipal 164 de 27 de julho de 1999 criou o IPRECON que tem por finalidade:

A

A administração do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS);

B

Contratação e elaboração de projetos especiais;

C

Regularização do Sindicalismo dos funcionários públicos municipais;

D

Controlar banco de horas para os servidores municipais.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1192889

Ano: 2013 Banca: CLICK Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC

Q1192889 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Art. 35º. da Lei Orgânica Municipal, prevê que as leis ordinárias exigem para sua aprovação:

A

O voto da maioria simples da Câmara de vereadores;

B

O voto da maioria absoluta da Câmara de vereadores;

C

Ser aprovada por unanimidade da Câmara de vereadores;

D

Nenhuma alternativa acima.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1186341

Ano: 2014 Banca: CLICK Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC

Q1186341 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Tendo como base a Lei Municipal 3.051/98, estarão isentos do Controle de Estacionamento Rotativo, os veículos:

A

De Autoescolas, Ambulâncias e do Corpo de Bombeiros.

B

Ambulâncias. do Corpo de Bombeiros e de Órgão da Imprensa, quando utilizados para reportagens externas.

C

Ambulâncias, do Corpo de Bombeiros e Viatura da Polícia, apenas.

D

Apenas os oficiais dos Poderes Públicos, das Empresas Públicas, das Fundações e das Autarquias Municipais, Estaduais e Federais.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1072374

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Fiscal de Tributos |

Q1072374 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, assinale a alternativa que indica apenas tributos de serviços públicos.

A

Taxa de Expediente e Serviços Diversos • Taxa de Limpeza Pública • Taxa de Abate de Animais • Taxa de Iluminação Pública

B

Taxa de Iluminação • Taxa de Limpeza Pública • Taxa de Conservação de Calçamento • Taxa de Expediente e Serviços Diversos

C

Taxa de Licença para o Exercício de Comércio Eventual e/ou Ambulante • Taxa de Conservação de Calçamento • Taxa de Localização e Verificação do Cumprimento de Posturas e Normas Urbanísticas • Taxa de Expediente e Serviços Diversos

D

Taxa de Limpeza Pública • Taxa de Conservação de Calçamento • Taxa de Iluminação Pública • Taxa de Expediente e Serviços Diversos

E

Taxa de Licença para Execução de Obras • Taxa de Limpeza Pública • Taxa de Iluminação Pública • Taxa de Expediente e Serviços Diversos

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1072373

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Fiscal de Tributos |

Q1072373 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, haverá recurso de ofiício quando o despacho da autoridade administrativa:

A

exonerar o autuado do cumprimento da obrigação acessória.

B

exonerar o sujeito passivo ou o autuado do pagamento do tributo.

C

converter a aplicação da penal pecuniária em obrigação acessória.

D

aplicar mais de uma penalidade não prevista no auto de infração.

E

mojorar a multa de valor originário superior a vinte e cinco por cento do valor de referência.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1072371

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Fiscal de Tributos |

Q1072371 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário do município de Concórdia.

A

É vedado ao contribuinte eleger domicílio tributário fora dos limites territoriais do município de Concórdia.

B

O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei vigente ao tempo da inscrição em dívida ativa.

C

A atividade administrativa de lançamento é discricionária e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

D

O lançamento somente será considerada válido, após a notificação pessoal do contribuinte.

E

Enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública, poderão ser efetuados lançamentos omitidos ou viciados por irregularidade ou erro de fato.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1072370

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Fiscal de Tributos |

Q1072370 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, assinale a alternativa que indica corretamente o fato gerador da taxa de abate de animais.

A

inspeção sanitária

B

compensação ambiental

C

degradação ao meio ambiente animal

D

lucro presumido em decorrência da comercialização dos produtos de origem animal

E

infaestrutura pública para o descarte dos resíduos animais

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1072369

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Fiscal de Tributos |

Q1072369 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, é correto afirmar sobre a taxa de licença para execução de obras

A

A prorrogação da licença será considerada um novo requerimento para fins de recolhimento da taxa de execução de obra.

B

Em caso de prorrogação da licença, é dispensado o pagamento da taxa.

C

A taxa somente será arrecadada quando da aprovação do projeto de execução.

D

A licença será cancelada no caso de a obra não ser iniciada no prazo estabelecido no Alvará.

E

A taxa será lançada em nome daquele que solicitar a autorização para a execução de obra.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1072368

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Fiscal de Tributos |

Q1072368 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, quando a base de cálculo for o preço dos serviços, será lançado:

A

mensalmente.

B

a cada trimestre.

C

uma única vez, no exercício a que corresponde o tributo.

D

a cada operação que ocorra a prestação do serviço.

E

até seis meses subsequentes à prestação do serviço.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1072367

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Fiscal de Tributos |

Q1072367 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, é correto afirmar sobre o cadastramento fiscal para fins do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza.

A

A inscrição no cadastro deverá ser efetuada após o início da atividade do contribuinte.

B

Na inexistência de estabelecimento fixo, a inscrição será pelo local habitual da prestação do serviço.

