Questões de Concurso Sobre legislação do município de gaspar em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q1932059
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Gaspar ,
Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal |
Q1932059 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Leia o texto abaixo. “A poluição sonora acontece quando, num determinado ambiente, o som altera a condição normal de audição. Embora não se acumule no meio ambiente, como outros tipos de poluição, causa vários danos ao corpo e à qualidade de vida das pessoas. O ruído é o maior responsável pela poluição sonora. Provocados pelo som excessivo das indústrias, canteiros de obras, meios de transporte, áreas de recreação e outros fatores, os ruídos geram efeitos negativos para o sistema auditivo, além de provocar alterações comportamentais e orgânicas.”  

(Poluição Sonora: o barulho que incomoda até a justiça. Disponível em: https://www.mpms.mp.br/noticias/2013/03/10328. Acesso em: 24/05/2022.)

Conforme a Lei n.º 1.154/1988, que instituiu o Código de Postura do Município de Gaspar/SC, expressamente proibido, antes das 07 horas e após as 22 horas, perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos, mas excetuam-se de tal proibição.  
Alternativas
Q1932058
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Gaspar ,
Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal |
Q1932058 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei 3934/18 é dever do Poder Público controlar e fiscalizar a produção, a estocagem, o transporte, a comercialização e a utilização de substâncias ou produtos perigosos, bem como as técnicas, os métodos e as instalações que comportem risco efetivo ou potencial para a sadia qualidade de vida e do meio ambiente. Com relação a esta atividade, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q1932057
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Gaspar ,
Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal |
Q1932057 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em relação aos princípios que norteiam o destino final de resíduos sólidos urbanos de acordo com Código Ambiental do Município de Gaspar. Assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q1932056
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Gaspar ,
Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal |
Q1932056 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Código Ambiental do município, mediante decisão motivada, das sanções administrativas que poderão ser aplicadas cumulativamente aos infratores quando verificada, EXCETO:
Alternativas
Q1932055
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Gaspar ,
Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal |
Q1932055 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o código ambiental do município de Gaspar a Superintendência do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Gaspar/SC - SUMADS é o órgão de coordenação, controle e execução da política municipal de meio ambiente, com as atribuições e competência definidas. São atribuições da SUMADS, dentre outras:

I. Participar do planejamento das políticas públicas do Município.
II. Implementar através do Plano de Ação, as diretrizes da política ambiental municipal.
III. Elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.
IV. Gerenciar a gestão do Fundo Municipal do Meio Ambiente, nos aspectos técnicos, administrativos e financeiros. 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 
Alternativas
Q1932054
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Gaspar ,
Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal |
Q1932054 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a redação da Lei nº 1.155/1988 todas as obras de construção, acréscimo, modificação ou reforma a serem executadas no Município de Gaspar/SC serão precedidas dos seguintes atos administrativos:
Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1932053
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Gaspar ,
Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal |
Q1932053 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre os princípios da gestão de florestas públicas, segundo a Lei nº 11.284/2006, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q1932044
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Gaspar ,
Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal |
Q1932044 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com a Lei nº 3934/18 relacionado ao poder de polícia ambiental, consideram-se para os fins deste título os seguintes conceitos EXCETO: 
Alternativas
Q1932043
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Gaspar ,
Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal |
Q1932043 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Ordinária nº 3934, de 14/11/2018, de Gaspar, institui o cargo de agente fiscal ambiental e estabelece suas atribuições. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa correta a respeito dessas atribuições.  
Alternativas
Q1866264
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Gaspar ,
Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2021 - Prefeitura de Gaspar - SC - Procurador Municipal - Edital nº 10 |
Q1866264 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta, considerando os artigos 5°, 15°, 24° e 28° da Lei Complementar Nº 80/17: 
Alternativas
Q1866263
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Gaspar ,
Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2021 - Prefeitura de Gaspar - SC - Procurador Municipal - Edital nº 10 |
Q1866263 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os artigos 15º, 18º, 25º e 33º da Lei Nº 1.357/92:
Alternativas
Q1866262
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Gaspar , Lei nº 1.305 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2021 - Prefeitura de Gaspar - SC - Procurador Municipal - Edital nº 10 |
Q1866262 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta, considerando os artigos 63, 66, 79 e 98 da Lei Nº 1.305/91:
Alternativas
Q1866260
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Gaspar , Lei Orgânica do Município de Gaspar ,
Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2021 - Prefeitura de Gaspar - SC - Procurador Municipal - Edital nº 10 |
Q1866260 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os artigos 147, 164, 171 e 178 da Lei Orgânica do Município de Gaspar:
Alternativas
Q1280460
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Gaspar , Lei nº 1.305 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de Gaspar - SC - Médico Cardiologista |
Q1280460 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Quanto ao Estatuto dos Servidores Públicos de Gaspar é correto afirmar que: I. O registro de frequência dos servidores públicos municipais, de cumprimento obrigatório tanto para os ocupantes de cargo efetivo quanto para os de cargo em comissão, é diário e será procedido de forma mecânica ou eletrônica, na forma de regulamento, pelo qual se verificará, diariamente, a entrada e saída do servidor em serviço, para todos os efeitos legais, especialmente de pagamento da remuneração. II. O regime jurídico único dos servidores públicos do município de Gaspar, bem como o de suas autarquias e fundações públicas, é o estatutário. III. As carreiras serão organizadas em classes de cargos, observadas a escolaridade e a qualificação profissional exigidas, bem como a natureza e complexidade das atribuições a serem exercidas por seus ocupantes na forma prevista na legislação específica. IV. A primeira investidura em cargo de provimento efetivo será feita mediante concurso público de provas escritas, podendo ser utilizadas também, provas práticas ou prático-orais. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q1279691
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Gaspar , Lei Orgânica do Município de Gaspar ,
Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de Gaspar - SC - Assistente Administrativo |
Q1279691 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de Gaspar “Compete ao Município prover a tudo quanto respeita ao seu interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, em especial:


I. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, com prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados a combinar com a prefeitura.

II. Elaborar o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual, estimando a receita e fixando a despesa.

III. Elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.

IV. Dispor sobre o controle da poluição ambiental.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Alternativas
Respostas
16: C
17: D
18: C
19: B
20: B
21: A
22: C
23: A
24: C
25: C
26: D
27: C
28: D
29: D
30: C
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