Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Timbó para Concurso - Página 3

Q2201472

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Fiscal Sanitarista |

Q2201472 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com base na LC n.° 543/2020, assinale a alternativa correta que corresponde a subsídios que decorrerem da alocação de recursos orçamentários, inclusive por meio de subvenções:

A

Subsídios entre localidades.

B

Subsídios diretos.

C

Subsídios tarifários.

D

Subsídios fiscais.

E

Subsídios internos.

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Q2201467

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Fiscal Sanitarista |

Q2201467 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com base na LC n.° 466/2015, que institui o código Sanitário Municipal, é correto afirmar que compete ao fiscal de vigilância sanitária:

A

Ações de fiscalização, orientação e educação no que tange às atividades do serviço de vigilância sanitária.

B

Instruir o processo sanitário, mediante juntada dos documentos pertinentes.

C

Processar e julgar a defesa ou impugnação do auto de infração, expedido pela autoridade de fiscalização sanitária.

D

Elaborar os relatórios referentes ao processo sanitário.

E

Julgar os recursos interpostos contra as decisões do Coordenador e/ou Responsável Técnico da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Município.

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Q2201462

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Fiscal Sanitarista |

Q2201462 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com base na LC n.° 466/2015, que Institui o código Sanitário Municipal, as multas impostas em razão da infração sanitária sofrerão redução de 20% (vinte por cento), caso o pagamento seja efetuado no prazo de ______dias, contados da data em que infrator for notificado da decisão que lhe imputou a referida penalidade.
Assinale a alternativa correta que preenche a lacuna do excerto:

A

45

B

10

C

20

D

60

E

40

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Q2201309

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Provas: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Auxiliar Serviços Administrativos | FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Técnico em Enfermagem | FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Técnico em Radiologia | FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Técnico em Vigilância Sanitária | FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Atendente de Odontologia | FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Fiscal Sanitarista | FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Cadastrador Imobiliário | FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Auxiliar de Recreação Infantil |

Q2201309 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de Timbó/SC, os atos administrativos de competência do Prefeito Municipal dar-se-ão de duas maneiras, em situações específicas. São elas:

A

Por vontade do chefe do Poder Executivo e por determinação do Poder Legislativo.

B

Por decreto ou por circular.

C

Por Projeto de Lei e por Emenda à Lei Orgânica.

D

Por decreto, numerado, em ordem cronológica e por portaria.

E

Por circular e por portaria.

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Q2201306

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Provas: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Auxiliar Serviços Administrativos | FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Técnico em Enfermagem | FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Técnico em Radiologia | FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Técnico em Vigilância Sanitária | FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Atendente de Odontologia | FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Fiscal Sanitarista | FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Cadastrador Imobiliário | FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Auxiliar de Recreação Infantil |

Q2201306 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Qual das alternativas a seguir é citada pela Lei Complementar n.º 01/1993 de Timbó/SC como sendo um dever do servidor?

A

Zelar pelo uso indiscriminado do material e do patrimônio público.

B

Divulgar os assuntos da repartição, a fim de garantir que se cumpra o princípio da publicidade.

C

Guardar sigilo sobre assuntos da repartição, exceto quando manifestamente ilegais.

D

Omitir-se sobre ilegalidades, omissão ou abuso de poder.

E

Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

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Q2047480

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Timbó - SC - Atendente de Arquivo Público |

Q2047480 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A respeito da Lei Orgânica do Município de Timbó, assinale a alternativa correta:

A

O Município poderá dar nomes de pessoas vivas a bens e serviços públicos, excetuando-se os de natureza exclusivamente cultural.

B

Compete ao Município, suplementar, quando necessário, a legislação federal e estadual, relacionada à cultura.

C

Somente os vereadores constituem parte legítima para pleitear a declaração de nulidade ou anulação dos atos lesivos ao patrimônio cultural.

D

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções administrativas e penais, porém sem a obrigação de reparar os danos causados.

E

A legislação municipal não contempla a exigência de adaptação dos logradouros, dos edifícios de uso público e dos veículos de transporte coletivo com o propósito de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência física ou sensorial.

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Q2047479

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Timbó - SC - Atendente de Arquivo Público |

Q2047479 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

À luz da Lei Complementar N. 356, de 29 de agosto de 2008, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas.

