Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Cunha para Concurso

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Q2628582
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cunha ,
Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Cunha - SP - Professor de Ensino Infantil - PEB I |
Q2628582 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Municipal 1779/21, o atendimento educacional especializado da pessoa com transtorno do espectro autista:


I. não deve integrar a proposta pedagógica da escola e sim possuir proposta pedagógica individual.

II. deve envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes.

III. deve atender às necessidades específicas das pessoas público-alvo.

IV. deve ser realizado em articulação com as demais políticas públicas.


São corretas as afirmativas:

Alternativas
Q2628573
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cunha , Lei Orgânica do Município de Cunha ,
Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Provas: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Cunha - SP - Professor de Ensino Infantil - PEB I | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Cunha - SP - Professor de Educação Física - PEB II |
Q2628573 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo o Art. 4º da Lei Orgânica do Município de Cunha, assinale a alternativa incorreta, das competências do município de Cunha:

Alternativas
Q2297452
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cunha , Lei Orgânica do Município de Cunha ,
Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q2297452 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Art. 201 da Lei Orgânica de Cunha: 
Alternativas
Q2297070
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cunha , Lei Complementar nº 1.582 de 2017 - Código Tributário do Município de Cunha ,
Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Advogado do CREAS |
Q2297070 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Pergunta com base na Lei Complementar Municipal nº 1.582/2017
No Município de Cunha/SP são imunes dos impostos municipais:
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2297069
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cunha , Lei Complementar nº 1.582 de 2017 - Código Tributário do Município de Cunha ,
Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Advogado do CREAS |
Q2297069 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Pergunta com base na Lei Complementar Municipal nº 1.582/2017
Segundo o Código Tributário do Município de Cunha/SP, suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
I – A moratória;
II – O deposito do valor parcial;
III – Com a apresentação de reclamações e de recursos;
IV – A concessão de medida liminar em mandado de segurança.
Alternativas
Q2297059
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cunha , Lei Orgânica do Município de Cunha ,
Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Provas: AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Advogado do CREAS | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Fonoaudiólogo | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Fisioterapeuta | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Assistente Social do CREAS | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Engenheiro | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Terapeuta Ocupacional | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Professor de Ensino Fundamental |
Q2297059 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Pergunta com base na Lei Orgânica do Município de Cunha/SP – artigo 79
Quanto as leis e os atos administrativos externos do Município de Cunha/SP, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q2297057
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cunha , Lei Orgânica do Município de Cunha ,
Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Provas: AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Advogado do CREAS | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Fonoaudiólogo | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Fisioterapeuta | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Assistente Social do CREAS | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Engenheiro | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Terapeuta Ocupacional | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Professor de Ensino Fundamental |
Q2297057 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Pergunta com base na Lei Orgânica do Município de Cunha/SP – Artigo 77-A
A Procuradoria Geral do Município de Cunha/SP foi criada através de Lei Municipal.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2297056
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cunha , Lei Orgânica do Município de Cunha ,
Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Provas: AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Advogado do CREAS | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Fonoaudiólogo | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Fisioterapeuta | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Assistente Social do CREAS | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Engenheiro | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Terapeuta Ocupacional | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Professor de Ensino Fundamental |
Q2297056 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Pergunta com base na Lei Orgânica do Município de Cunha/SP – Artigo 35
A Lei orgânica do Município de Cunha/SP poderá ser emendada, por meio de que ato legislativo:
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2297055
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cunha , Lei Orgânica do Município de Cunha ,
Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Provas: AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Advogado do CREAS | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Fonoaudiólogo | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Fisioterapeuta | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Assistente Social do CREAS | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Engenheiro | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Terapeuta Ocupacional | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Professor de Ensino Fundamental |
Q2297055 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Pergunta com base na Lei Orgânica de Cunha - §4º do Artigo 2-C e 2-D  
Segundo disposição em Lei Orgânica do Município de Cunha/SP, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2297058
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cunha , Lei Orgânica do Município de Cunha ,
Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Provas: AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Advogado do CREAS | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Fonoaudiólogo | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Fisioterapeuta | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Assistente Social do CREAS | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Engenheiro | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Terapeuta Ocupacional | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Professor de Ensino Fundamental |
Q2297058 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Pergunta com base na Lei Orgânica do Município de Cunha/SP – Artigo 204
Segundo a Lei Orgânica do Município de Cunha/SP, as ações do Poder Público através de programas na área de ASSISTÊNCIA SOCIAL serão organizadas, elaboradas, executadas e acompanhadas com base nos seguintes princípios:
I - Participação da comunidade;
II - Descentralização administrativa, respeitada a Legislação Federal, considerando o Município e as comunidades como instâncias básicas para atendimento e realização dos programas;
III - integração das ações dos órgãos e entidades da administração em geral, compatibilizando programas e recursos e evitando a duplicidade de atendimento entre as esferas Estadual e Municipal;
IV - Tarifa social, assegurada a gratuidade aos maiores de sessenta e cinco anos e aos portadores de necessidades especiais, conforme dispuser a lei; 
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: C
4: C
5: D
6: D
7: A
8: C
9: D
10: A
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