Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Concórdia para Concurso - Página 2

Q2530878

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Auditor Fiscal |

Q2530878 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

São taxas de licença para localização e funcionamento previstas no Código Tributário do Município de Concórdia:

1. Taxa de licença para publicidade.

2. Taxa de uso e aproveitamento do solo.

3. Taxa de abate de animais.

4. Taxa de pesca em rios ou lagoas.

5. Taxa de licença para ocupação de áreas em vias e logradouros públicos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.

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Q2530877

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Auditor Fiscal |

Q2530877 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A respeito dos conhecimentos previstos no Código Tributário do Município de Concórdia sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), é correto afirmar:

A

A alíquota máxima do ISSQN é de 2%, aplicada sobre a base de cálculo do imposto.

B

O ISSQN incide também sobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país.

C

A incidência do ISSQN depende da denominação dada ao serviço prestado e da existência de estabelecimento fixo.

D

O contribuinte do ISSQN é o tomador do serviço, ou seja, aquele que contrata ou recebe a prestação de serviço.

E

O valor do ISSQN será calculado aplicando-se, ao lucro obtido com a prestação do serviço, a alíquota correspondente.

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Q2530876

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Auditor Fiscal |

Q2530876 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A respeito dos conhecimentos previstos no Código Tributário do Município de Concórdia sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é correto afirmar:

A

A incidência do IPTU dependerá do resultado econômico da exploração do bem imóvel.

B

O IPTU terá por base de cálculo o valor venal dos imóveis e será cobrado mediante a aplicação da alíquota de 1%, tratando-se de terreno.

C

O bem imóvel, para os efeitos da incidência do IPTU, será classificado como terreno, prédio, casa de alvenaria ou área rural.

D

O lançamento do IPTU será anual e distinto, um para cada imóvel ou unidade imobiliária independente, ainda que contíguo.

E

O fato gerador do IPTU ocorrerá ao final de cada mês, quando do pagamento parcelado, ou ao final do ano civil, quando não quitado no vencimento.

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Q2530849

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Auditor de Controle Interno |

Q2530849 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Concórdia:

As contas dos Poderes Executivo e Legislativo, prestadas anualmente, serão julgadas pela Câmara dentro de .............. dias após o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão estadual que for atribuída essa incumbência, considerando-se julgadas, pelos Vereadores, nos termos das conclusões desse parecer, se não houver deliberação dentro do prazo.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

15

B

30

C

60

D

90

E

365

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Q2525987

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Analista de Gestão Administrativa |

Q2525987 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Complementar no 788/2020 do município de Concórdia, as atividades administrativas comuns a todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, como por exemplo atividades de administração financeira, de gestão de materiais e serviços e de serviços jurídicos, serão desenvolvidas e executadas sob a forma de:

A

Conselhos municipais.

B

Sistemas administrativos.

C

Órgãos colegiados.

D

Sistemas de centralização.

E

Colaborativa com a sociedade civil.

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Q2525984

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Analista de Gestão Administrativa |

Q2525984 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta com base na Lei Complementar 90/1994.

A

Como um dos requisitos básicos para investidura em cargo público efetivo, o cidadão deve estar apto a se alistar eleitoralmente e a se habilitar a candidaturas para cargos eletivos ou a nomeações para certos cargos públicos não eletivos, estar habilitado a participar de pleitos, a votar em eleições, plebiscitos e referendos; a apresentar projetos de Lei por meio de iniciativa popular; e a propor ação popular.

B

Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público ou em cargo privado em prestação de serviço terceirizado para a administração pública.

C

Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo, independentemente se suas atribuições sejam incompatíveis com a deficiência que possuem, pois para tais pessoas serão reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso.

D

Ter idade mínima de dezesseis anos é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público efetivo.

E

Um dos requisitos básicos para investidura em cargo público efetivo é a habilitação prévia em processo seletivo.

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Q2525982

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Analista de Gestão Administrativa |

Q2525982 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta considerando a seção dos servidores públicos contida na Lei Orgânica do município de Concórdia (SC).

A

O Município instituirá regime jurídico único, dispensando plano de carreira para os servidores da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas.

B

Aos servidores públicos e suas entidades fica assegurado o direito de reunião em locais de trabalho, durante o horário de expediente, independente de a reunião ser autorizada.