I- O Arquivo Público de Timbó é denominado Arquivo Público Professor Gelindo Sebastião Buzzi. II- O Arquivo Público de Timbó visa franquear o acervo à pesquisa às entidades e público em geral, observadas as disposições regulamentares. III- O Arquivo Público de Timbó tem como finalidade mostrar ao público visitante os objetos e materiais utilizados pelos imigrantes, na colonização do Município. IV- O Arquivo Público de Timbó visa à preservação da memória histórico-documental do Município e sua gente.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

E

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

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Q2047478

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Timbó - SC - Atendente de Arquivo Público |

Q2047478 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Compete ao Município, suplementando a legislação federal e estadual, dispor sobre a proteção à infância, à juventude e às pessoas portadoras de deficiência, de forma a adotar as seguintes medidas:

A

Garantia de acesso a logradouros, edifícios públicos e veículo de transporte coletivo.

B

Amparo às famílias numerosas, ou não, com ou sem recursos.

C

Estímulo às organizações sociais que trabalhem para a formação moral, cívica, física e intelectual de crianças até 14 anos.

D

Solução dos problemas dos menores desamparados, por meio de processos de permanente recuperação.

E

Criação de sistemas socioeducativos capazes de proporcionar reabilitação adequada para crianças e adolescentes em conflito com a lei.

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Q2047476

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Timbó - SC - Atendente de Arquivo Público |

Q2047476 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise os princípios abaixo e identifique o(s) que norteiam o Município de Timbó:
I- Prevalência dos direitos humanos. II- Solução política dos conflitos. III- Distinção entre bairros e distritos. IV- Repúdio ao terrorismo, à violência e ao racismo.

Os princípios que norteiam o Município de Timbó são:

A

Apenas I e II.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas I e IV.

D

Apenas I, II e IV.

E

Apenas III e IV.

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Q2044900

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Timbó - SC - Auxiliar de Arquivo Público |

Q2044900 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Para atendimento ao Programa de Incentivo à Cultura do Município de Timbó, nos termos da lei complementar nº 356, de 29 de agosto de 2008, foi criado:

A

O Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos.

B

O Manual de Atribuições/Ocupações dos Servidores Públicos

C

O Quadro de Pessoal, sob a forma de Emprego Público.

D

O Regime de Contratação de Prestador de Serviços.

E

O Regime de Contratação de Pessoal, sob a forma de Cargo em Comissão.

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Q2044899

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Timbó - SC - Auxiliar de Arquivo Público |

Q2044899 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com base na Lei Complementar nº 356, de 29 de agosto de 2008, assinale a alternativa que indica um objetivo da Escola de Música:

A

Criar um vínculo afetivo nas crianças e adolescentes participantes e de pessoas de seu convívio, por meio dos ritmos ensinados.

B

Criar diferentes formas de orientação sobre os valores socioculturais inseridos nas comunidades local e regional.

C

Proporcionar ao aluno um espaço para experimentar situações que o levem ao autoconhecimento e a descoberta de novas habilidades e formas de expressão.

D

Buscar a excelência da musicalização de forma que os alunos possam descobrir pela pesquisa, experiência e devida orientação os valores socioculturais inseridos na comunidade.

E

Desenvolver a capacidade de comunicação, integração e socialização de cada indivíduo.

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Q2044898

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Timbó - SC - Auxiliar de Arquivo Público |

Q2044898 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre a Lei Complementar nº 356, de 29 de agosto de 2008, analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s):
I- O Município de Timbó instituiu o Programa de Incentivo à Cultura, mantido pela Fundação Cultural de Timbó. II- A Escola de Música, o Museu da Música, Casa do Poeta Lindolf Bell, entre outros, são subprogramas do Programa de Incentivo à Cultura. III- O objetivo do Programa de Incentivo à Cultura é fomentar, perante a sociedade timboense, o interesse pela cultura e arte.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

C

Apenas a afirmativa III está correta.

D

As afirmativas I, II e III estão corretas.

E

Apenas a afirmativa I está correta.

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Q2044897

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Timbó - SC - Auxiliar de Arquivo Público |

Q2044897 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Considerando a Lei Orgânica do Município de Timbó, assinale a alternativa correta:

A

Os símbolos do Município de Timbó são somente o Brasão e a Bandeira.

B

O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, com funções políticas, executivas e administrativas.

C

É permitido ao Município criar distinções entre seus cidadãos ou preferências entre si.

D

A Lei Orgânica do Município só poderá ser emendada mediante proposta de metade, no mínimo, dos Membros da Câmara Municipal.

E

Os Vereadores são eleitos, pelo voto direto e secreto, para uma legislatura de cinco anos.

