Q1049327Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
É correto afirmar que, de acordo com o Código Tributário
do Município de Arujá, são isentos do Imposto Sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana os imóveis
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Q1049321Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em relação ao imposto sobre a transmissão “inter vivos”,
a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, por
natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, dispõe o Código Tributário do Município de Arujá:
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Q988731Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Código Tributário Municipal de Arujá, os lançamentos tributários e suas alterações serão comunicados
ao contribuinte por qualquer uma das seguintes formas:
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