C

Os servidores públicos nomeados em virtude de concurso público são estáveis após um ano de efetivo exercício.

D

Lei assegurará aos servidores da administração direta a distinção de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas, do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo.

E

O vencimento do servidor público municipal ocupante de cargo de nível médio ou superior, cuja profissão é regulamentada em Lei Federal e que tenha salário mínimo profissional estipulado em Lei Federal, não poderá ser fixado em valor inferior a esse salário mínimo profissional.

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Q2094825

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: IPRECON - SC Prova: FEPESE - 2022 - IPRECON-SC - Contador |

Q2094825 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Concórdia, ao servidor público municipal é vedado:
1. recursar fé a documentos públicos. 2. promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição. 3. criticar atos do Poder Público do ponto de vista doutrinário ou de organização do serviço, em trabalho assinado. 4. referir-se de modo depreciativo ou desrespeitoso às autoridades públicas ou aos cidadãos ou aos atos do Poder Público, mediante manifestação no recinto da repartição.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q2070718

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Língua Inglesa |

Q2070718 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Considerando as reflexões presentes na Base Curricular Municipal de Educação de Concórdia, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Aprender uma língua estrangeira não serve unicamente para comunicar-se com outras pessoas em um idioma distinto; é também uma jornada complexa e criativa, de contato consigo e com os outros, com universos diferentes, culturas variadas e novas formas de se relacionar.

B

O professor de Língua Inglesa precisa planejar estratégias que levem os alunos ao desenvolvimento das habilidades linguísticas, com maior destaque para a leitura e a escrita.

C

Quando o indivíduo se apropria de uma segunda língua, espera-se que, esse tenha uma visão ampla e desenvolva empatia pelo outro, tornando-se cidadão do mundo consciente de seu compromisso social.

D

O trabalho com a língua estrangeira objetiva oportunizar saberes essenciais para que os alunos se apropriem do conhecimento de uma segunda língua no intuito de contribuir em interações comunicativas com diferentes grupos sociais.

E

A aprendizagem de uma segunda língua contribui na ampliação dos saberes proporcionados pelas outras disciplinas, criando dessa forma uma rede de conhecimentos articulados.

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Q2069102

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Ciências |

Q2069102 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O PME 2015/2025 está alicerçado no Plano Municipal de Educação (PME) sancionado pela Lei Municipal nº 3.976/2008, ao Plano Estadual de Educação (PEE), versão preliminar (2015), ao Plano Nacional de Educação (PNE), Lei Federal nº 13.005/2014 e, ainda, procura atender à realidade local, às políticas públicas e à meta conjunta para elevar a qualidade da educação concordiense. De acordo com o PME qual das alternativas abaixo que apresenta(m) modalidade(s) que ainda não existiam no município de Concórdia na elaboração do PME e, caso ocorra a necessidade de oferta, serão adotadas as diretrizes nacionais para sua implantação?
Marque a opção CORRETA.

A

Educação Especial.

B

Educação Escolar do Campo.

C

Educação Profissional e Tecnológica.

D

Educação em Tempo Integral.

E

Educação Escolar Indígena e Quilombola.

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Q2068277

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Ensino Religioso |

Q2068277 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o documento Sistematização Curricular da Rede Municipal de Educação de Concórdia, na educação básica, o ensino religioso não confessional assume a responsabilidade de oportunizar o acesso aos saberes e aos conhecimentos produzidos historicamente e pelas diferentes culturas, cosmovisões e tradições religiosas, sem:
Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.

A

Fanatismo.

B

Evangelização.

C

Cristianismo.

D

Proselitismo.

E

Catequização.

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Q2063054

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Arte |

Q2063054 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa que apresenta uma habilidade a ser desenvolvida na Unidade Temática - Artes Visuais, no componente curricular de Arte do 6º ano do Ensino Fundamental a partir da Base Curricular Municipal de Educação de Concórdia.

A

Relacionar as práticas artísticas às diferentes dimensões da vida social, cultural, política, histórica, econômica, estética e ética.

B

Processos de criação.

C

Matrizes estéticas e culturais.

D

Pesquisar e analisar diferentes estilos visuais, contextualizando-os no tempo e no espaço.