C

A inscrição poderá ser dispensada quando o prestador do serviço já possuir a Licença de Localização e Funcionamento para o desempenho de suas atividades.

D

O contribuinte que deixar de promover a sua inscrição será impedido de recolher o imposto devido, sem prejuízo de aplicação de penalidades.

E

A inscrição no cadastro deverá ser única, ainda que o mesmo contribuinte possua mais de um estabelecimento ou local de atividade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1072366

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Fiscal de Tributos |

Q1072366 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, é correto afirmar sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano.

A

Na hipótese de condomínio, o lançamento será procedido em nome de um ou de qualquer dos coproprietários.

B

O lançamento do imposto será anual e distinto, um para cada imóvel ou unidade imobiliária independente, ainda que contíguo.

C

São isentos do imposto os bens imóveis pertencentes à sociedade civil, com ou sem fins lucrativos, destinados ao exercício de atividades culturais, recreativas, esportivas, sociais e educacionais.

D

Tratando-se de bem imóvel objeto de compromisso de venda, o lançamento do imposto deverá ser procedido do compromissário comprador.

E

Apenas o proprietário do imóvel ou seus descendentes poderão ser contribuintes do imposto.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1072365

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Fiscal de Tributos |

Q1072365 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, o Imposto Predial e Territorial Urbano tem como base de cálculo o valor venal do bem imóvel, sendo que toda gleba terá seu valor venal reduzido em:

A

10%.

B

20%.

C

30%.

D

40%.

E

50%.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1072364

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Fiscal de Tributos |

Q1072364 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, terá os mesmos efeitos da certidão negativa a que ressalvar a existência de créditos:
1. não vencidos, sujeitos a reclamação. 2. não vencidos, sujeitos a recursos. 3. em curso de cobrança executiva com efetivação de penhora. 4. tributários cuja exigibilidade esteja suspensa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1072363

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Fiscal de Tributos |

Q1072363 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre a dívida ativa, é correto afirmar de acordo com o Código Tributário do município de Concórdia.

A

Não poderá ser concedido novo parcelamento a contribuinte que não liquidar o parcelamento anterior efetuado.

B

Somente o prefeito poderá autorizar o paga- mento parcelado de débitos vencidos.

C

O parcelamento de débitos vencidos até dois meses não poderá ser superior a dezoito prestações mensais e sucessivas.

D

O débito inscrito em dívida ativa somente poderá ser cobrado por procedimento judicial.

E

O pagamento parcelado de créditos tributá- rios já vencidos afasta a incidência de juros, multas e atualização monetária.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1072361

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Fiscal de Tributos |

Q1072361 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

É correto afirmar sobre o procedimento de consulta previsto no Código Tributário do município de Concórdia.

A

A autoria administrativa dará resposta à consulta no prazo de cento e oitenta dias.

B

Na hipótese de mudança de orientação fiscal, a nova orientação atingirá a todos os casos, sejam futuros ou pretéritos.

C

No despacho proferido em processo de consulta caberá pedido de reconsideração, no prazo de trinta dias contados da sua notificação, desde que fundamentado em novas alegações.

D

A qualquer tempo é assegurado ao contribuinte ou responsável o direito de consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária.

E

Nenhum procedimento fiscal será promovido contra o sujeito passivo, em relação à espécie consultada, durante a tramitação da consulta regularmente aceita.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1072360

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Fiscal de Tributos |

Q1072360 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, a taxa de coleta de lixo tem como finalidade o custeio do serviço utilizado ou colocado a sua disposição e será calculada em função:

A

da área útil edificável.

B

da localização do bem.

C

da utilização do imóvel.

D

da regularidade do serviço.

E

do número de habitantes e usuários da propriedade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1072324

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente Administrativo |

Q1072324 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo a Lei Complementar do Município de Concórdia (SC) no 572, de 29 de novembro de 2010 e suas alterações, complete as lacunas na frase a seguir:

A constituição da CPCCS e das subcomissões deverá ser renovada a cada....... anos, sendo........ a recondução total de seus membros

A

5 • permitida

B

4 • permitida

C

4 • vedada

D

2 • permitida

E

2 • vedada

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1072323

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente Administrativo |

Q1072323 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo a Lei Complementar do Município de Concórdia (SC) nº 572, de 29 de novembro de 2010 e suas alterações, o acréscimo pecuniário decorrente de cada promoção horizontal será de:

A

6%.

B

5%.

C

4%.

D

3%.

E

2%.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1072322

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente Administrativo |

Q1072322 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo a Lei Complementar do Município de Concórdia (SC) nº 572, de 29 de novembro de 2010 e suas alterações, qual o prazo máximo da Comissão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, a contar da data do protocolo, para decidir sobre o requerimento da promoção?

A

180 dias

B

90 dias

C

60 dias

D

30 dias

E

15 dias

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

SEJA VITALÍCIO

SEJA VITALÍCIO

Questões de Concurso Sobre legislação do município de concórdia em legislação dos municípios do estado de santa catarina

Foram encontradas 68 questões