Questões de Concurso Sobre legislação do município de bauru em legislação dos municípios do estado de são paulo

Estar em dia com as leis estaduais e federais e ordens de serviço que digam respeito à função diversa da que exerce.

Manter conduta incompatível com a moralidade administrativa.

Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

Zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.

O Regime de Previdência de que trata a Lei Municipal nº 4.830/2002, de filiação facultativa, será mantido exclusivamente pelas contribuições do Município. 

O Conselho Fiscal constitui órgão fiscal. 

A FUNPREV, tem por objetivo gerir, com exceção do auxílio-doença, o regime de previdência social dos servidores públicos municipais efetivos da Administração Direta, Autárquica, Fundacional e da Câmara Municipal de Bauru, com base em normas gerais de contabilidade, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial. 

Será de 02 (dois) anos, a contar da nomeação, possibilitando uma única recondução por igual período.

Será de 04 (quatro) anos, a contar da nomeação, possibilitando uma única recondução por igual período.

Será de 01 (um) ano, a contar da nomeação, possibilitando uma única recondução por igual período.

Será de 03 (três) anos, a contar da nomeação, possibilitando uma única recondução por igual período.

Cujo somatório da carga horária seja igual ou superior a 120 horas, que garantem a progressão para o nível subseqüente, até o limite do último nível de vencimento da classe.

Cujo somatório da carga horária seja igual ou superior a 240 horas, que garantem a progressão para o nível subseqüente, até o limite do último nível de vencimento da classe.

Cujo somatório da carga horária seja igual ou superior a 60 horas, que garantem a progressão para o nível subseqüente, até o limite do último nível de vencimento da classe.

Cujo somatório da carga horária seja igual ou superior a 80 horas, que garantem a progressão para o nível subseqüente, até o limite do último nível de vencimento da classe.