E

Analisar e explorar, em projetos temáticos, as relações processuais entre diversas linguagens artísticas

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Q2062714

Q2062714 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Consta no artigo 22, da Lei Complementar nº 602, de 29 de novembro de 2011, que o desenvolvimento funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal dar-se-á por:
1. Titulação. 2. Indicação. 3. Desempenho. 4. Aperfeiçoamento ou capacitação. 5. Tempo de serviço. 6. Idade.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

A

São corretos apenas os itens 2, 3 e 4.

B

São corretos apenas os itens 2, 5 e 6.

C

São corretos apenas os itens 4, 5 e 6.

D

São corretos apenas os itens 1, 2, 3 e 5.

E

São corretos apenas os itens 1, 3, 4 e 5.

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Q2062713

Q2062713 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o artigo 12, da Lei Complementar n^o 602, de 29 de novembro de 2011, o concurso público terá validade de até:

A

1 ano, sem possibilidade de prorrogação.

B

1 ano, prorrogável, uma única vez, por igual período.

C

2 anos, sem possibilidade de prorrogação.

D

2 anos, prorrogável, uma única vez, por igual período.

E

2 anos, prorrogável, duas vezes, por igual período.

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Q2061627

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - História |

Q2061627 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A partir das análises presentes na Base Curricular Municipal de Educação de Concórdia no que concerne a componente curricular de História, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A relação passado/presente não se processa de forma automática, pois exige o conhecimento de referências teóricas capazes de trazer inteligibilidade aos objetos históricos selecionados.

B

O exercício do "fazer história", de indagar, é marcado, inicialmente, pela constituição "do outro", ou seja, "do diferente". Em seguida, amplia-se para o conhecimento de si mesmo, ou seja, do próprio sujeito.

C

A história não emerge como um dado ou um acidente que tudo explica: ela é a correlação de forças, de enfrentamentos e da batalha para a produção de sentidos e significados, que são constantemente reinterpretados por diferentes grupos sociais e suas demandas - o que, consequentemente, suscita outras questões e discussões.

D

O historiador indaga com vistas a identificar, analisar e compreender os significados de diferentes objetos, lugares, circunstâncias, temporalidades, movimentos de pessoas, coisas e saberes.

E

Todo conhecimento sobre o passado é também um conhecimento do presente elaborado por distintos sujeitos.

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Q1231404

Ano: 2013 Banca: CLICK Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC

Q1231404 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Lei Complementar Municipal número 572 de 29 de novembro de 2010 institui e estabelece:

A

O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo do Município de Concórdia;

B

Férias Regulares;

C

Regime jurídico único do poder executivo, autarquia e fundações;

D

Novos padrões de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento.

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Q1230398

Ano: 2013 Banca: CLICK Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC

Q1230398 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Art. 7º. da Lei Complementar Municipal número 90 de 27 de junho de 1994 prevê a investidura em cargo público com a:

A

Nomeação;

B

Posse;

C

Exoneração;

D

Promoção.

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Q1230338

Ano: 2013 Banca: CLICK Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC

Q1230338 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar Municipal 164 de 27 de julho de 1999, Instituiu:

A

Férias remuneradas para cargos em comissão;

B

O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo do Município de Concórdia;

C

O Calendário de eventos culturais do Município de Concórdia;

D

Plano Diretor do perímetro urbano de Concórdia.

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Q1227938

Ano: 2013 Banca: CLICK Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC

Q1227938 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Art. 13 da Lei Complementar Municipal 164 de 27 de julho de 1999 no seu item I prevê como dependentes de primeira classe, exceto:

A

O (a) cônjuge;

B

O (a) companheiro(a);

C

O filho não emancipado de qualquer condição, menor de 18 anos de idade ou inválido;

D

Os pais.

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Q1227721

Ano: 2013 Banca: CLICK Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC

Q1227721 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei complementar municipal n. 90 de 27 de junho de 1994 dispõe sobre:

A

Plano de Cargos e Salários;

B

Sindicalismo;

C

Regime jurídico dos servidores públicos de Concórdia, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais;

D

Planos de Saúde do servidor.

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Questões de Concurso Sobre legislação do município de concórdia em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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