Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Concórdia para Concurso

De acordo com a Lei Complementar 90/1994 do município de Concórdia (SC), no ato da posse o servidor declarará expressamente que aceita as atribuições, os deveres e as responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir o Município e os munícipes.

Analise as afirmativas abaixo sobre a posse dos servidores.

1. O Secretário Municipal da Administração tem competência para dar posse para os nomeados para provimento de cargos em comissão.

2. O Prefeito Municipal tem competência para dar posse aos servidores do Poder Legislativo.

3. O Presidente da Autarquia tem competência para dar posse aos servidores da referida entidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

São taxas de licença para localização e funcionamento previstas no Código Tributário do Município de Concórdia:

1. Taxa de licença para publicidade.

2. Taxa de uso e aproveitamento do solo.

3. Taxa de abate de animais.

4. Taxa de pesca em rios ou lagoas.

5. Taxa de licença para ocupação de áreas em vias e logradouros públicos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.