Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Bauru para Concurso

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Q2495620 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Municipal nº 3.601, de 27 de julho de 1993, dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Bauru, estabelece fundamentos para as ações administrativas, define estrutura organizacional e fixa atribuições gerais dos órgãos da Administração Municipal de Bauru. Neste sentido, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2495619 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Municipal nº 4.830, de 17 de maio de 2002, que Transforma o Serviço de Previdência dos Municipiários de Bauru – SEPREM na Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais efetivos de Bauru – FUNPREV, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2495616 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Municipal nº 5.804, de 10 de novembro de 2009, que regula a tose processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2495615 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica Municipal, está inserido dentre os objetivos fundamentais do Município de Bauru:
Alternativas
Q2495578 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Municipal de Bauru nº 7.707/2023, o repasse de recursos Executivo para o Legislativo fará parte da programação financeira, devendo ocorrer na forma de duodécimos a serem pagos até:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: D
4: B
5: A