Questões de Concurso Sobre legislação do município de bauru em legislação dos municípios do estado de são paulo

Filtrar por:
Os seus filtros aparecerão aqui.

Foram encontradas 97 questões

Q1960582 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com base na Lei Municipal n° 3.781, de 21 de outubro de 1994 (Dispõe sobre o Direito de Petição e sobre o Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru e suas alterações), e considerando as regras atinentes ao processo administrativo disciplinar, aponte a única alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1960581 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bauru (Lei Municipal n° 1.574, de 1° de janeiro de 1971), e considerando as regras atinentes ao horário e o sistema de trabalho na Administração Direta e Indireta, aponte a única alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1706651 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o que dispõe o artigo 151, da Lei Municipal nº 1.574, de 1º de janeiro de 1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bauru), aponte a afirmativa CORRETA:
Alternativas
Q893752 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
É fonte do plano de custeio da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru, de acordo com a Lei municipal no 4.830/02, alterada pela Lei municipal no 6.492/14, a seguinte receita:
Alternativas
Q893750 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bauru, os representantes comunitários dos diversos segmentos da sociedade local que participarem de conselhos populares, fundos municipais e órgãos de consulta e assessoramento,
Alternativas
Q578488 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
 Com base na Lei Orgânica do Município de Bauru, analise as assertivas abaixo.

I. É vedada a destinação de recursos públicos, na área da saúde para as instituições privadas, salvo as filantrópicas.

II. É vedada a nomeação ou a designação, para cargo ou função de chefia ou assessoramento na área de saúde, de pessoa que participe da administração de entidades contratadas ou conveniadas com o Sistema Único de Saúde, ou seja, por ele credenciadas.

III. A instalação ou extinção de serviços de saúde, conveniados ou não, deverá ser discutida e aprovada no âmbito do colegiado do Sistema Unificado de Saúde, levando-se em consideração a demanda, a cobertura, a distribuição geográfica, o grau de complexidade e a articulação no sistema.

IV. A saúde é direito de todos e dever do Poder Público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas que visem à eliminação do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

V. Os recursos destinados à assistência social integrarão o Fundo Municipal de Assistência Social, que será criado por lei e gerido com participação comunitária. 

Estão corretas as assertivas contidas em 
Alternativas
Q578487 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No Município de Bauru, a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice constituem
Alternativas
Q578485 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No Município de Bauru, fazer publicar os atos oficiais, compete,
Alternativas
Q578484 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de Bauru poderá ser emendada mediante proposta da população, subscrita, no mínimo, por:
Alternativas
Q578483 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
As alterações no Estatuto dos Servidores Municipais de Bauru dependem do voto favorável dos membros da Câmara Municipal, em
Alternativas
Q578482 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No município de Bauru, os Vereadores não poderão, desde a expedição do diploma,
Alternativas
Q578481 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No Município de Bauru, “prover sobre a extinção de incêndios" é competência
Alternativas
Q2071713 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com base na Lei Orgânica do Município de Bauru, é correto afirmar que o Poder Legislativo 
Alternativas
Q2495617 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Municipal nº 3.781, de 21 de outubro de 1994, que dispõe sobre o direito de petição e sobre o regime disciplinar do servidor público municipal de Bauru, estabelece ser permitido ao servidor:
Alternativas
Q2206698 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Municipal nº 4.830/2002: 
Alternativas
Q1962503 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Acerca do mandato do membro da Presidência da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru-FUNPREV é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1962500 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para efeito de Progressão por Qualificação Profissional - (PQP) para os Especialistas Técnicos e Especialistas de Governo ficou estabelecido que serão aproveitados curso de aperfeiçoamento em sua área de atuação ou correlata:
Alternativas
Respostas
69: B
70: C
71: B
72: C
73: A
74: A
75: D
76: A
77: E
78: A
79: A
80: B
81: E
82: D
83: D
84: A
85: A