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Q2044896

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Timbó - SC - Auxiliar de Arquivo Público |

Q2044896 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise os princípios abaixo e identifique os que regem o Município de Timbó, segundo sua Lei Orgânica:

I- Autonomia. II- Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. III- Centralização administrativa. IV- Ampliação do poder de tributar.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas os princípios I e II estão corretos.

B

Apenas os princípios II e III estão corretos.

C

Os princípios I, II, III e IV estão corretos.

D

Apenas o princípio III está correto.

E

Apenas o princípio I está correto.

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Q2043177

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Timbó - SC - Professor de Anos Iniciais - (1º ao 5º ano) |

Q2043177 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre a jornada de trabalho nas repartições e órgãos públicos do Município de Timbó, analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s):

I- A jornada de trabalho para todos os servidores públicos de Timbó é de oito horas diárias e quarenta horas semanais. II- A jornada de trabalho para o serviço administrativo e/ou burocracial é de 35 (trinta e cinco) horas semanais. III- A jornada de trabalho para o magistério é de 20 horas aula semanais por turno. IV- A jornada de trabalho para o serviço operacional é de 44 horas semanais.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

C

Apenas a afirmativa I está correta.

D

Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

E

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

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Q2042429

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Timbó - SC - Bibliotecário |

Q2042429 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

À luz da Lei Complementar N. 356, de 29 de agosto de 2008, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas.

I- A Biblioteca Pública Municipal de Timbó é denominada Professor Péricles Prade. II- A Biblioteca Pública Municipal de Timbó visa promover e apoiar atividades e programas de incentivo à leitura e à pesquisa. III- É objetivo da Biblioteca Pública Municipal de Timbó facilitar o desenvolvimento da informação e da habilidade no uso do computador. IV- A Biblioteca Pública Municipal de Timbó tem como finalidade proporcionar ao cidadão um espaço para experimentar situações que o levem ao autoconhecimento e à descoberta de novas habilidades e formas de expressão.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

E

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

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Q1839819

Ano: 2021 Banca: FURB Órgão: Câmara de Timbó - SC Prova: FURB - 2021 - Câmara de Timbó - SC - Técnico em Informática |

Q1839819 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Dos itens abaixo, qual NÃO representa uma das garantias por meio das quais o município de Timbó/SC cumpre seu dever com a educação?

A

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

B

Ensino médio e superior, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria.

C

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

D

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

E

Acesso aos níveis elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

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Q1839818

Ano: 2021 Banca: FURB Órgão: Câmara de Timbó - SC Prova: FURB - 2021 - Câmara de Timbó - SC - Técnico em Informática |

Q1839818 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

"O aperfeiçoamento da sua comunidade, prioritariamente pela educação" é citado pela Lei Orgânica de Timbó/SC como:

A

Objetivo do Município.

B

Dever do Poder Legislativo.

C

Dever do Poder Executivo.

D

Obrigação do Município.

E

Dever do Poder Judiciário.

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Q1839817

Ano: 2021 Banca: FURB Órgão: Câmara de Timbó - SC Prova: FURB - 2021 - Câmara de Timbó - SC - Técnico em Informática |

Q1839817 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo no poder público de Timbó/SC será submetido a:

A

Estágio probatório por período de 12 (doze) meses.

B

Estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses.

C

Acompanhamento psicológico por período de 12 (doze) meses.

D

Estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses.

E

Acompanhamento psicológico por período de 36 (trinta e seis) meses.

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Q1839816

Ano: 2021 Banca: FURB Órgão: Câmara de Timbó - SC Prova: FURB - 2021 - Câmara de Timbó - SC - Técnico em Informática |

Q1839816 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Entre os itens abaixo, foram citados os Órgãos Administrativos que compõem a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de Timbó/SC. Analise-os:
I. Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. II. Todo o quadro de funcionários efetivos e comissionados do Poder Legislativo. III. Diretoria Administrativa. IV. Funcionários das empresas terceirizadas que prestam serviço para a Câmara Municipal. V. Todo o quadro de funcionários efetivos e comissionados dos Poderes Executivo e Legislativo.
Estão CORRETOS:

A

Apenas os itens I e III correspondem a tais órgãos.

B

Apenas os itens III e IV correspondem a tais órgãos.

C

Apenas os itens I e V correspondem a tais órgãos.

D

Apenas os itens II e III correspondem a tais órgãos.

E

Apenas os itens IV e V correspondem a tais órgãos.

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Questões de Concurso Sobre legislação do município de timbó em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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