Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Cunha para Concurso
Foram encontradas 8 questões
No Município de Cunha/SP são imunes dos impostos municipais:
Assinale a alternativa CORRETA.
Segundo o Código Tributário do Município de Cunha/SP, suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
I – A moratória;
II – O deposito do valor parcial;
III – Com a apresentação de reclamações e de recursos;
IV – A concessão de medida liminar em mandado de segurança.
Quanto as leis e os atos administrativos externos do Município de Cunha/SP, é CORRETO afirmar que:
A Procuradoria Geral do Município de Cunha/SP foi criada através de Lei Municipal.
Assinale a alternativa CORRETA: